Prefeitura de São Paulo

03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA 

DA SÃO PAULO URBANISMO 

Data:         17 de fevereiro de 2025 (segunda-feira) 

Horário:    10h00    

Local:         Rua Libero Badaró, nº 504 – 16 Andar – Sala 164 

PAUTA 

1. RD Nº PRE 04/2025 – Aprovar a minuta de Reclamação Constitucional com pedido de Liminar para determinar a imediata suspensão Cumprimento de Sentença n.º 0025108-03.2022.8.26.0053, em trâmite perante 12ª Vara da Fazenda - CBPO Engenharia Ltda - SEI 7810.2019/0000464-2; 

2. RD Nº PRE 05/2025 – Autorizar demissão por justa causa, em face do cometimento de ato de improbidade consubstanciado na ocorrência de fraude na marcação do ponto eletrônico, incidindo a aplicação do disposto na alínea “a”, do artigo 482, da C.L.T, por consistir em falta grave praticada pelo Sr. Leonardo Marchet Pereira Bueno, pelos motivos de fato e de direito expostos nos relatórios juntados sob os SEIs nº 112080912 e 117884205 – SEI 7810.2024/0001052-8; 

3. RD Nº DDU 04/2025 – Aprovar a contratação de empresa especializada em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo para elaboração de serviços de Apoio Técnico aos Estudos Ambientais que irão subsidiar o Projeto de Requalificação Urbana do Programa de Urbanismo Social do Município de São Paulo no território do Parque Novo Mundo - SEI 7810.2025/0000071-0; 

4. RD Nº DDU 06/2025 – Aprovar a contratação de empresa especializada em Engenharia e/ou Arquitetura e Urbanismo para elaboração de Estudo de Tráfego; Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a implantação da Ciclopassarela, Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a implantação da Atracadouros de passageiros para o Barco de Educação Ambiental (BEA) e para a implantação de Abertura de Vias/Melhoramento Viário, visando subsidiar o Projeto de Requalificação Urbana no Parque Novo Mundo - SEI 7810.2025/0000002-8; 

5. Informes 

5.1 Execução Financeira de 2024.