Prefeitura de São Paulo

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2024.

No dia dois de agosto de dois mil e vinte quatro, às onze horas, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo reuniu-se presencialmente, por convocação do Senhor Presidente PEDRO MARTIN FERNANDES e, sob sua presidência, presentes o Senhores WALDIR AGNELLO, Diretor Administrativo e Financeiro, FELIPE SCIGLIANO PEREIRA, Diretor de Engenharia e Obras, RAFAEL BARRETO CASTELO DA CRUZ, Diretor de Desenvolvimento Urbano, JONAS ISMAR MARÇAL FONSECA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, DANIEL WASEM QUESADA, Chefe de Gabinete, MARC BUJNICKI ZABLITH, Gerente Jurídico e JULIANA HERVILHA LIGERO, Assessora da Presidência. O Presidente da SP-Urbanismo inicia a pauta pelo item: 1) Cerimônia de assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2024/2025, recepcionando os representantes dos empregados da SPUrbanismo e dirigentes do SINCOHAB, que se cumprimentam e agradecem pela negociação realizada, que culminou no documento ora apresentado, aprovado pelos interessados e as instâncias de deliberação compententes da SPUrbanismo. Após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, o Sr. Presidente expressa sua gratidão aos representantes presentes, que, em seguida, se retiram da reunião. Prossegue-se para o item 2) RD Nº DAF 19/2024 – Autorizar o aditamento do contrato firmado com a empresa AGÊNCIA AEROTUR LTDA, com vistas à prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2024, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para atender a Diretoria Executiva e empregados à serviço da SP Urbanismo – SEI 7810.2020/0000543-8 = APROVADO; 3) RD Nº DEO 10/2024 – Autorizar a adesão a Ata de Registro de Preço 28/SIURB/2022 para execução de intervenção na Rua Santa Ifigênia - Largo da Santa Ifigênia, lado par – SEI 7810.2024/0000793-4 = APROVADO; 4) Formação de Grupo de Trabalho para revisão das Normas de Procedimento: NP 42.02 (Pagamento de Credores) e NP 58.04 (Regulamento de licitações e contratos). O Diretor de Desenvolvimento Urbano apresenta a proposta de revisão das referidas normas, considerando a modificação da legislação correlata, em especial a Legislação Federal 14.133 de 2021, o Decreto Municipal n.º 62.100 de 2022, a Instrução Normativa SEGES nº1 de 2023, a Instrução Normativa SEGES nº5 de 2023, a Instrução Normativa SEGES nº4 de 2023, a Instrução Normativa SEGES nº6 de 2023, a Aplicação da Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda - SF nº 10 de 2021 e a Aplicação da Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda - SF nº 170 de 2020 propondo fluxo de processos relacionados ao procedimento de gestão e fiscalização de contrato, bem como a criação de um Grupo de Trabalho para liderar as atividades. Após análise e discussão entre os presentes, é deliberado que a Gerência Jurídica adotará as providências necessárias para revisão da Norma de Procedimento 58.04 (Regulamento de licitações e contratos), bem como a proposição para aprovação de editais padrões de licitação. O Sr. Presidente pede a palavra e, em referência ao procedimento de licitação para contratação de empresa especializada para execução de obras do Programa Território Educador - Cidade Tiradentes, SEI 7810.2024/0001002-1, ao tomar conhecimento do resultado do procedimento licitatório, em especial quanto à ausência de informação no processo sobre a negociação de valor com a segunda empresa colocada, tendo em vista a desclassificação do primeiro colocado que ofereceu proposta de menor valor em relação ao segundo, por questão formal de menor importância, questiona, nos termos do item 4.4.16.1 do Edital 013/SP-URB/2024 (106291842), se a Comissão Especial de Licitação negociou com a segunda colocada, devidamente habilitada, após desclassificação da proponente em primeiro lugar, por não atender as exigências documentais exigidas no referido edital. É deliberado, então, que a Comissão Especial de Licitação, em conjunto com a Gerência de Compras, Licitações e Contratos, prestem os devidos esclarecimentos sobre o procedimento adotado. Também foram suscitadas dúvidas quanto à cláusula 4 do Edital, acerca da necessidade de vistoria ao local das obras e, na sua ausência, assinatura de declaração pelo licitante, em conjunto com servidor da SPUrbanismo, nos termos do edital. É deliberado que os autos sejam encaminhados à área técnica proponente da licitação, para esclarecimentos quanto à efetiva existência, ou não, de vantagem quanto à exigência de assinatura de servidor da SPUrbanismo, conforme item 4.2. Por fim, é questionada uma possível e eventual sobreposição da área objeto da licitação, com áreas em execução de obras pela COHAB no Centro Comunitário Cebech Castro Alves. É deliberado que a área técnica proponente verifique com a COHAB a delimitação da área do projeto em execução. Por fim, é determinado que a Gerência Jurídica, após esclarecimentos dos pontos suscitados, proceda à análise e manifestação jurídica para subsidiar a Diretoria Executiva quanto ao prosseguimento da licitação em comento. Com os encaminhamentos para o final da reunião, o Sr. Presidente passa para o item 5) Informes; 5.1) Férias do Diretor de Engenharia e Obras, no período de 05 à 16/08/2024, com a definição do Sr. Pedro Fernandes para responder pelo expediente da Diretoria no respectivo período. 5.2) Liberdade Ruas Abertas, pelo avançar da hora, é deliberado que o tema será pautado na próxima reunião do colegiado; 5.3) Relatório Financeiro - O Sr. Waldir Agnello disponibiliza o relatório financeiro aos presentes, indicando a necessidade de entrada de novos recursos financeiros, ou aumento da subvenção pela Secretaria da Fazenda, para fazer frente às despesas previstas para o segundo semestre de 2024 5.4) Transposição, O Sr. Waldir Agnello atualiza a diretoria quanto ao trabalho realizado pela DAF no recebimento e orientação dos colaboradores inseridos na situação de "transposição de cargos". Os diretores discutem sobre a possibilidade de contratação de funcionários celetistas de nível júnior sem formação de nível superior, deliberando que a Diretoria de Gestão Corporativa estude o caso em comento, para posterior análise e decisão do colegiado. Por fim, é solicitado também que a Diretoria de Gestão Corporativa elabore estudos para flexibilização da marcação de ponto eletrônico dos estagiários da Empresa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e do que se passou, eu, Juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, lavrei esta ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 02 de agosto de 2024.