Prefeitura de São Paulo

DECRETO Nº 51.506, DE 19 DE MAIO DE 2010
Regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, Inspetor, Inspetor
Regional, Inspetor de Agrupamento e de Inspetor Superintendente, do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

DECRETO Nº 51.379, DE 31 DE MARÇO DE 2010
Introduz alterações no Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009; define as atribuições das unidades que especifica, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; e cria, na estrutura do Gabinete do Secretário, a Assessoria de Imprensa e Comunicação.

DECRETO Nº 51.212, DE 28 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre delegação para execução orçamentária, nos termos que especifica.

DECRETO Nº 51.041, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a realização de curso de comando pelo Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme especifica.

DECRETO Nº 50.945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre a organização do Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

DECRETO Nº 50.388, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 - Reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, em cumprimento ao disposto no artigo 28 da Lei nº 14.879, de 7 de janeiro de 2009;

DECRETO Nº 45.798, DE 29 DE MARÇO DE 2005 - Dispõe sobre a organização administrativa das atividades de segurança urbana na Secretaria do Governo Municipal, conforme previsto no Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005;