Prefeitura de São Paulo

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e sete minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhores Waldir Agnello, Diretor de Gestão Corporativa, Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhora Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, Assessora da Diretoria de Gestão Corporativa, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti solicita autorização do Presidente para realizar a apresentação do Conselho Fiscal, com a permissão concedida, faz a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 12ª Reunião Ordinária – não presencial de 18/12/2024 - a seguir indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 118332210, no Processo SEI 7810.2024/0001122-2); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o senhor Junior Marchetti passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2024/2025, agenda janeiro/2025; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião da Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões. Item 3) Contas a Pagar: Item 3.1. Posição das contas em atraso (credor, vencimento e valor); Item 4) Contas a Receber: Item 4.1. Procedimentos de cobrança: encargos financeiros pelo atraso no recebimento; Item 4.2. Posição das contas em atraso (devedor, vencimento e valor); Item 5) Verificar se as disponibilidades de caixa da Empresa estão depositadas em instituições financeiras oficiais; - informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até dezembro/2024 - pedindo a palavra, o senhor Waldir informa que será apresentada a retrospectiva da execução financeira ocorrida durante todo o ano de 2024, na sequência retorna para o senhor Junior Marchetti que, segue apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, salientando que todas as análises das execuções financeiras foram realizadas pelo regime de caixa, e justifica que não estão pelo regime de competência, porque este deverá ser apurado após o fechamento do balanço que está previsto para ocorrer no mês de março do presente ano, após expõe os valores previstos e realizados das receitas referentes as Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção, Locações, Financeiras e Outros. A Conselheira Ariane solicita esclarecimentos acerca das Subvenções. O senhor Junior Marchetti esclarece que, o a Subvenção é o recurso que o Tesouro disponibiliza para e Empresa e que está previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA. A Conselheira também solicita informações referentes ao valor previsto e realizado relativa a Contratos de Prestação de Serviços. O senhor Junior Marchetti justifica que havia previsões de novos contratos para o primeiro semestre de 2024 e que não ocorreram, sendo firmado apenas no segundo semestre, o que influenciou nos valores previstos. A seguir, aborda as despesas de Pessoal, Terceiros, Gerais, Obras e Projetos, Investimentos, Tributária – Nota de Reserva de Transferência - NRT e Tributárias, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Dando sequência prosseguiu com o Item 6) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que não houve recomendações. O senhor Waldir pede a palavra para destacar que, conforme informado na reunião anterior, a Empresa continua sob auditoria do TCM, abrangendo a Atos de Pessoal, Folha de Pagamento e procedimentos de Recursos Humanos. O TCM está em fase de apuração de dados para os atos preparatórios, sendo enviadas 6 (seis) Requisições de Documentos e Informações para levantamento de informações, além disso, foram realizadas 1 (uma) reunião presencial e 1 (uma) por videoconferência. Informa que, assim que os trabalhos forem concluídos, o resultado será apresentado ao Conselho Fiscal para conhecimento. Após retorna a palavra ao senhor Junior Marchetti que prosseguiu com o Item 7) Assuntos Gerais; Item 7.1. Decreto nº 63.988, de 27 de dezembro de 2024 - informando que foi publicado o Decreto que tratou da integralização dos valores do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC no Capital Social desta Empresa. O Conselheiro Roni questiona se, a publicação deste Decreto faz com que a Empresa deixe de ser dependente. O senhor Junior Marchetti informa que para uma empresa ser declarada independente, ela precisaria ter 02 (dois) exercícios fiscais sem a utilização dos recursos do Tesouro, além do mais a integralização desses recursos recebidos através de AFAC´s finaliza uma pendência que se arrasta desde 2014, esse ajuste fez com que a empresa deixe de “dever” mais de R$ 50,5 milhões, resultando em uma considerável melhora nos índices contábeis. O senhor Waldir retoma a palavra para deixar registrado os agradecimentos de todo o Conselho pela participação da ex-conselheira Luciana Marinho Carvalho que, solicitou no presente mês, o desligamento do cargo no Conselho Fiscal. O Presidente do Conselho e demais conselheiros agradecem a apresentação realizada. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e três minutos eu, Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinatura na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 29 de janeiro de 2025

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Roni Ronaldo Celestino Conselheiro(a) Em 26/02/2025, às 18:00.

Ariane Maris Gomes Lacerda Conselheiro(a) Em 26/02/2025, às 19:36.

Vicente Affonso Oliveira Calvo Conselheiro(a) Em 27/02/2025, às 09:37.

Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo Secretário(a) Em 05/03/2025, às 12:03.