Secretaria Municipal de Segurança Urbana
LEIS DTRH
LEI No: 15517 – de 27/12/2011 - REORGANIZA QUADRO EMPREGOS AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, INSTITUI PLANO EMPREGOS PUBLICOS E CRIA EMPREGOS QUADRO; REAJUSTA VENCIMENTO QUADRO SAUDE E HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL; ALTERA L 14713/08; MODIFICA PROVIMENTO SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.(PL 477/11)
LEI No: 15490 – de 30/11/2011 - DISPOE SOBRE O REAJ ABONO COMPLEMENTAR INSTITUIDO PELO ART. 11 LEI N. 14244,29 DE NOV DE 2006;INSTITUI ABONOS COMPLEMENTARES OS PROFIS EDUCACAO ESPECIFICA;REAJUSTA AS ESCALAS DE PADROES VENCTOS QUADROS PROFIS EDUC;CRIA CARGOS PROF EDUC INFANTIL,QUADRO MAG MUN,QUADRO DE PROFISSIONAIS EDUC.(PL 332/11)
LEI No: 15467 – de 21/10/2011 - ACRESCENTA O PARAGRAFO 6. AO ART. 29 E REVOGA O PARAGRAFO 2. DO ART. 40, AMBOS DA LEI N. 14713/08; AUTORIZA A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI N. 10793/89, DE PROFISSIONAIS P/O DESEMPENHO DA FUNCAO, EMPREGO DE ESPECIALISTA EM SAUDE-MEDICO, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.(PL 415/11)
LEI No: 15364 – de 26/03/2011 - GRATIFICACAO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DAS CARREIRAS DOSNIVE IS BASICO/MEDIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PMSP, ALTERA DISPOSICOES DAS LEIS 13652/03, 13748/04, 14600/07, 14660/07,14713/08,14715/08,14876/09,15159/10;REABRE PRAZO DE OPCAO DE PLANOS DE CARREIRAS/REVISAO REMUNERACAO.(PL 339/10)
LEI No: 15215 – de 26/06/2010 - REAJUSTAMENTO ESCALAS PADROES VENCIMENTOS QUADRO PROFISSIONAIS EDUCACAO, MANTEM CONCESSAO ABONO COMPLEMENTAR ESPECIFICA INTRODUZ ALTERACOES L 14244, 29/11/06; RECONFIGURA CARREIRA AGENTE ESCOLAR, QUADRO APOIO EDUCACAO, QUADRO PROFISSIONAIS EDUCACAO, PREVISTA L 14660, 26/12/07 LEGISLACAO SUBSEQUENTE.
LEI No: 15159 – de 15/05/2010 - INSTITUI A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SOCIAL, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA. (PL 46/10)
LEI No: 15112 – de 12/01/2010 - ACRESCENTA ALINEAS "C" E "D" AO INCISO I DO ART. 40 DA LEI N. 14713, DE 4 DE ABRIL DE 2008, PARA O FIM DE REVALORIZAR O PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO-PPD CONCEDIDO AOS ESPECIALISTAS EM SAUDE, NA DISCIPLINA ODONTOLOGIA, CONFORME ESPECIFICA.(PL N. 719/09)
LEI No: 14938 – de 01/07/2009 - INSTITUI O PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E REVOGA AS LEIS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.(PL 443/09)
LEI No: 14876 – de 06/01/2009 - DISPOE ALTERACAO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS N.13271, DE 05/01/02, N.13652, DE 25/09/03, N.14660, DE 26/12/07, N.14709, DE 03/04/08, N.14713, DE 04/04/08, E N.14715, DE 08/04/08, CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO,AMBITO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE E AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.(PL 525/08)
LEI No: 14879 – de 08/01/2009 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SMDU; INTRODUZ ALTERACOES NAS LEIS N. 13396, DE 26 DE JULHO DE 2002, N. 13866, DE 1. DE JULHO DE 2004, E N. 13292, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, BEM COMO DISPOE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO QUE ESPECIFICA.(PL 673/08)
LEI No: 14715 – de 10/04/2008 - ALTERA LEIS 9480/82 E 10224/86 - TRANSFORMACAO / CRIACAO DE CARGOS DE AGENTE DE APOIO FISCAL. CONCEDE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. (PL 185/08)
LEI No: 14713 – de 05/04/2008 - REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E INSTITUI PLANO DE CARREIRAS/ PREMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO / CESSA ADICIONAL DE RAIO X. PL 160
LEI No: 14411 – de 26/05/2007 - INSTITUI A GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A SER CONCEDIDA AOS TITULARES DE CARGOS DE DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL, NO VALOR E CONDICOES QUE ESPECIFICA BEM COMO ALTERA OS ARTS 1 E 17 DA LEI 14244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.(PL 169/07)
