Prefeitura de São Paulo

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e quatro minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhores Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhora Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, Assessora da Diretoria de Gestão Corporativa, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti justifica a ausência do senhor Waldir Agnello, informando que sua participação na reunião do Conselho Fiscal não será possível por conta de um compromisso coincidente em sua agenda, na sequência solicita autorização do senhor Presidente do Conselho Fiscal para que eu, Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, o secretariasse nesta reunião e prosseguiu com a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 10ª Reunião Ordinária – não presencial de 30/10/2024 - o senhor Junior Marchetti indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 114676904, no Processo SEI 7810.2024/0001122-2); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2024/2025, agenda novembro/2024; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente, as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 4) Fontes de Receitas: Item 4.1. Operações Urbanas: formas de remuneração, andamento das execuções e serviços prestados - o senhor Junior Marchetti informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até outubro/2024 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a outubro de 2024, expondo os valores previstos e realizados das entradas e saídas referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros. Esclarece que o aumento não previsto nas receitas da Taxa de Operações Urbanas foi resultado do recebimento de multas relacionadas à desvinculações de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs. A Conselheira Ariane solicita esclarecimentos sobre a previsibilidade das multas de CEPACs. O senhor Junior Marchetti esclarece que esses recursos são excepcionais e previstos pela Lei das Operações Urbanas, que os regulamenta como uma fonte de receita da SPUrbanismo. Ele destaca que essas multas não possuem nenhuma vinculação específica, sendo classificadas como receita própria da empresa e podendo ser utilizadas para quaisquer dispêndios financeiros. A seguir aborda, as saídas dos itens de Despesa de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias, dirimindo todas as dúvidas e observações, deu-se o item como encerrado. Passando para o Item 3) Acompanhamento de Desempenho Institucional: Item 3.1. Dar ciência do Relatório de Acompanhamento do CDI – 2023; Item 3.2. Acompanhamento da revisão anual do Plano Tático do CDI – 2024/2025 - mencionando que foi aprovado pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF em reunião de 23/10/2024 o Relatório de Acompanhamento do CDI 2023 – Consolidado, (documento nº 113570755, no SEI 6017.2024/0006767-4) informou ainda que, o Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta – COGEAI encerrou o SEI referente à revisão do Plano Tático do CDI – 2024, (documento nº 104240844, no SEI 6017.2023/0058499-5) mantendo o Plano Tático – 2023-2024 Consolidado e aprovado anteriormente (documento nº 083508664 - SEI nº 6017.2022/0044448-2). Após o Item 5) Avaliação de Desempenho Individual e do Colegiado e Em Pares – 2024 - o senhor Junior Marchetti agradece a participação dos Conselheiros e em análise ao recebido, foram destacados os comentários quanto as sugestões de melhoria da atuação do Conselho Fiscal, após foi solicitado pelo Sr. Junior Marchetti que todos os Conselheiros assinem a avaliação de Desempenho Individual e do Colegiado e Em Pares no Processo SEI 7810.2024/0001790-5 e que o Presidente do Conselho Fiscal assine a Carta CF-001/2024 (documento nº 114680316, no Processo SEI 7810.2024/0001790-5). Retornando ao Item 4) Fontes de Receitas: Item 4.1. Operações Urbanas: formas de remuneração, andamento das execuções e serviços prestados reforçando que a relatório sobre este assunto se encontra disponibilizado no Google Drive. O Presidente do Conselho Fiscal questionou quanto a remuneração obtida pela SPUrbanismo relativa a Operação Consorciada Urbana Água Branca que supera o valor que havia sido arrecadado. Em resposta, o senhor Junior esclareceu que, diferentemente das demais Operações Urbanas, especificamente, neste caso, a remuneração de 4% (quatro por cento) é recebida integralmente ao término do leilão, sem valores adicionais durante a execução das intervenções. Nas demais Operações Urbanas, como da Faria Lima, a remuneração ocorre ao longo da execução. Especificamente na OUCFL - CEPAC, recebemos 1% (um por cento) sobre o valor arrecadado do leilão e mais 3% (três por cento) durante a sua execução, dirimindo todas as dúvidas e observações, deu-se o item como encerrado. Na sequência o Item 6) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que não houve recomendações. Em seguida o Item 7) Assuntos Gerais: Item 7.1. Evento: Dia Mundial do Urbanismo - destacando que o evento ocorreu em 08/11/2024 na Universidade Mackenzie e contou com a presença do Presidente da SPUrbanismo, senhor Pedro Martin Fernandes, dos Diretores Waldir Agnello (Diretoria de Gestão Corporativa), Felipe Scigliano Pereira (Diretoria de Infraestrutura e Operações), Jonas Ismar Marcal Fonseca (Diretoria de Participação e Representação dos Empregados) e Rafael Barreto Castelo da Cruz (Diretoria de Desenvolvimento Urbano), além da participação Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, senhor José Armênio de Brito Cruz, de forma remota participaram a Secretária de SMUL, senhora Elizabete França e do Secretário do Verde e Meio Ambiente - SVMA, senhor Rodrigo Pimentel Pinto Ravena e demais autoridades e palestrantes. Finaliza com o Item 7.2. Palestra: “As experiências urbanísticas de Medellín”- evento que ocorreu em 22/11/2024 na SPUrbanismo com a apresentação por professores colombianos das experiências aplicada na cidade de Medellín-CO. O Presidente do Conselho Fiscal e demais conselheiros agradecem as informações prestadas. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e oito minutos e eu, Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 27 de novembro de 2024

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Conselheira

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 18/12/2024, às 17:27.

Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 18/12/2024, às 18:06.

Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 18/12/2024, às 19:01.

Ariane Maris Gomes Lacerda
Conselheiro(a)
Em 19/12/2024, às 10:42.

Odair José Marchetti Junior
Secretário(a)
Em 19/12/2024, às 15:15.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116083696 e o código CRC ACE2D717.
Referência: Processo nº 7810.2024/0001122-2 SEI nº