Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Cartão de Estacionamento para Idoso
O QUE É
O cartão de estacionamento idoso é uma autorização especial para veículos conduzidos por pessoas idosas ou que as transportem para que possam estacionar em vagas especiais demarcadas com a expressão "Idoso". Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas para idosos.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que residam no município de São Paulo.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:
- Documento de identidade oficial com foto e assinatura - cópia simples ou documento digitalizado;
- Comprovante de residência (emitido até 3 meses antes da solicitação) no município de São Paulo em nome do requerente, cônjuge ou terceiro - cópia simples ou documento digitalizado
Observação: Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou terceiro, apresentar declaração de residência.
Informações necessárias para solicitação:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Gênero;
- CPF;
- RG (com data de expedição e órgão emissor);
- Endereço completo.
PRAZO MÁXIMO
Até 15 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156, clique aqui.
Presencial:
- Praças de Atendimentos das Subprefeituras - É necessário realizar agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA.
- Você pode solicitar o serviço com o apoio de um atendente do Descomplica Digital. (Consultar os endereços do Descomplica SP)
- Consulte a necessidade agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA
PRINCIPAIS ETAPAS
- Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;
- Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço "Cartão de estacionamento idoso - Solicitação";
- Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;
- Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar"
- Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";
- Selecionar "finalizar";
- Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;
- Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
- Quando a solicitação for aceita (deferida), para imprimir o cartão ir até Minhas Solicitações, encontrar o protocolo da solicitação e clicar em "CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O SEU CARTÃO", confirmar o CPF e imprimir o cartão em uma folha A4.
LEGISLAÇÃO
- Lei federal 13.281, art. 24, inciso VI
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965/2022
- Consulte a Portaria DSV.GAB 66/17
- Consulte a Lei Federal 10.741/2003
OBSERVAÇÕES
- Será aceita apenas uma solicitação por CPF;
- Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD - acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET