Prefeitura de São Paulo

SMSU - CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

• Processo: 6029.2025/0003515-0

Termo de Contrato Nº 005/SMSU/2025: : EMPRESA GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA
Objeto do Contrato: Fornecimento de Equipamentos eletrônicos (drones) e acessórios conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 149/PMSC/2024 e da proposta julgada vencedora do Pregão.
Data de assinatura: 09/04/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Valor total: R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais)

Processo: 6029.2021/0000422-2

4° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 003/SMSU/2021: R&A COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de locação da Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e manutenção (Item II [Equipamento 1])
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência a partir de 20.04.2025, com aplicação de reajuste de preços.
Data de assinatura: 07/04/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20.04.2025.
Valor total: R$ 45.948,00 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais).

Processo: 6029.2021/0000423-0

5° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 005/SMSU/2021: Móbile Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de locação da Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e manutenção
Objeto do aditamento: Prorrogação do Termo de Contrato n. 005/SMSU/2021, com reajuste de preços
Data de assinatura: 07/04/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 08.04.2025.
Valor total:  R$ 15.553,08 (quinze mil quinhentos e cinquenta e três reais e oito centavos).

• Processo: 6029.2022/0003302-0

2° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 007/SMSU/2022:Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP – S/A.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços para o gerenciamento dos links de comunicação e fornecimento de conexão de internet visando atender as necessidades de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando garantir a operação dos negócios da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.
Objeto do apostilamento: Aplicação de Reajuste, conforme previsto na Cláusula IX – subcláusula 9.2, do Termo de Contrato 007/SMSU/2022, em conformidade com os art. 40, inciso XI, combinado com o os art. 55, inciso III e art. 65, § 8º, todos da Lei Federal n. 8.666/93.
Data de assinatura: 27/03/2025
Valor total: R$ 1.160.114,88 (um milhão cento e sessenta mil cento e catorze reais e oitenta e oito centavos).

• Processo: 6029.2020/0018191-2

4° Termo Aditivo ao Termo de Contrato Nº 011/SMSU/2021: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP – S/A.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de hospedagem de aplicação (software) utilizadas pela Guarda Civil Metropolitana - GCM (carteira funcional digital), da secretaria municipal de segurança urbana – SMSU, compatíveis com a sua finalidade e relacionados nas propostas PC-SMSU-201008-123 – versão 4.1 e PA-SMSU-220119-10 – versão 1.0, que farão parte integrante instrumento, independentemente de sua transcrição.
Objeto do aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual, a partir de 24.03.2025, com aplicação de reajuste de preços.
Data de assinatura: 18/03/2025
Prazo de Vigência:  12 (doze) meses, a partir de 24.03.2025
Valor total: R$ 86.984,64 (oitenta e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos)

• Processo: 6029.2025/0000501-3

Termo de Contrato Nº 004/SMSU/2025: : AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda. - EPP
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break - tipo 1.
Data de assinatura: 18/03/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses
Valor total: R$ 116.089,60 (cento e dezesseis mil oitenta e nove reais e sessenta centavos)

• Processo: 6029.2025/0001800-0

Termo de Contrato Nº 003/SMSU/2025: Empresa Center Locação e Assistência de Máquinas Ltda
Objeto do Contrato: Aquisição de 10 (dez) unidades de martelo rompedor e de 10 (dez) unidades de martelo demolidor, conforme especificações, requisitos e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital.
Data de assinatura: 14/03/2025
Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias corridos
Valor total:R$ 84.350,00 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais)

