Prefeitura de São Paulo publica regras de sorteios para 3.730 novos alvarás de táxi

Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito

Sexta-feira, 5 de Julho de 2024 | Horário: 07:33

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Taxistas podem se inscrever para concorrer às licenças entre 24 e 31 de julho de 2024. Certames ocorrem em 23 de agosto e os resultados serão divulgados entre os meses de agosto e outubro de 2024, no Diário Oficial da Cidade

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou nesta sexta-feira (05/07), no Diário Oficial da Cidade, os oito editais com as regras para o sorteio de 3.730 novos alvarás de estacionamento de táxi na cidade, dos quais 400 são para táxis da categoria Acessível.

Os taxistas poderão inscrever-se no sorteio entre 24 e 31 de julho de 2024, por meio do site: https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. O link ficará ativo apenas durante esse período. Cada taxista pode se inscrever em apenas um dos editais de sorteio. No ato da inscrição, será atribuído ao candidato um número de protocolo, com o qual concorrerá ao processo seletivo.

Os sorteios ocorrerão em 23 de agosto e os resultados serão divulgados entre os meses de agosto e outubro de 2024, de acordo com a categoria selecionada pelo taxista. Em dois editais, os alvarás serão destinados aos taxistas que comprovem maior tempo em exercício, portanto não serão realizados sorteios. (leia mais detalhes e o calendário completo abaixo).

A medida atende a uma demanda dos taxistas e tem o objetivo de melhorar ainda mais o serviço de táxi ao aumentar a oferta de veículos disponíveis para a população.

Categorias
Dos 3.730 novos alvarás de estacionamento, 400 serão exclusivos para a categoria de táxi Acessível. Os demais 3.330 são alvarás remanescentes do sorteio realizado em fevereiro de 2023, cujos contemplados não apresentaram os veículos para inspeção e consequente inclusão no Sistema de Táxi da cidade de São Paulo.

Os 3.330 alvarás remanescentes do certame de 2023 serão destinados da seguinte forma nos certames:
- 215 para condutores com deficiência (PCD);
- 837 para motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará);
- 759 para motoristas do gênero feminino;
- 1.319 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos;
- 200 para taxistas sem restrições quanto à qualificação do motorista ou do veículo;

Já os 400 alvarás exclusivos para a categoria Acessível têm a seguinte:
- 40 para táxis Acessíveis para condutores com deficiência (PCD);
- 40 para táxis Acessíveis para motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará);
- 320 para táxis Acessíveis para taxistas sem restrições quanto à qualificação do motorista.

Informações dos certames
Caso haja mais interessados inscritos nos certames do que alvarás de estacionamento disponíveis, será realizado sorteio das licenças, por meio do Software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana.

No caso das licenças voltadas para taxistas com maior tempo de atividade profissional não haverá sorteio: os taxistas serão elencados do condutor com mais tempo de atividade ao condutor com menor tempo de atividade com vinculo regular a alvará na cidade de São Paulo e, na data de divulgação dos resultados, será publicada a lista de todos os inscritos nessa modalidade, com o ranking dos contemplados.

Os taxistas interessados poderão solicitar informações a respeito dos procedimentos adotados para os certames no Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado à Rua Joaquim Carlos, 655, Pari, São Paulo – SP, bloco A – Setor de protocolo, ou por meio do e-mail: sorteioalvarataxi@prefeitura.sp.gov.br.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra os editais, até o dia 12 de julho de 2024, mediante petição dirigida ao Presidente da Comissão de Sorteio e apresentada pessoalmente no Setor de Protocolo do DTP, via processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Condições para participação
Dentre os requisitos comuns de habilitação para participar de qualquer um dos oito certames estão possuir Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax) válido, emitido até 29 de maio de 2024; além de não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi. Vale ressaltar que, além dos requisitos comuns, cada categoria ainda contém requisitos próprios para habilitar candidatos inscritos (veja mais abaixo).

Os taxistas que tenham multas em aberto, seja de trânsito emitidas pelo Município, seja pelo DTP, poderão participar do processo, mas a expedição do alvará de estacionamento aos contemplados se dará somente mediante a quitação dos débitos.

