Prefeitura de São Paulo

No ano de 2022, o Programa Guardiã Maria da Penha, da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS) da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, realizou 21.208 mil visitas às mulheres vítimas de violência; esse número foi ultrapassado em 2023, totalizando 28.597 visitas. Ao todo, a GCM já realizou 125.342 visitas desde 2014.

O ano de 2023 foi um marco para o Programa, pois estiveram em acolhimento 5.462 mulheres vítimas de violência, duplicando a meta inicial de 2.500, prevista no Programa de Metas da Prefeitura, sob o eixo “SP Segura e Bem Cuidada”. Foram inseridos ao programa 4.166 novos casos e a GCM ainda realizou 446 ações de apoio à Casa da Mulher Brasileira, às Delegacias de Defesa da Mulheres e aos Abrigos sigilosos.

Além disso, a GCM oferece às vítimas um aplicativo de socorro imediato, com o qual elas podem acionar a Guarda Civil Metropolitana quando em situação de emergência. Atualmente, conta com 2.295 mulheres cadastradas e registrou 319 chamados em 2023. Desde a criação do aplicativo, que recebeu uma atualização em 2023, já foram mais de 1 mil alertas recebidos.

A Inspetoria de Defesa da Mulher, em 2023, passou de nove viaturas para 14 que atuam exclusivamente na fiscalização das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência; dessas 14, uma viatura presta apoio à Casa da Mulher Brasileira e mais três ficam à disposição das Delegacias de Defesa da Mulher. No total, o Programa conta com 143 agentes de campo, além do suporte administrativo, para operacionalizar as ações e fazer gestão dos recursos disponibilizados pela PMSP/SMSU.

Sobre o Programa

O Guardiã Maria da Penha, criado em 8 de maio de 2014 por meio Decreto Municipal nº 55.089, é uma parceria entre SMSU, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Ministério Público e Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a fim de prever proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

O objetivo principal é combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. O Guardiã Maria da Penha também monitora as medidas protetivas a essas mulheres e a responsabilização do agressor e proporciona acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada em 7 de agosto de 2006 como uma medida para diminuir os casos de violência doméstica e os índices de feminicídio no Brasil. Em 8 de março de 2019, foi criada a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da GCM, por meio do Decreto nº 58.653, composta por equipes de profissionais com formação específica e dedicação exclusiva. O Programa Guardiã Maria da Penha está inserido no rol de atividades dessa Inspetoria.

Desde sua criação, também em 2019, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) conta com a presença da equipe do Programa Guardiã Maria da Penha, que possui base fixa para atender, apoiar e assistir as mulheres vítimas de violência que buscam a rede de proteção da PMSP.