Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
Quadro Geral de Serviços Públicos
A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
- Portal SP156
- ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
- Aplicativo SP156
- Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
- Descomplica SP
Lista de Serviços
Conheça os Serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156
- Carga a Frete
- Inscrição de Cadastro
- Solicitar 2° via do Cadastro
- Recurso de Cassação - Cadastro
- Solicitar Renovação de Condutax
- Solicitar alteração dos dados do condutor
- Recurso de Cassação – Licença
- Solicitar autorização para a atividade (Inscrição na licença do veículo)
- Renovação de licença
- Alteração de dados da licença
- Baixa de carro
- Baixa da licença
- Troca de ponto
- Troca de carro usado
- Troca de carro zero
- Troca de placa
- 2ª Via licença
- Baixa de preposto
- Nomeação / troca de preposto
- Denunciar Irregularidades no ponto
- Criação de ponto
- Manutenção da sinalização horizontal e/ou vertical do ponto
- Denúncia de veículo clandestino
- Achados e perdidos
- Denuncia de irregularidades
- Denuncia / conduta postura condutor
- Reclamação da conservação / manutenção do veículo
- Solicitar ressarcimentos
- Liberação de veículos retidos e/ou apreendidos
- Elogio
- Escolar
- Inscrição e Renovação do CRM-C
- Inscrição e Renovação da licença do veículo - CRM (PF/PJ)
- Denúncia de conduta / postura do condutor
- Denúncia de irregularidade no transporte escolar
- Elogio ao condutor
- Reclamação da conservação / manutenção do veículo
- Reclamar sobre transporte escolar gratuito
- Informações sobre Transporte Escolar Gratuito - TEG
- Alterar endereço do usuário do Programa
- Fretamento
- Cadastrar ou renovar o Certificado de Vinculo ao Serviço – CVS
- Cadastrar ou renovar o Termo de Autorização - TA
- Cadastrar ou Renovar o Termo de Autorização Simplificado – TAS
- Dar baixa de Certificado de Vinculo ao Serviço – CVS
- Denúncia de conduta ou postura do condutor
- Denúncia ou reclamação de irregularidades ou problemas no transporte
- Reclamação da conservação e manutenção do veículo
- Obter Autorização Especial de Trânsito - AET
- Motofrete
- Renovação de Condumoto
- Alteração de dados do condutor
- 2ª Via de Condumoto
- Fazer cadastro de Condumoto
- Renovação da licença – Pessoa Física
- Inscrição na Licença (PF/PJ)
- Cancelar a licença (dar baixa na licença de motofrete)
- 2ª Via da licença
- Baixa de preposto
- Nomeação / troca de preposto
- Baixa de veículo
- Troca de veículo
- Denúncia de irregularidades
- Denúncia a conduta ou postura do condutor
- Reclamação da conservação / manutenção do veículo
- Táxi
- Solicitar renovação do Condutax
- Solicitar atestado para fins de INSS
- Fazer Inscrição no aplicativo SPTaxi
- Alteração de dados do cadastro
- Solicitar 2ª Via do Condutax
- Solicitar recurso em processo de cassação do Condutax
- Fazer cadastro de Condutax
- Renovação de Alvará
- Solicitar certidão para isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Solicitar certidão para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Baixa de carro (Desvincular veículo do alvará de estacionamento)
- Troca de carro usado
- Troca de carro zero
- Dar baixa (retirar) 2º motorista, coproprietário, preposto
- Incluir ou trocar o 2º motorista
- Incluir ou trocar coproprietário
- Nomeação ou troca de preposto
- Alterar dados da licença
- Solicitar atestado para fins de licitação
- Solicitar transferência de alvará de estacionamento (T. Nome)
- Solicitar 2ª via de alvará de estacionamento
- Solicitar troca de categoria
- Solicitar troca de termo de credenciamento (TC) para mudar de cooperativa ou empresa de rádio táxi
- Solicitar troca da placa do veículo
- Solicitar troca de tipo de combustível (kit gás)
- Apresentar recurso em processo de cassação do alvará de estacionamento (licença)
- Solicitar vagas em pontos privativos
- Reclamar de desobediência ao regulamento do ponto de táxi
- Eleição de coordenador de ponto de táxi
- Peculiaridade do regulamento (Regras do Ponto de Táxi)
- Reclamação de Usuário (Reclamação do Ponto de Táxi)
- Baixa ou exclusão do ponto
- Criação de ponto de táxi
- Transferência de titularidade em ponto de táxi
- Permuta entre pontos de táxi
- Reintegração em ponto
- Remanejamento, prolongamento, ampliação do Espaço e Vagas do Ponto de Táxi
- Troca de categoria de táxi comum para ponto luxo
- Manutenção da sinalização horizontal e vertical do ponto
- Denunciar veículo clandestino ou problemas no transporte
- Denunciar cobrança indevida durante viagem
- Achados e perdidos
- Denuncia de irregularidades
- Denuncia da conduta e postura condutor
- Reclamar da conservação e manutenção do veículo
- Solicitar ressarcimentos
- Homologação de veículo para exercer atividade
- Alterar endereço da razão social (empresa)
- Liberação de veículos retidos ou apreendidos
- Autorização de baixa de veículo com irregularidade
- Credenciamento e renovação de Centro de Formação de Condutor (CFC)
- Credenciamento e renovação de organismo de inspeção acreditado (OIA)
- Homologação de equipamentos ou acessórios
- Cadastramento ou renovação de despachante
- Elogio
Lista de Equipamentos
- Para o Quadro de Serviços SPTrans, clique aqui
- Para o Quadro de Serviços CET, clique aqui
- Atendimento presencial Departamento de Transportes Públicos (DTP)
Rua Joaquim Carlos, 655, Bloco C - 03019-000
Horário de atendimento – Segunda a sexta - 08h às 17h
- Atendimento presencial Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT)
Rua Boa Vista, 128 - Centro Histórico - 01014-000 - Térreo
Horário de atendimento – Segunda a sexta - 10h às 15h;
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