Prefeitura de São Paulo

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025

Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhores Waldir Agnello, Diretor de Gestão Corporativa, Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Waldir Agnello solicita autorização do Sr. Presidente para realizar a apresentação ao Conselho Fiscal, com a permissão concedida, fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária – não presencial de 26/02/2025 - a seguir indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 121610663, no Processo SEI 7810.2024/0001122-2); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade, ato contínuo solicitou a assinatura de todos os Conselheiros na Lista de Presença contida no documento nº 121613062 no mesmo processo. Dando prosseguimento o senhor Waldir passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2024/2025, agenda março/2025; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Demonstração de Resultado – DRE; Item 2.1.4. Balanço Patrimonial; Item 2.1.5. Balancete de Verificação; Item 2.1.6. Atos da Administração (atas de reunião da Diretoria Executiva e Conselho de Administração; Item 2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Verificar o rendimento das aplicações financeiras; Item 4) Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros; Item 5) Acompanhar a evolução das despesas das despesas de pessoal; contratações, demissões, cessão de empregados; Item 6) Acompanhar e solicitar que o SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta seja devidamente preenchido em conformidade com a Lei nº 13.303/016, Decreto nº 53916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016. - Informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até fevereiro/2025 – apresentando o comparativo entre o Previsto e Realizado das Receitas referente a Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção, Locações, Financeiras e Outros, informando que os não há previsão de recebimento de Subvenção no exercício de 2025 e que a baixa execução de contratos está relacionado a produtos entregues aguardando ateste; seguindo com o comparativo entre o Previsto e Realizado das Despesas referente a Pessoal, Terceiros, Gerais, Obras e Projetos, Investimentos, Tributária – Nota de Reserva de Transferência - NRT e Tributárias, observando que o realizado ficou abaixo do previsto; na sequência apresentou a Execução Financeira acumulado do exercício (janeiro a fevereiro) destacando que o déficit do período foi absorvido pelo caixa disponível; finalizando o item com a Previsão da Execução Financeiro (receitas x despesas) de todo o exercício, onde esta previsto uma baixa execução de receitas até o mês de agosto demonstrando que será necessária a utilização das reservas da empresa para suportar as despesas, se invertendo a partir de setembro com a previsão de recebimento da comissão pela realização do Leilão de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Neste momento a conselheira Sra. Ariane solicita explicações quanto ao risco da não realização do Leilão que impactaria diretamente as contas da empresa. O Sr. Waldir explica que poderá haver agentes externos que poderão adiar a realização do Leilão, porém o tema já foi debatido com o Grupo Gestor da Operação Urbana mantendo o parecer favorável pela continuidade dos trabalhos que viabilizarão a realização do Leilão. A conselheira Sra. Ariane solicita informar quando haverá a publicação do edital. O Sr. Waldir explica que ainda neste mês o Conselho de Administração irá se reunir para aprovar o total de títulos a serem distribuídos, já há tratativas junto com o BB-BI Banco contratado responsável pela distribuição para envio da documentação para análise e aprovação da Comissão de Valores Imobiliários – CVM, que possui um prazo de até 90 (noventa) dias para resposta contados do protocolo, onde também já foi verificado junto a B3 – órgão responsável pelo Leilão as possíveis datas disponíveis. O Sr. Waldir finaliza informando que a Diretoria Executiva da empresa está ciente da situação financeira preconizada, onde as previsões de receitas do primeiro semestre foram muito impactadas pela falta da Subvenção do Tesouro Municipal, sendo de conhecimento da própria Secretaria da Fazenda – SF a necessidade de utilização do caixa, podendo reavaliar a questão da Subvenção se necessário, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Dando sequência prosseguiu com o Item 7) Avaliar o plano de investimento da Empresa, Plano de Administração e execução do CDI 2022-2026 e metas fixadas para 2024 e 2025 – O Sr. Waldir informa que a Planilha completa do Plano Tático CDI 2025-2026 foi disponibilizada previamente no Google Drive, destacando que em 07/02/2025 o Departamento de Capitais encaminhou o Processo SEI nº 6017.2024/0057518-1 a Junta Orçamentária e Financeira – JOF com sugestão de aprovação, não havendo objeções quanto ao teor do documento passou para o Item 8) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que não houve recomendações. Item 9) Assuntos Gerais – O Sr. Waldir informou que em 07/03/2025 foi realizado no Auditório da empresa um Café e Conexões – Especial Mês da Mulher, uma homenagem e agradecimento a todas as colaboradoras mulheres da SP Urbanismo que contou com a presença de toda a Diretoria Executiva; na sequência destaca a todos os membros do Conselho que a 4ª Reunião Ordinária, excepcionalmente será realizada em 09/04/2025 às 17h00m devido a necessidade de aprovação das Demonstrações Financeiras da SP Urbanismo do exercício de 2024, informando que disponibilizará com a maior brevidade os documentos para que todos possam trazer suas dúvidas e questionamentos na reunião. O Presidente do Conselho e demais conselheiros agradecem a apresentação realizada. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e eu, Junior Marchetti, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinatura na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 26 de março de 2025

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

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Vicente Affonso Oliveira Calvo Conselheiro(a) Em 09/04/2025, às 17:44.

Ariane Maris Gomes Lacerda Conselheiro(a) Em 09/04/2025, às 17:46.

Roni Ronaldo Celestino Conselheiro(a) Em 09/04/2025, às 18:09.

Odair José Marchetti Junior Secretário(a) Em 09/04/2025, às 19:44.