Prefeitura de São Paulo

O que é e como funciona o Conselho Municipal de Saúde?

O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.

O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas. Sua composição é sempre paritária.

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo é um dos mais antigos conselhos municipais, criado na cidade de São Paulo. Os primeiros registros remontam a portaria número 1166, 24/06/1989, publicado na gestão de Luíza Erundina, e a referências na lei orgânica do município, de 1990. Legalmente, seu início coincide com a publicação do regimento interno do CMS no DOM de 12/05/1992, por aprovação do plenário do conselho em 27/01/1992. O CMS adquire sua conformação legal no governo do prefeito Celso Pitta(1997 - 2000), por meio da Lei N.12.546 de 07/01/1998.

Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

Veja também:

• 15 anos de Controle Social

• Regimento Interno

• Histórico do Conselho Municipal de Saúde

• Composição do Conselho por 
  (Mandato: 2016/2017)

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