Prefeitura de São Paulo

No Dia Da Consciência Negra, 20 de novembro, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) destaca os avanços conquistados pela a Área Técnica da Saúde da População Negra, que há 21 anos trabalha para promover o acesso da população negra à saúde no município de São Paulo. Entre as conquistas mais recentes está a criação de uma comissão intersecretarial com o objetivo de implementar ações integradas com outras pastas.   

Essa conquista é fruto de muitas outras que beneficiam a população negra que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a sua fundação, em 2003, a área técnica trabalha pela redução de desigualdades, no combate ao racismo institucional e o esclarecimento sobre a importância do preenchimento de dados como o quesito raça/cor para embasar as políticas em saúde. 

Atualmente, a cidade de São Paulo possui 12 milhões de habitantes sendo que nove milhões são SUS dependentes. Na capital, 43,50% declaram-se pretos e pardos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Equidade
A partir dos pilares da equidade, universalização, integralidade, descentralização e participação popular, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem também como princípio fundamental o respeito à igualdade racial em todos os seus serviços. 

O princípio da equidade - dar às pessoas o que elas precisam, de modo que, assim, todos tenham acesso às mesmas oportunidades, o que significa dar mais para quem precisa mais - foi reiterado pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2009.

A partir da publicação dessa política, o Ministério da Saúde (MS) reconheceu formalmente a necessidade da criação de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, para superar as barreiras estruturais e cotidianas que afetam os indicadores de saúde dessa população, como morte precoce, taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência, entre outros.

No âmbito municipal, ainda antes da política nacional, em 2003, a SMS criou a Área Técnica da Saúde da População Negra. Em 2016, o município publicou a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, que em 2020 deu origem ao Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra. Em 2024, como forma de implementar ações integradas em todos os âmbitos, foi estruturada a comissão intersecretarial.   
Participam da comissão as secretarias municipais da Educação (SME), de Desenvolvimento Econômico (SMDE), do Trabalho (SMT), da Pessoa com Deficiência (SMPD) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Raça/Cor
O quesito raça/cor, por sua vez, foi implantado nos sistemas de informação da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS) ainda em 1990, sendo que a regulamentação e sistematização da coleta desses dados foi efetivada em 2005. 

Valdete Ferreira dos Santos, assessora da Área Técnica de Saúde da População Negra, fala sobre a importância do preenchimento correto do quesito, “em primeiro lugar para que os dados em saúde reflitam a realidade demográfica”. Ela ressalta também a importância de que os profissionais em saúde tenham consciência sobre a obrigatoriedade do seu preenchimento. “Ele sempre deve ser feito a partir da autodeclaração do cidadão, pois é ele quem sabe de sua ascendência e genética, para além da aparência; além disso, o cidadão deve ser perguntado de forma clara, para que se obtenha dados confiáveis que de fato impactem nos serviços em saúde”, orienta.

Iniciativas recentes da Área Técnica de Saúde da População Negra

- Treinamento, desde 2020, de mais de três mil trabalhadores dos serviços de saúde do município por meio do curso “Qualificando a coleta do quesito cor nos sistemas de informação de SMS”. 

- Oferta, em 2022, do curso “Enfrentamento da violência e racismo contra jovens negros” a 255 profissionais dos Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs) de várias regiões da cidade. 

- Videoaulas sobre doença falciforme e traço falciforme, ministradas em 2022 para profissionais dos equipamentos de saúde, e curso EaD “Condutas nas Emergências em Doença Falciforme”, em 2023 e 2024. A Área Técnica da Saúde da População Negra também foi responsável pela elaboração de uma linha de cuidados para a doença falciforme, que acomete principalmente pessoas negras e pode afetar sua qualidade de vida de forma severa.

- Realização, entre 2021 e 2022, de 14 lives sobre temas como “Violência – Os cuidados da População Negra”, “Nutrição e a saúde da população negra”, “A enfermagem e o compromisso frente à Saúde da População Negra”, “Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e Saúde da População Negra” e “Descriminalização das religiões de matriz africana nos serviços de saúde”, entre outros.

- Realização, em 2022, do Seminário de Prevenção e Combate ao Racismo em todas as seis Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs), e também do 1º Seminário da Área da Saúde da população Negra da CRS Sul, em modalidade EaD, que teve 236 profissionais inscritos.
Realização, em 2023, do Seminário “Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Município de São Paulo”, com a participação de mais de 600 trabalhadores dos serviços de saúde de todas as regiões da cidade.

- Participação, em 2023, de 13 reuniões técnicas com a participação das interlocuções das Coordenadorias Técnicas de Saúde; participação de seis reuniões com o coordenador da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e profissionais do Centro de Referência de Igualdade Racial, com o envolvimento de 320 profissionais da saúde; participação das reuniões mensais da Comissão de Saúde da População Negra do Conselho Municipal de Saúde.

Realizações de 2024

- Formalização do Comitê Técnico do Programa Municipal de Saúde da População Negra da Cidade de São Paulo, composto por representantes dos setores da SMS.

-Homenagem às mulheres negras trabalhadoras na sede da SMS em 15 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.  

- Atividades formativa em prevenção e combate ao racismo institucional em parceria com a Coordenação de Igualdade Racial da SMDHC para gestores das unidades de saúde das Supervisões de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde ((CRS) Leste - Cidade Tiradentes, Guaianases, São Mateus, São Miguel, Itaquera, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista; e Sudeste - Vila Mariana.

- Promoção do 14º Seminário de Saúde da População Negra, que contou com a participação de representantes da SME.

- Promoção da segunda turma do curso “Condutas nas Emergências em doença falciforme.

- Participação na IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra 2024 (Farol Anti-Racismo), no mês de novembro.

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