Prefeitura de São Paulo

O QUE É
O cartão DeFis é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas que estejam devidamente sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso. Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional.

QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa com deficiência que apresente dificuldade de locomoção (permanente ou provisória) quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas sinalizadas com Símbolo Internacional de Acesso.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade (permanente ou provisoriamente) que residam no município de São Paulo.

É considerado comprometimento de mobilidade:

• Deficiência física no(s) membro(s) inferior(es);
• Deficiência física com comprometimento decorrente de incapacidade mental moderada, grave ou severa;
• Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ou deficiência de passeio temporária mediante solicitação médica;
• Deficiência visual em ambos os olhos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:

• Comprovante de residência (do mês atual ou anterior) no município de São Paulo em nome do requerente ou cônjuge - cópia simples ou documento digitalizado;
• Se comprovante estiver em nome do cônjuge, Certidão de Casamento - cópia simples ou documento digitalizado;
• Se o comprovante estiver em nome do responsável pelo menor de idade ou pessoa com deficiência intelectual, documento de guarda ou curatela/interdição – cópia simples ou documento digitalizado;
• Documento de identidade oficial com foto e assinatura - cópia simples ou documento digitalizado.
• Se deficiência permanente, atestado médico que indique a redução efetiva da mobilidade, independente da data de sua emissão
• Se deficiência temporária, atestado médico que indique redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 3 (três) meses – original, cópia autenticada do atestado médico ou documento digitalizado.

*Não é necessário apresentar laudo médico para renovação da Credencial Defis.

Modelo de laudo para deficiência permanente (clique aqui) 

Informações necessárias para solicitação:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Gênero;
• CPF;
• RG;
• Endereço completo.

PRAZO MÁXIMO
Até 15 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

• Portal de Atendimento SP156, clique aqui.

Presencial:

• Praças de Atendimentos das Subprefeituras - É necessário realizar agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA.
• Você pode solicitar o serviço com o apoio de um atendente do Descomplica Digital. (Consultar os endereços do Descomplica SP)
• Consulte a necessidade agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA 

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;
2. Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço "Cartão de estacionamento idoso - Solicitação";
3. Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;
4. Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar"
5.  Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";
6. Selecionar "finalizar";
7. Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;
8. Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
9. Quando a solicitação for aceita (deferida), para imprimir o cartão ir até Minhas Solicitações, encontrar o protocolo da solicitação e clicar em "CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O SEU CARTÃO", confirmar o CPF e imprimir o cartão em uma folha A4.

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal 13146/15 – Estatuto da Pessoa com deficiência
• Lei federal 13.281, art. 24, inciso VI 
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965/2022 
• Consulte a Portaria DSV.GAB 66/17 
• SMT.DSV.GAB nº 64/2019 

OBSERVAÇÕES

• Será aceita apenas uma solicitação por CPF;
• Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD - acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET