Prefeitura de São Paulo

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

No dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo reuniu-se presencialmente, por convocação do Senhor Presidente PEDRO MARTIN FERNANDES e, sob sua presidência, presentes o Senhores WALDIR AGNELLO, Diretor de Gestão Corporativa, ANDRÉ GONÇALVES DO RAMOS, Diretor de Infraestrutura e Operações, RAFAEL BARRETO CASTELO DA CRUZ, Diretor de Desenvolvimento Urbano, JONAS ISMAR MARÇAL FONSECA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, DANIEL WASEM QUESADA, Chefe de Gabinete, MARC BUJNICKI ZABLITH, Gerente Jurídico e CAROLINA DE ABREU DIAS COSTA, Assessora da Presidência. O Presidente da SP-Urbanismo inicia a pauta pelo item 1) Resolução PRE 04/2025 (119214880) – 1. Aprovar a minuta de Reclamação Constitucional com pedido de Liminar para determinar a imediata suspensão Cumprimento de Sentença n.º 0025108-03.2022.8.26.0053, em trâmite perante 12ª Vara da Fazenda - CBPO Engenharia Ltda - SEI 7810.2019/0000464-2; o Sr. Presidente destacou a relevância dessa ação e, em seguida, o Sr. Gerente Jurídico fez uma explanação sobre os objetivos da Reclamação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O Sr. Waldir sugeriu a possibilidade de contatar a Procuradoria Geral do Município (PGM) para eventual apoio em audiências relativas ao Recurso Extraordinário interposto no bojo do mesmo processo. Após discussões, a resolução foi APROVADA; 2) Resolução PRE 05/2025 (119664550) – Autorizar demissão por justa causa, em face do cometimento de ato de improbidade consubstanciado na ocorrência de fraude na marcação do ponto eletrônico, incidindo a aplicação do disposto na alínea "a", do artigo 482, da C.L.T, por consistir em falta grave praticada pelo Sr. Leonardo Marchet Pereira Bueno, pelos motivos de fato e de direito expostos nos relatórios juntados sob os SEls n° 112080912 e 117884205 - SEI 7810.2024/0001052-8; o Sr. Diretor Rafael fez uma apresentação do caso, mencionando as conversas preliminares com o colaborador e o abandono de seu posto de trabalho após o período de licenças. O Sr. Presidente também fez um breve relato sobre sua experiência com o colaborador, destacando que já era o terceiro diretor a enfrentar problemas de conduta. O Sr. Gerente Jurídico reforçou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) está bem fundamentado e que o colaborador teve direito à ampla defesa. Também foi informado que a GJU já foi cientificada sobre uma ação trabalhista movida pelo colaborador, e a aprovação da resolução é considerada importante para subsidiar a defesa da empresa. A resolução foi APROVADA.; 3) Resolução DDU 04/2025 (119119343) – Aprovar a contratação de empresa especializada em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo para elaboração de serviços de Apoio Técnico aos Estudos Ambientais que irão subsidiar o Projeto de Requalificação Urbana do Programa de Urbanismo Social do Município de São Paulo no território do Parque Novo Mundo - SEI 7810.2025/0000071-0. A resolução foi APROVADA; 4) Resolução DDU 05/2025 (119120437) – Aprovar a abertura de licitação pra contratação de serviços técnicos para elaboração de Estudos de Navegabilidade e Compatibilidade de Embarcações, para subsidiar o Projeto de Requalificação Urbana no Parque Novo Mundo como parte do Programa de Urbanismo Social do Município de São Paulo - SEI 7810.2025/0000072-9; a diretoria, após a explicação do Sr. Diretor Rafael, entendeu por retirar o assunto de pauta, a fim de que seja melhor avaliada a forma de se realizar esta contratação = RETIRADO DE PAUTA; 5) Resolução DDU 06/2025 (119121253) – Aprovar a contratação de empresa especializada em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo para elaboração de Estudo de Tráfego; Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a implantação da Ciclopassarela, Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a implantação da Atracadouros de passageiros para o Barco de Educação Ambiental (BEA) e para a implantação de Abertura de Vias/Melhoramento Viário, visando subsidiar o Projeto de Requalificação Urbana no Parque Novo Mundo - SEI 7810.2025/0000002-8. A resolução foi APROVADA; O Sr. Diretor Rafael fez uma apresentação conjunta de três contratações relacionadas ao mesmo projeto, explicando a justificativa para a escolha do credenciamento e detalhando a parte do projeto que será realizada internamente e a ser contratada externamente, bem como a parte que será licitada, Sr. Diretor expõe a necessidade de em um próximo credenciamento incluir grupos que contemple Estudos de Navegabilidade, cita a possível parceria com Crea, bem como contato com o Instituto de Engenharia. 6) Informes. 6.1) Execução Financeira 2024 e 2025. Sr. Waldir apresenta os resultados da execução financeira da empresa nos dois exercícios (2024 e 2025), passando pelas principais receitas e despesas e o possível cenário de caixa no final de 2025, informa que não há previsão de subvenção a ser recebida esse ano. 6.2) Água do Condomínio; Sr. Presidente questiona sobre as últimas atualizações sobre a qualidade da água no edifício, o Sr. Chefe de Gabinete explica as medidas tomadas e que, depois de um esforço conjunto, conseguiram retomar o trabalho presencial, o Sr. Diretor Jonas ressalta que não tem tido questionamentos dos empregados sobre a água, mas que, quando da retomada do consumo de água dos filtros, haverá uma disconfiança natural a ser enfrentada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião às 12h25min. Eu, Carolina de Abreu Dias Costa, Assessora da Presidência, secretariei a reunião e, para constar, lavrei a presente ata, que foi assinada pelos presentes

São Paulo, 17 de fevereiro de 2025.

Marc Bujnicki Zablith Gerente Jurídico Em 17/02/2025, às 17:58.

Rafael Barreto Castelo da Cruz Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano Em 17/02/2025, às 18:36.

Andre Goncalves dos Ramos Diretor(a) de Infraestrutura e Operações Em 18/02/2025, às 11:58.

WALDIR AGNELLO Diretor(a) de Gestão Corporativa Em 18/02/2025, às 12:14.

Jonas Ismar Marçal Fonseca Diretor(a) de Participação e Representação dos Empregados Em 18/02/2025, às 14:42.

Carolina de Abreu Dias Costa Assessor(a) Em 18/02/2025, às 14:56.

Pedro Martin Fernandes Presidente Em 19/02/2025, às 14:12.