Prefeitura de São Paulo

TERMO DE DOACÃO Nº 013/2024 - SMS.G.SERMAP 
PROCESSO: 6018.2024/0110349-1
COORDENADORIA / CACAC
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 13/2024 - SMS.G.SERMAP
PARCEIROS: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e o INSTITUTO LILIAN LOPES DE EDUCAÇÃO E MEDICINA LTDA - ECOKID
CNPJ: 23.199.451/0001-03
OBJETO : Somar esforços para o desenvolvimento de ações conjuntas de promoção e prevenção em saúde dos usuários SUS do município de São Paulo, sem ônus à municipalidade, com a execução pela DOADORA de 60 exames de ecocardiografia fetal e 46 exames de ecocardiografia pediátrica por mês, em conformidade com o definido no Plano de Trabalho, parte integrante deste TERMO , com atendimentos supervisionados e/ou realizados por Docentes e Preceptores da DOADORA , graduados e minimamente especializados (incluindo mestres e doutores) em cada área, que supervisionarão a atuação dos graduandos, sendo toda e qualquer documentação ou ato profissional registrado de responsabilidade destes profissionais e com agendamento via Sistema SIGA/SAÚDE
VALOR: sem ônus à Municipalidade
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses, com início em 02/01/2025.
 

TERMO DE AJUSTE DE CONTRAPARTIDA Nº 11/2024-SMS.G.SERMAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ABADS
PARCEIRO: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROCESSO: 6018.2024/0098140-1
COORDENADORIA/ SMS/CMAC/CONTRATOS
PERMISSIONÁRIA:  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ABADS
CNPJ: 60.805.975/0001-19
OBJETO: Formalizar a contrapartida a ser desenvolvida pela PERMISSIONARIA pela Concessão de Uso de área municipal, a título gratuito, independente de concorrência e pelo prazo de 40 (quarenta) anos da área de propriedade municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, 2.801/2.857, para o desenvolvimento de atividades relativas ao ensino e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência intelectual.
Conforme o disposto no inciso I do artigo 52 da Lei Nº 18.062 de 28/12/2023 fica PERMISSIONARIA obrigada a prestar como contrapartida assistencial 30 (trinta) vagas anuais de musicoterapia de forma complementar aos  atendimentos realizados no CER e CAPS, 20 (vinte) vagas anuais, sendo 5 por trimestre, para testes neuropsicológicos para os usuários a partir de dos 6 (seis) anos de idade atendidos no CER e CAPS e ofertar 80 vagas   anuais para atendimentos multiprofissional, reguladas pela Secretaria Municipal da Saúde, para priorização de usuários de maior complexidade, a partir das demandas identificadas pelo CAPS e CER. 
As vagas para a realização desses exames serão disponibilizadas conforme o Plano de Trabalho, parte integrante do presente
AJUSTE SEM ÔNUS PARA MUNICIPALIDADE
VIGÊNCIA: O presente AJUSTE perdurará pelo prazo de Concessão de Uso de área municipal regulamentado pelo Decreto nº. (Lei Nº 18.062 de 28/12/2023).

TERMO DE AJUSTE DE CONTRAPARTIDA   10.2024-SMS.G.SERMAP
PROCESSO: 6018.2024/0096527-9
COORDENADORIA/ CACAC
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONCESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE – AACD
CNPJ: 60.979.457/0001-11
OBJETO DO CONTRATO: TERMO DE AJUSTE DE CONTRAPARTIDA tem por objeto formalizar a contrapartida a ser desenvolvida pela CONCESSIONÁRIA pela concessão de área municipal, conforme Lei nº 17.735 de 11 de janeiro de 2022, para o fim específico de dar continuidade à prestação de serviços voltados ao atendimento das pessoas com deficiência física em seu centro de reabilitação, unidade hospitalar e oficina ortopédica
DATA DA VIGÊNCIA:  a partir de 01/10/2024.