LEI No: 14257 – de 30/12/2006 - CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTS. 1., 4., E 5. DA LEI N. 11716, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEIS N. 13493, DE 7 DE JANEIRO 2003, E N. 13652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.(PL 706/06, DO EXECUTIVO)
LEI No: 14244 – de 30/11/2006 - INSTITUI A GRATIFICACAO DE REGENCIA, A GRATIFICACAO DE ATIVIDADE EDUCATIVA,A GRATIFICACAO DE APOIO EDUCACIONAL, A GRATIFICACAO DE ATRIBUICAO EDUCACIO NAL, A GRATIFICACAO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS, A GRATIFICACAO DE APOIO A EDUCACAO, A GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO SOCIO-EDUCATIVO E O ABONO.
LEI No: 14183 – de 04/7/2006 - INTRODUZ MODIFICACOES NA FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,INSTITUIDA PELAS LEIS 13.273 E 13.274,AMBAS DE 4 DE JANEI RO DE 2002. (PL 344/06)
LEI No: 14185 – de 04/07/2006 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO NO QUADRO
DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO - QPDU DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(PL 51/06)
LEI No: 13866 – de 02/07/2004 - FIXA AS ATRIBUICOES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CRIA SUPERINTENDENCIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO A ELA VINCULADOS E DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO COMERCIO AMBULANTE. (PL 296/04)
LEI No: 13748/2004 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO, DISCIPLINA A AVALIACAO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ OUTRAS ALTERACOES NA LEGISLACAO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 815/03)
LEI No: 13768/2004 - DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGC, DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 810/03)
LEI No: 13652/2003 - DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS DESTINADAS A VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, INTRODUZ ALTERACOES NA LEGISLACAO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 530/03)
LEI 12824/1999 - ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI N. 10115, DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, MODIFICADA PELO ART. 40 DA LEI N. 11426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993. (PL 662/97)
LEI N. 12.568/1998 - Dispõe sobre a inclusão das carreiras de arquiteto, engenheiro e engenheiro agrônomo no quadro dos profissionais do desenvolvimento urbano - qpdu, da prefeitura do município de São Paulo, e da outras providencias. (pl. 9/98)
LEI No: 12124 – de 06/07/1996 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE APOSENTADOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - QPCEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 316/96)
LEI 11715/1995 - DISPOE SOBRE A REOORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI No: 11658 – de 28/10/1994 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 13 DA LEI 10272, DE 6 DE ABRIL DE 1987, JA ALTERADO PELO ARTIGO 2 DA LEI 10718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988.
LEI 11512/1994 - Dispõe sobre a organização do quadro dos profissionais do desenvolvimento urbano da prefeitura do município de São Paulo, e da outras providências.
LEI 11597/1994 - Dispõe sobre o afastamento de servidores; altera dispositivos das leis ns. 11511/94 e 11512/94, e da outras providencias. (pl. 269/94)
LEI 10726/1989 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI No: 10718 – de 22/12/1988 - DA NOVA REDACAO AOS ARTS:12 E 13 DA LEI 10272/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI No: 10272 – de 08/04/1987 - INSTITUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, ESTABELECE ESCALA DE VENCIMENTOS PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI No: 10406 – de 03/12/1987 - SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI 10272/87, QUE INSTITUIUI A CARREIRA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 10115/1986 - CRIA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.