Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

Fundos

Saiba mais sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.

No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas.

Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.

Verifique abaixo os fundos públicos cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que encontram-se vinculados a esta secretaria, incluindo informações sobre sua composição, funcionamento, deliberações, balanços financeiros, entre outras.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) foi criado para financiar a expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município.

 >Clique aqui para informações sobre Legislação, Demonstrativo da receita arrecadada e sua destinaçãoes e Demonstrações Contábeis <

Abaixo, seguem as informações sobre o Conselho-Diretor e Conselho-Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, criados pela Lei municipal nº 14.488, de 19 de julho de 2007, regulamentados pelo Decreto municipal nº 49.399, de 11 de abril de 2008, observando-se as alterações do Decreto municipal nº 58.903, de 07 de agosto de 2019.

Os membros que compõem os Conselhos do FMDT foram nomeados por ato do Prefeito de São Paulo, por meio da Portaria SGM nº 140, publicada no Diário Oficial da Cidade, de 20 de maio de 2020, alterada pelas Portarias SGM nº 168, publicada no Diário Oficial da Cidade, de 01 de julho de 2020, SGM nº 078, publicada no Diário Oficial da Cidade, de 12 de março de 2021 e SGM nº 279, publicada no Diário Oficial da Cidade, de 26 de agosto de 2021.
 
→ CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO – FMDT
 
Os mandatos no Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito são natos, durando enquanto o secretário estiver no cargo. A saber:

I – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito– SMT
GILMAR PEREIRA MIRANDA

II – Gabinete do Prefeito
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

III – Secretaria de Governo Municipal – SGM
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
EDSOM ORTEGA MARQUES

IV – Secretaria Municipal da Fazenda – SF
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

V – Secretaria Municipal de Justiça – SMJ
FERNANDO JOSÉ DA COSTA
ANA LUCIA DA COSTA NEGREIROS

VI – Secretaria Municipal de Gestão
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES
REGINA MARIA SILVÉRIO

 

→ CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO – FMDT   
 

I – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT
Titular: EDNOR CORREIA MELO JUNIOR
Suplente: NELSON TAKIO KANO

II – Secretaria Municipal de Gestão – SG
Titular: PATRICIA APARECIDA MARQUES DINIZ
Suplente: ALBERTO HOSOMOMI

III – Secretaria Municipal da Fazenda – SF
Titular: ANGELA CRISTINA SCHNEIDER
Suplente: EMERSON ONOFRE PEREIRA