Taxistas contemplados e alvarás remanescentes
Os taxistas contemplados deverão agendar, pela internet, atendimento presencial no DTP para iniciar os procedimentos necessários para a expedição do alvará de acordo com as datas estipuladas nos editais de sorteio referentes a cada modalidade (veja abaixo as datas).

Os motoristas contemplados terão de 150 a 240 dias, a contar da publicação da lista de contemplados para cada categoria, para apresentar o veículo para primeira vistoria. O prazo para apresentar o carro depende da categoria escolhida pelos taxistas. Será proibida a transferência dos alvarás pelo período mínimo de cinco anos, a contar da data de expedição.

Caso haja alvarás de estacionamento remanescentes dos certames – seja pela falta de candidatos nos sorteios, ou por taxistas contemplados que não comparecerem ao DTP para os procedimentos necessários para a emissão das licenças no período estabelecido – as vagas serão redistribuídas em um novo edital de sorteio.

Calendário e regras dos sorteios por categoria
Período de inscrição: entre 24 e 31 de julho de 2024, por meio do site https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. O link ficará ativo apenas durante esse período.

Data dos sorteios (caso haja mais candidatos que vagas): 23 de agosto em local e horário a serem publicados no Diário Oficial da Cidade.
No caso de taxistas com maior tempo de profissão não haverá sorteio.

1) Táxi Comum - Condutores com deficiência (PCD) – 215 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Publicação da lista de candidatos inscritos: até 02/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de candidatos inscritos no certame;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 23/08/24, em local e horário a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista preliminar de contemplados: até 27/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista preliminar de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 28/08/24 e 29/08/24, por meio de processo administrativo SEI no setor de protocolo no DTP.

Publicação das decisões referentes aos recursos do sorteio: 30/08/2024, no Diário Oficial da Cidade

Publicação da lista final de contemplados em Diário Oficial: 06/09/24;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 09/09/2024 a 07/05/2025. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (https://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico dtp.cadastrosorteiotaxi@prefeitura.sp.gov.br;

2) Táxi Comum - Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional - 837 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Não haverá sorteio: Após o término do prazo de inscrições, os candidatos inscritos sofrerão análise do tempo de atividade prestado com vínculo a alvará conforme dados do sistema de informações da Prefeitura de São Paulo.

Lista preliminar de inscritos com ranking dos contemplados: até 27/08/2024 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados, que será ordenada conforme o ranking de classificação do taxista com maior tempo em exercício para o menor tempo em exercício da atividade profissional na cidade de São Paulo;

Período para questionamentos e recursos: 28/08/24 a 13/09/24. Os candidatos interessados em apresentar questionamentos referentes à contagem do prazo de atividade vinculado a um alvará de estacionamento poderão fazê-lo por meio de petição dirigida ao Presidente da Comissão de Sorteio, a ser protocolada pessoalmente no Setor de Protocolo do DTP, via processo administrativo SEI. Deve ser apresentado documento idôneo que comprove a divergência protestada;

Período de análise dos recursos e publicação da lista definitiva dos contemplados em Diário Oficial: até 08/10/24;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 14/10/2024 a 13/03/2025. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (https://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico dtp.cadastrosorteiotaxi@prefeitura.sp.gov.br;

3) Táxi Comum – Condutoras do gênero feminino - 759 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Requisitos:
- Condutax válido, emitido até 29 de maio de 2024;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Ser exclusivamente do gênero feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero, presente no edital;

Publicação da lista de candidatas inscritas: até 02/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de candidatas inscritas no certame;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 23/08/24, em local e horários a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista preliminar de contempladas: até 27/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista preliminar de contempladas;

Período para questionamentos e recursos: 28/08/24 e 29/08/24, por meio de processo administrativo SEI no setor de protocolo no DTP.

