Prefeitura de São Paulo

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2024

Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e quatro minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhora Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti justifica a ausência do Sr. Waldir Agnello informando que ele não poderá participar da reunião do Conselho Fiscal em virtude de sua participação no Workshop de Integração de Projetos Urbanos no mesmo horário, acrescenta que o evento ocorre em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL e solicita autorização do senhor Presidente do Conselho Fiscal para que eu, Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, o secretariasse nesta reunião e prosseguiu com a leitura da pauta, mencionado que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária – não presencial de 26/06/2024 - o senhor Junior Marchetti indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 107189851, no Processo SEI 7810.2023/0000867-0); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2023/2024, agenda julho/2024; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Acompanhar a existência e a cobrança de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros - o senhor Junior Marchetti informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até junho/2024 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a junho de 2024, expondo os valores previstos e realizados das entradas e saídas referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros. A seguir aborda, as saídas dos itens de Despesa de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias, ressalta que a Empresa está empreendendo esforços no sentido de promover a contenção das despesas para que haja um equilíbrio no fluxo de caixa, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Passando para o Item 4) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que não houve recomendações. Na sequência o Item 5) Assuntos Gerais: Item 5.1. Atualização sobre a capitalização dos Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital – AFAC’s (Processo SEI nº 7810.2023/0001523-4) relembra que, na reunião do Conselho Fiscal que ocorreu em abril, o Presidente questionou sobre a sugestão da Junta Orçamentário-Financeira - JOF referente a integralização dos valores dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC’s recebidos, que totalizam aproximadamente R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e que estão pendentes há dez anos. JOF recomendou que esses valores fossem incorporados ao patrimônio do capital social da Empresa. O senhor Junior Marchetti informa que após análise e parecer favorável do departamento jurídico da SPUrbanismo quanto a patrimonialização desse valor para aumento do capital social, o tema foi aprovado na reunião de Diretoria Executiva realizada em 06/06/2024, bem como na reunião do Conselho de Administração de 25/07/2024. Prossegue informando que, na sequência, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária com os sócios para que o assunto seja submetido à deliberação, com a ciência dos conselheiros presentes, concordaram e aprovaram a integralização. Após seguiu para o Item 5.2. Contratação da Empresa AIG Seguros Brasil SA – Seguro de Responsabilidade Civil (Seguro D&O - Directors & Officers) informou que a contratação é direcionada para executivos da Empresa e que inclui os membros do Conselho Fiscal e Conselho de Administração. Informou que, no processo SEI 7810.2022/0000276-9 que trata do assunto os Conselheiros poderão consultar e dar ciência na apólice de seguro. Após deu sequência com o Item 5.3. Ciclo de Palestras sobre Governança Corporativa nas Empresas do Município de São Paulo informando que o evento ocorrerá nos dias 06, 07 e 08/08/2024 no período das 10h às 11h e que, as palestras terão os seguintes temas: Corporations Brasileiras: Aspectos de Governança e Casos Recentes; Cultura de Inovação e Maturidade de Governança: Caminhos para a Modernização de Estatais Brasileiras e Caminhos para Companhias Inteligentes: Interfaces entre Gestão e Tecnologia. Na sequência o Item 5.4. VIII Encontro InRede realizado nos dias 27 e 28/06/2024 em Curitiba, informou que o senhor Waldir Agnello e os empregados da Diretoria de Engenharia e Obras, André Gonçalves dos Ramos e da Diretoria de Desenvolvimento Urbano, Rita de Cássia G. S. Gonçalves foram os representantes da SP-Urbanismo no evento, que teve como objetivo desenvolver um planejamento urbano integrado e sustentável, fortalecendo os Institutos de Planejamento e, por conseguinte, alinhar o planejamento urbano aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030. Após seguiu para o Item 5.5. Apresentação do Projeto Bonde São Paulo para alunos do Curso de Mobilidade Sustentável do Insper realizado pelo Presidente da SPUrbanismo, senhor Pedro Martin Fernandes em 10/07/2024 que demonstrou os benefícios e funcionalidades deste tipo de mobilidade aos munícipes. Conclui com o Item 5.6. CNN Talks – Tecnologia e Cidades Inteligentes evento realizado em 16/07/2024 que contou com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, do Presidente da SPUrbanismo Pedro Martin Fernandes, do Diretor Administrativo e Financeiro Waldir Agnello, entre outras autoridades. Na sequência o senhor Waldir Agnello ingressa na reunião para cumprimentar o Presidente e demais Conselheiros e, em ato contínuo, deixou a reunião. O Presidente do Conselho Fiscal e demais conselheiros agradecem as informações prestadas. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e nove minutos e eu, Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 31 de julho de 2024

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 28/08/2024, às 17:09.

Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 28/08/2024, às 18:06.

Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 29/08/2024, às 09:20.

Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo
Secretário(a)
Em 29/08/2024, às 09:27.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 109132346 e o código CRC 86A35554.