Prefeitura de São Paulo

Resolução SS Nº 62, de 9 de maio de 2002

O Secretário da Saúde,

considerando que a Lei Federal 6.259, de 30/10/75 determina como sendo de notificação compulsória as doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde e atualizada periodicamente;

considerando a publicação das Portarias 4.052 de 23/12/98, 491 de 22/12/99, 993 de 04/09/00 e 1.943 de 18/10/01, do Ministério da Saúde, atualizando a listagem de DNC para todo o território nacional;

considerando que a relação de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) para o Estado de São Paulo se encontra desatualizada;

considerando a prerrogativa dos gestores estaduais de incluírem outras doenças e agravos no elenco acima mencionado, de acordo com o quadro epidemiológico, resolve:

Artigo 1º - Os casos suspeitos ou confirmados das doenças a seguir relacionadas serão consideradas de Notificação Compulsória no Estado de São Paulo:

• Acidentes por Animal Peçonhento

• Botulismo (*)

• Carbúnculo ou "antrax" (*)

• Cólera (*)

• Coqueluche

• Dengue

• Difteria

• Doença de Chagas (casos agudos)

• Doença Meningocócica e outras Meningites

• Esquistossomose (**)

• Febre Amarela (*)

• Febre Maculosa

• Febre Tifóide

• Hanseníase (**)

• Hantavírose (*)

• Hepatite B e C

• Infecção pelo HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical

• Intoxicação por Agrotóxicos

• Leishmaniose Tegumentar Americana

• Leishmaniose Visceral

• Leptospirose

• Malária

• Peste (*)

• Poliomielite/Paralisia flácida aguda (*)

• Raiva Humana (*)

• Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita

• Sarampo (*)

• Sífilis Congênita

• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) (**)

• Tétano

• Tétano neonatal (*)

• Tracoma (**)

• Tularemia (*)

• Tuberculose (**)

• Varíola (*)

• Agravos inusitados

(* notificação imediata)
(** notificar apenas casos confirmados)

Artigo 2º - A ocorrência de agravo inusitado, independentemente de constar na lista de doenças de notificação compulsória e de todo e qualquer surto ou epidemia, deve ser notificado imediatamente; o mesmo se aplica às doenças assinaladas com (*) na lista acima.

Artigo 3º - A definição de casos, o fluxo, a periodicidade e os instrumentos utilizados para a notificação estão definidos nas normas do Centro de Vigilância Epidemiológica - CVE/SES, em consonância com as da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Artigo 4º - Os gestores municipais do SUS poderão incluir outras doenças e agravos no elenco das DNC, em seu município, de acordo com o quadro epidemiológico local, comunicando o fato ao gestor estadual.

Artigo 5º - Fica revogado o Comunicado CVE de 30/08/94, a partir da data da publicação da presente Resolução.

Artigo 6º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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