Publicação das decisões referentes aos recursos do sorteio: 30/08/2024, no Diário Oficial da Cidade;

Publicação da lista final de contempladas em Diário Oficial: até 06/09/24;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 09/09/2024 a 06/02/2025. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (https://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico dtp.cadastrosorteiotaxi@prefeitura.sp.gov.br;

4) Táxi Comum – Veículos híbridos e elétricos - 1.319 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Requisitos:
- Condutax válido, emitido até 29 de maio de 2024;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;
- Em momento algum poderá ser incluído outro tipo de veículo neste tipo de Alvará de Estacionamento.

Publicação da lista de candidatos inscritos: até 02/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de candidatos inscritos no certame;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 23/08/24, em local e horários a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista preliminar de contemplados: até 27/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista preliminar de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 28/08/24 e 29/08/24, por meio de processo administrativo SEI no setor de protocolo no DTP.

Publicação das decisões referentes aos recursos do sorteio: 30/08/2024, no Diário Oficial da Cidade;

Publicação da lista final dos contemplados em Diário Oficial: 06/09/24

5) Táxi Comum – Sem restrições quanto à qualificação do motorista – 200 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Requisitos:
- Condutax válido, emitido até 29 de maio de 2024;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;

Publicação da lista de candidatos inscritos: até 02/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de candidatos inscritos no certame;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 23/08/24, em local e horários a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista preliminar de contemplados: até 27/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista preliminar de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 28/08/24 e 29/08/24, por meio de processo administrativo SEI no setor de protocolo no DTP.

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 30/08/24;

Publicação da lista final dos contemplados em Diário Oficial: 06/09/24

6) Táxi Acessível – Condutores com deficiência (PCD) – 40 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Requisitos:
- Condutax válido, emitido até 29 de maio de 2024;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Possuir CNH especial válida, com a anotação no verso da deficiência, ou laudo de deficiência permanente expedido nos termos da Portaria SMS nº 22, de 19 de janeiro de 2024 conforme o anexo II Resolução CONTRAN 886 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”.
- Possuir veículo acessível para usuário com deficiência física. O veículo acessível deverá obedecer a legislação vigente, bem como, os manuais expedidos pela SETRAM;
- Em momento algum poderá ser incluído outro tipo de veículo neste tipo de Alvará de Estacionamento.

Publicação da lista de candidatos inscritos: até 02/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de candidatos inscritos no certame;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 23/08/24, em local e horários a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista preliminar de contemplados: até 27/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista preliminar de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 28/08/24 e 29/08/24, por meio de processo administrativo no setor de protocolo no DTP.

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 30/08/24;

Publicação da lista final dos contemplados em Diário Oficial: 06/09/24

7) Táxi Acessível - Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional - 40 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Requisitos:
- Condutax válido, emitido até 29 de maio de 2024;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;
- Possuir veículo acessível para usuário com deficiência física. O veículo acessível deverá obedecer a legislação vigente, bem como, os manuais expedidos pela SETRAM;
- Em momento algum poderá ser incluído outro tipo de veículo neste tipo de Alvará de Estacionamento.

Período de análise dos recursos e publicação da lista definitiva dos contemplados em Diário Oficial: até 08/10/24;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 14/10/2024 a 11/06/2025. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (https://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico dtp.cadastrosorteiotaxi@prefeitura.sp.gov.br;

8) Táxi Acessível - Sem restrições quanto à qualificação do motorista – 320 alvarás de estacionamento
Inscrições: entre 24 e 31 de julho de 2024;

Requisitos:
- Condutax válido, emitido até 29 de maio de 2024;
- Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
- Possuir veículo acessível para usuário com deficiência física. O veículo acessível deverá obedecer a legislação vigente, bem como, os manuais expedidos pela SETRAM;
- Em momento algum poderá ser incluído outro tipo de veículo neste tipo de Alvará de Estacionamento.

Publicação da lista de candidatos inscritos: até 02/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de candidatos inscritos no certame;

Data do sorteio (caso haja mais candidatos que vagas): 23/08/24, em local e horários a serem publicados no Diário oficial da Cidade;

Lista preliminar de contemplados: até 27/08/24 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista preliminar de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 28/08/24 e 29/08/24, por meio de processo administrativo SEI no setor de protocolo no DTP.

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 30/08/24;

Publicação da lista final dos contemplados em Diário Oficial: 06/09/24