Prefeitura de São Paulo

Clique na figura para abrir a Portaria 2215/2016 na íntegra, atualizada em 25/08/2022 pela Portaria nº 567/2022 e em 09/02/2024 pela Portaria nº 78/2024 da Secretaria Municipal da Saúde – SMS/SP:

Para solicitação de Licença Sanitária - CMVS

As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a(s) atividade(s) que o estabelecimento executa. 

Clique na figura abaixo para consultar!

Após encontrar o número de CNAE correspondente a sua (s) atividade (s), clique em cima do número para abrir a lista de documentação necessária para dar entrada à requisição do CMVS.

Dica: como se trata de PDF, consulte mais rapidamente, clicando "ctrl F" e digitando a palavra-chave (ex. bar, lanchonete, creche, cabeleireiro)  

Diante dessa lista, clique na figura abaixo para abrir e imprimir os formulários necessários. Você também terá acesso às orientações de preenchimento.

ATENÇÃO! De posse da documentação e dos anexos, devidamente preenchidos e assinados, você tem os seguintes endereços para realizar o registro: 

1. Praças de Atendimento das Unidades de Vigilância Regionais:

 No momento os documentos estão sendo protocolados de forma remota, veja aqui como fazer. 

* No caso de industria de medicamentos e insumos farmaceuticos deverá ser encaminhada para o email: medicamentosindustriais@prefeitura.sp.gov.br 

** No caso de Unidades públicas de saúde municipais deverá ser encaminhada para: protocolocovisaservicos@prefeitura.sp.gov.br

*** Estabelecimentos classificados com hospital dia deverá ser encaminhada para: protocolocovisaservicos@prefeitura.sp.gov.br

2 . Ou acesse acesse aqui para encontrar uma unidade DO DESCOMPLICA mais proxima de você

Após seguir os passos acima para realizar a consulta de CNAE e ainda restarem dúvidas para encontrar a sua atividade, para preenchimento dos anexos ou dúvidas técnicas, encaminhe um e-mail para a área correspondente a sua atividade, informando CNPJ e a descrição da atividade que a empresa realiza. Clique na figura!

Para acompanhar o andamento de sua solicitação, clique na figura abaixo!

Nota: CNAE que necessita de inspeção prévia, terá o processo concluído após inspeção e adequações!

Para alterações de dados cadastrais e alteração, renovação e cancelamento de CMVS, acesse abaixo

Para conferir os requisitos básicos que seu estabelecimento/empresa deve ter ao receber a inspeção sanitária, abra os Guias Técnicos

ATENÇÃO! Unidades Públicas de Atenção à Saúde, vejam orientações abaixo