• Processo: 6029.2022/0016010-2

1° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 003/SMSU/2024: Galegos Importadora Ltda.
Objeto do Contrato: Protetores Solares com repelente em frasco de 120 ml, com FPS 60 contra UVA/UVB, em creme ou loção cremosa isenta de óleo (oil-free), não comedogênico, hipoalergênico, com validade de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses, indicado para todo tipo de pele, até as mais sensíveis, com toque seco e resistente à água e ao suor, dermatologicamente testado, com registro na ANVISA, com Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, livre de avobenzone, benzofenol e derivados, ácido para- minobenzóico e outras substâncias nocivas à saúde, vedada a apresentação de segredos industriais em sua FISPQ, conforme NBR 14725/2012
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste de preços, em consonância com o inciso I do art. 136 da Lei Federal n. 14.133/2021.
Data de assinatura: 14/03/2025
Valor total:   R$ 225.979,71 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos)

Processo: 6029.2022/0016010-2

1° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 004/SMSU/2024: Ferreira Sales Comercial Ltda.
Objeto do Contrato: Protetores Solares com repelente, 2 litros (2000 ml), com bico dosador, com FPS 60 contra UVA/UVB, em creme ou loção cremosa isenta de óleo (oil-free), não comedogênico, hipoalergênico, com validade, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, indicado para todo tipo de pele, até as mais sensíveis, com toque seco e resistente à água e ao suor, dermatologicamente testado, com registro na ANVISA, com Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, livre de avobenzone, benzofenol e derivados, ácido paraminobenzóico e outras substâncias nocivas à saúde, vedada a apresentação de segredos industriais em sua FISPQ, conforme NBR 14725/2012.
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste de preços, em consonância com o inciso I do art. 136 da Lei Federal n. 14.133/2021.
Data de assinatura: 14/03/2025
Valor total:  R$ 137.229,45 (cento e trinta e sete mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos)

• Processo: 6029.2024/0017936-2

Termo de Contrato Nº 002/SMSU/2025: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM-SP – S/A.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de Direito de Uso de Software Microsoft Power BI Premium, classificado como Middleware, e o respectivo Gerenciamento de Middleware para o suporte aos negócios da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.
Data de assinatura: 14/03/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.
Valor total: R$ 23525,76 ( vinte e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos)

• Processo: 6029.2021/0015692-8

3° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 084/SMSU/2021: R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda.
Objeto do Contrato: Serviços de locação de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR - PABX, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção, visando atender às necessidades do: Comando Operacional 1, Inspetoria de Divisão 10 e Inspetoria de Divisão 11; os serviços devem estar em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T.
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste, cláusula quarta do Termo de Contrato n. 084/SMSU/2021, em consonância com os art. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal 8.666/1993
Data de assinatura: 07/03/2025
Valor total:  R$19.028,75 (dezenove mil vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)

• Processo: 6029.2024/0001611-0

1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 009/SMSU/2024: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS", com base nos preços praticados pela Administração Pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência do Contrato n. 009/SMSU/2024, sem aplicação de reajuste de preços. 
Data de assinatura: 10/03/2025
Prazo de Vigência:  12 (doze) meses, a contar de 02.04.2025.
Valor total: R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais)

• Processo: 6029.2020/0008006-7

5° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 009/SMSU/2021:  R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de locação da Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e manutenção (Item II [Equipamento 1].
Objeto do aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste de preços.
Data de assinatura: 07/03/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 09.03.2025.
Valor total: R$ 7.039,44 (sete mil trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

• Processo: 6029.2023/0004910-6

2° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 011/SMSU/2023: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS", com base nos preços praticados pela Administração Pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato n. 011/SMSU/2023, sem aplicação de reajuste de preços
Data de assinatura: 24/02/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29.03.2025
Valor total:  R$ 11.912,35 (onze mil novecentos e doze reais e trinta e cinco centavos)

• Processo: 6029.2023/0019997-3

1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 007/SMSU/2024: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado, para atender a demanda operacional da Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência contratual sem aplicação de reajuste de preços
Data de assinatura: 19/02/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 22.02.2025
Valor total: R$ 537.759,84 (quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)

