Prefeitura de São Paulo

A Operação Delegada é um convênio de caráter voluntário firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo que visa ao reforço da segurança na capital paulista. O principal foco é o enfrentamento das desordens, incomodidades e demais infrações à legislação municipal que afetam o meio ambiente ou a segurança e ordem pública, especialmente no que diz respeito ao uso irregular do espaço de uso público, no município de São Paulo.

Anteriormente, a Operação era realizada voltada somente ao combate ao comércio ambulante e apresentação de artistas de rua de modo irregular; agora, conta também com auxílio no combate à pichação, depredação, descarte irregular de lixo e qualquer atividade de responsabilidade da municipalidade. As vagas são disponibilizadas pelo Comando de Policiamento de Área e os policiais militares atuam em horários de folga, devidamente uniformizados com equipamentos fornecidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo para a fiscalização de posturas municipais.

O atual convênio foi firmado em 8 dezembro de 2023, corrigindo o valor pago aos policiais militares em 20% e ampliando o número de vagas disponíveis para 2.400. Também estabeleceu a possibilidade de concessão de incentivo de 30% nas diárias em regiões estratégicas, determinadas como áreas prioritárias pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e de 20% para os agentes que atuam na Operação no período noturno (das 22h às 6h), além de incluir vagas específicas para os bombeiros e policiais ambientais.