Prefeitura de São Paulo

A necessidade do estabelecimento de planos para a primeira infância, em todos os níveis de governo, está explicitada no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº nº 13.257/2016). No município de São Paulo, a lei municipal nº 16.710/2017 que instituiu a política da primeira infância detalha as diretrizes para a elaboração do plano. Em 2018, a prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Gestor Intersetorial, coordenou o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030, construído de forma conjunta, com a participação da sociedade, inclusive das próprias crianças, destinatárias desta política.

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do município de São Paulo é um documento que sintetiza as diretrizes, metas e ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos, especialmente as mais vulneráveis, até 2030. Com um horizonte temporal de 12 (doze) anos, o Plano atravessará várias gestões municipais, devendo orientar diferentes gestores/as públicos/as. Considerando a premissa da responsabilidade compartilhada, o Plano envolve metas não somente para ações mais diretamente vinculadas ao poder público municipal, mas também contempla as possibilidades de contribuição de todas as partes. Trata-se, portanto, de um plano da cidade, para a cidade, e não de um plano de governo, de uma gestão específica.

Lançado em 14 de novembro de 2018 e formalizado pelo Decreto nº 58.514, que o aprova e o institui, o PMPI foi aprovado também pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) por meio da Publicação nº 225/CMDCA/2018.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tanto em termos temporais quanto de conteúdo, o PMPI/São Paulo estabelece 31 metas e 135 estratégias, vinculadas a quatro eixos estratégicos de longo prazo, que devem ser atingidos até 2030 a partir da conjugação de esforços do poder público, da sociedade, das famílias, das organizações da sociedade civil e do setor privado.
Confira na íntegra o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI da cidade de São Paulo.

O PMPI estabelece a necessidade de elaboração de um plano de ação quadrienal para cada mandato da gestão municipal. Esse instrumento de planejamento deve ser baseado nos princípios e nas diretrizes do PMPI e indicar os caminhos para a efetivação de suas estratégias e o alcance das metas.]

A elaboração do Plano de Ação 2021 -2024 contou com o apoio técnico da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e 15 secretarias municipais para o desenvolvimento de um Diagnóstico Territorial da Primeira Infância, que ofereceu subsídios para a elaboração do plano de ação, definindo metas intermediárias para 2022 e 2024, assim como um conjunto de iniciativas para o seu alcance.

Confira abaixo os relatórios de implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância:

5º Balanço da Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância - 2023

- Relatório dos Poderes Executivo e Legislativo, CMDCA e Sociedade Civil - ano de 2023

4º Balanço da Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância - 2022

- Relatório dos Poderes Executivo e Legislativo, CMDCA e Sociedade Civil - ano de 2022

3º Balanço da Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância - 2021

- Relatório dos Poderes Executivo e Legislativo, CMDCA e Sociedade Civil - ano de 2021

2º Balanço da Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância - 2020

- Relatório da Prefeitura Municipal de São Paulo - ano de 2020

- Relatório do Poder Legislativo da cidade de São Paulo - ano de 2020

- Relatório da Sociedade Civil: Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN) - ano de 2020

- Relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - ano de 2020

1º Balanço da Implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância - 2019

- Relatório da Prefeitura Municipal de São Paulo - ano de 2019

- Relatório do Poder Legislativo da cidade de São Paulo - ano 2019

Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância

- Edital de Convocação das Organizações da Sociedade Civil - biênio: 2021-2023
- Edital de Convocação das Organizações da Sociedade Civil - biênio: 2019-2021