• Processo: 6029.2021/0000422-2

1° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 003/SMSU/2021: R&A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de locação de central de comunicação de voz híbrida para o Corpo de Bombeiros Metropolitano - CBM – Ata de Registro de Preços n. 009/SG-COBES/2019.
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste, cláusula quarta do Termo de Contrato n. 003/SMSU/2021, em consonância com os art. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal 8.666/1993
Data de assinatura: 18/02/2025
Valor total:  R$ 20.293,70 (vinte mil duzentos e noventa e três reais e setenta centavos)

• Processo: 6029.2022/0016521-0

3° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 005/SMSU/2023: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado.
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência contratual sem aplicação de reajuste de preços.
Data de assinatura: 14/02/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses partir de 16.02.2025
Valor total: R$ 6.493.308,34 (seis milhões, quatrocentos e noventa e três mil trezentos e oito reais e trinta e quatro centavos)

• Processo: 6029.2019/0007069-8

2° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 007/SMSU/2020:  Telefônica Brasil S/A
Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC (por meio de entroncamentos digitais E1 e serviço de discagem a ramal – DDR), destinado ao trafego de chamadas locais e de longa distância (nacional e internacional) entre as Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e Rede Pública, atendendo as normas da ANATEL/UIT no Comando Geral da GCM.
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste, cláusula quarta do Termo de Contrato n. 007/SMSU/2020, em consonância com os art. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal 8.666/1993.
Data de assinatura: 04/02/2025
Valor total:  R$ 4.599,12 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e doze centavos)

• Processo: 6029.2024/0012341-3

Termo de Contrato Nº 001/SMSU/2025: GJ Dedetização Ltda
Objeto do Contrato: Contratação de serviços de Dedetização e Desratização a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Data de assinatura: 05/02/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão da ordem de serviço.
Valor total: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) – Data base novembro/2024

• Processo: 8310.2021/0000334-2

1° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 008/AMLURB/2021:  Telefônica Brasil S/A
Objeto do Contrato: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), destinado ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional.
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste, cláusula quarta do Termo de Contrato n. 008/AMLURB/2021, em consonância com os art. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal 8.666/1993.
Data de assinatura: 04/02/2025
Valor total:  R$ 10.331,64 (dez mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos)

• Processo: 6029.2023/0006988-3

1° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 049/SMSU/2023: CS Brasil Frotas S.A.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 20 (vinte) veículos destinados ao transporte de pessoal para o uso do efetivo empregado nas vistorias técnicas do Comando de Bombeiros Metropolitano (CBM), Divisão de Atividades Técnicas (DAT).
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste, em consonância com o art. 136, inciso I da Lei Federal n. 14.133/2021 e art. 128, §1º do Decreto municipal n. 62.100/2022.
Data de assinatura: 29/01/2025
Valor total: R$ 643.335,48 (seiscentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos)

• Processo: 6029.2018/0001480-0

6° Termo Aditivo ao Termo de Contrato 001/SMSU/2020: PAINEL MULTISERVIÇOS EIRELI EPP 
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema digital de radiocomunicação da Guarda Civil Metropolitana - GCM, não incluso o fornecimento de peças.
Objeto do aditamento: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato n. 001/SMSU/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27.01.2025, ou até conclusão de novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, com aplicação de reajuste de preços.
Data de assinatura: 24/01/2025
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 27.01.2025
Valor total: R$ 2.083.671,00 (dois milhões oitenta e três mil seiscentos e setenta e um reais)

• Processo: 6029.2021/0009432-9

1° Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato Nº. 063/SMSU/2021: Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos Postos de Bombeiros da capital, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, materiais e equipamentos, a serem utilizados nas dependências dos Quartéis do Comando de Bombeiros Metropolitano.
Objeto do apostilamento: Aplicação de reajuste, cláusula quarta do Termo de Contrato n. 063/SMSU/2021, em consonância com os art. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei Federal 8.666/1993.
Data de assinatura: 14/01/2025
Valor total: R$ 307.739,13 (trezentos e sete mil setecentos e trinta e nove reais e treze centavos), até o término de sua vigência