Prefeitura de São Paulo

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e oito minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhores Waldir Agnello, Diretor de Gestão Corporativa, Odair José Marchetti Junior, Gerente Financeiro e a senhora Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, Assessora da Diretoria de Gestão Corporativa, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Waldir Agnello fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária – não presencial de 27/11/2024 - o senhor Waldir indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 116083696, no Processo SEI 7810.2024/0001122-2); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2024/2025, agenda dezembro/2024; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Demonstração de Resultado – DRE; Item 2.1.4. Balanço Patrimonial; Item 2.1.5. Balancete de Verificação; Item 2.1.6. Ato da Administração (atas de reunião da Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade fiscal – certidões; Item 3) Verificar o rendimento das aplicações financeiras; Item 4) Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros; Item 6) Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; Item 8) Imóveis próprios: Item 8.1. Inventário; Item 8.2. Contratos de locação e cessão. Item 9) Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº. 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2023, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx); Item 10) Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração - o senhor Waldir informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até novembro/2024 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a novembro de 2024, expondo os valores previstos e realizados das entradas e saídas referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros. A seguir aborda, as saídas dos itens de Despesa de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias e, complementa informando que, o valor apresentado das Despesas Tributárias é reflexo das receitas referente a multa de desvinculações de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs conforme mencionado anteriormente na reunião do Conselho Fiscal ocorrida no mês de novembro, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Dando sequência prosseguiu com o Item 5) Verificar o desempenho e produtividade da Empresa - menciona a performance com relação a receita operacional líquida pelo regime de competência, entre os meses de janeiro a novembro de 2024, descontados os impostos diretos (PIS e COFINS) e também as receitas de aluguéis, financeiras, subvenções e reembolsos, aborda que estão contemplados apenas as relacionadas com a atividade principal da empresa, ou seja, operações urbanas e contratos de prestações de serviços, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Após o Item 7) Avaliar a evolução do passivo trabalhista e as medidas adotadas - apresenta o demonstrativo sobre o passivo trabalhista informando com relação as fases processuais em curso, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Em continuidade passou ao Item 11) Aprovar o Calendário Anual de Reuniões informando que as datas propostas para as reuniões de 2025 continuarão a ocorrer nas últimas quartas-feiras de cada mês, com exceções do dia 09/04/2025 em razão da aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2024 e do dia 17/12/2025 em razão do final do exercício; não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, o calendário foi declarado aprovado por unanimidade. Seguindo com o Item 12) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que não houve recomendações. Contudo, foi destacado que a Empresa está atualmente sob auditoria do TCM, iniciada na semana passada, abrangendo a folha de pagamento e a contratação de pessoal. Os trabalhos tem previsão de que se estendam durante o mês de janeiro e, ao serem concluídos, o resultado será apresentado ao Conselho Fiscal para conhecimento. Após prosseguiu com o Item 13) Assuntos Gerais; Item 13.1. Apreciação e deliberação sobre o Plano Tático do CDI - 2025/2026 - informando que foi aprovado pela Diretoria Executiva em reunião de 06/12/2024 o Plano Tático 2025/2026 do CDI - biênio 2025/2026. O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Vicente solicitou esclarecimentos sobre a previsão de vendas de serviços para os anos de 2024, 2025 e 2026 apresentada no Demonstrativo de Resultados – DRE. Em resposta, o Senhor Waldir esclareceu que a previsão para 2025 contempla toda a receita operacional bruta da Empresa, incluindo o leilão da Faria Lima, contratos e execuções das Operações Urbanas. Para 2026, foi apresentada uma estimativa de crescimento com base em um percentual de inflação projetado. O Presidente do Conselho questionou com relação ao Fluxo de Caixa para 2026, se a previsão de desembolso contempla todas as despesas ajustadas em 5% (cinco por cento) e se será adotado um percentual de inflação projetado. O senhor Waldir justificou que a projeção considera apenas a inflação para o ano seguinte e que, posteriormente, será realizada uma revisão mais alinhada aos valores realmente necessários. Com relação aos Produtos, o Presidente do Conselho solicitou esclarecimentos sobre os valores apresentados para 2025 e 2026. O senhor Waldir informou que, os valores correspondem aos compromissos que a Empresa tem a entregar, representando a previsão concreta de receita de contratos para 2025 e esclarece que estes refletem os compromissos de entrega previstos para 2025 e 2026, com base no cronograma de entrega atual da SPUrbanismo. Também destacou que não há uma relação direta entre o crescimento de 2025 para 2026, mas sim com os compromissos de entrega estabelecidos para cada ano. No que diz respeito aos Investimentos, o Presidente do Conselho sugeriu uma avaliação sobre a aquisição de computadores nos anos de 2025 e 2026. Ele propôs analisar se faz sentido realizar a compra ao longo de dois anos ou se haveria alguma vantagem em efetuar a aquisição de uma só vez. O senhor Waldir explicou que a divisão da compra em dois anos está relacionada ao equilíbrio financeiro das contas e complementou que, caso haja disponibilidade de recursos financeiros, será considerado a aquisição em uma única vez. No quesito Indicadores, o Presidente do Conselho mencionou que, em relação ao item "grau de atendimento às demandas das contratadas", há duas métricas indicativas de desempenho positivo e apenas uma para negativo. Ele sugeriu que a Empresa avalie a inclusão de um nível intermediário de indicador dentro dos critérios considerados ruins. Isto permitiria mensurar com mais precisão o atraso no atendimento às demandas das contratadas. O senhor Waldir afirmou que a sugestão será analisada, dirimindo todas as dúvidas e observações, deu-se o item como aprovado, em continuidade solicitou que os Conselheiros assinem o encaminhamento (documento nº 116574603, no processo SEI 6017.2024/0057518-1). Passando para o Item 13.2. IX Encontro InRede - informa que o evento ocorreu no período 28 a 30/11/2024, em Brasília e complementa sobre a candidatura aprovada da SPUrbanismo para sediar o X Encontro da Rede Brasileira de Institutos de Planejamento – InRede, em março de 2025 e salienta que o InRede tem o objetivo de tornar as cidades mais inclusivas, sustentáveis, seguras e inclusivas e, para isso, reúne instituições de planejamento urbano para debater maneiras de enfrentar os desafios urbanísticos atuais e futuros. Após o Item 13.3. 4º Encontro - As experiências de Brasília e Curitiba - evento realizado em 06/12/2024 para compartilhar e debater as experiências e conhecimentos absorvidos pela equipe aos colaboradores da Empresa. Finaliza com o Item 13.4. Comemoração - 15 anos da SPUrbanismo - evento realizado em 13/12/2024. O Presidente do Conselho e demais conselheiros agradecem a apresentação realizada e a condução dos trabalhos durante todo o ano de 2024. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos eu, Odair José Marchetti Junior, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 18 de dezembro de 2024

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Conselheira

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Luciana Marinho Carvalho Conselheiro(a) Em 23/01/2025, às 20:27.

Ariane Maris Gomes Lacerda Conselheiro(a) Em 29/01/2025, às 17:13.

Roni Ronaldo Celestino Conselheiro(a) Em 29/01/2025, às 17:18.

Vicente Affonso Oliveira Calvo Conselheiro(a) Em 29/01/2025, às 18:06.