SP Urbanismo
Doações, Comodatos e Cooperações
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2020, 48.909/2007.
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As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
| Doações | ||||||||||||
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| Cod | Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor | ||||||
| 2024 | ||||||||||||
| 004/SP-URB/2024 | SECOVI-SP | Consiste na doação, sem encargos, pela DOADORA, de Estudo de viabilidade econômica e financeira, de acordo com os requisitos da ABNT NBR 14.653-1 e normas correlatas, a Instrução CVM n° 84, de 23 de março de 2022, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima ? OUCFL, Leis 11.732/1995, 13.769/2004 e 18.175/2024, pela Resolução SMUL/CTLU nº 14 de 10 de dezembro de 2018 e pelo decreto 53.094 de 19 de abril de 2012, que servirá de subsídio para balizar a tomada de decisão no valor mínimo dos CEPACs e da quantidade de estoque que deverá ser ofertada na nova distribuição a ser protocolada na Comissão de Valores Mobiliários, conforme referido nos Arts. 10 e 11 da Instrução CVM n° 84/2022, especialmente o inciso IX. | 04/10/2024 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | |||||||
| 2023 | ||||||||||||
| 005/SP-URB/2023 | CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR CASAS ANDRÉ LUIZ | Doação em caráter difinitivo, gratuito e sem encargos, dos bens móveis inservíveis de propriedade da SP-Urbanismo, relacionados no Anexo único deste instrumentos. | 24/05/2023 | 24/06/2023 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
| 002/SP-URB/2023 | CAZES CONSTRUTORA LTDA. | Doação, sem encargos, pela doadora, consoante anexo ii do edital de chamamento nº 003/sp-urb/2022, cujo objeto é a doação de materiais e mão de obra para execução de ajuste de layout de uma parte do espaço da são paulo urbanismo, se adequando ao novo organograma da empresa. | 09/03/2023 | 09/04/2023 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
| 2022 | ||||||||||||
| No ano de 2022 não houve nenhum tipo de Doação celebrada. | ||||||||||||
| 2021 | ||||||||||||
| No ano de 2021 não houve nenhum tipo de Doação celebrada. | ||||||||||||
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
| Comodatos | ||||||||||||
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| Cod | Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor | ||||||
| 2024 | ||||||||||||
| 02/SP-URB/2024 | SEDS-SP |
A COMODANTE, na qualidade de proprietária do imóvel localizado na Rua Mauá nº 66 – Santa Ifigênia, nesta Capital, identificada pelo contribuinte nº 008.060.0074-0 e 008.060.0133-1, conforme livro nº 2, matrícula 46.954, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, permite à COMODATÁRIA o uso do imóvel. |
24/10/2024 | prazo indeterminado | SP-Urbanismo | Sem Ônus | ||||||
| 2023 | ||||||||||||
| No ano de 2023 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado. | ||||||||||||
| 2022 | ||||||||||||
| No ano de 2022 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado. | ||||||||||||
| 2021 | ||||||||||||
| No ano de 2021 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado. | ||||||||||||
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2020 |
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| No ano de 2020 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado. | ||||||||||||
| 2019 | ||||||||||||
| 0476689301 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô |
Contrato de Comodato para implantação do Centro Aberto no Largo São Bento uni 431 localizada no Lgo. São Bento 9, 23 e 25 |
18/04/2019 | 14/06/2030 | SP-Urbanismo | Sem Ônus | ||||||
| 2018 | ||||||||||||
| No ano de 2018 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado. | ||||||||||||
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2017 |
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| No ano de 2018 não houve nenhum tipo de Comodato celebrado. | ||||||||||||
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2016 |
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| 438489301 |
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô |
Contrato de Comodato para ocupação pela SP Urbanismo, da UNI 431, localizada no Largo São Bento 9, 23 e 25 e esquina da Rua Libero Badaró - Centro São Paulo (Largo São Bento) | 14/06/2016 | Indeterminado | SP-Urbanismo | Sem Ônus | ||||||
| 0211599000 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô |
Contrato de comodato para instalação do projeto de reurbanização e requalificação dos espaços públicos da área central, eventos culturais e convívio das pessoas (Largo São Francisco) | 08/0/2016 | Indeterminado | SP-Urbanismo | Sem Ônus | ||||||
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
| Termos ou Acordos de Cooperação | ||||||||||||
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| Cod | Identificação | Objeto | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor | ||||||
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2024 |
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7810.2024/0000406-4
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C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP | O presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a SP URBANISMO e o C40 e conforme descrição no Plano de Trabalho (Anexo 1), a fim de organizar e realizar o Concurso Público Internacional de Estudos Preliminares (“Concurso”) de 2 (duas) áreas livres públicas contidas na Cidade de São Paulo. |
21/03/2024 | 21/10/2024 | SP-URBANISMO | Sem ônus | ||||||
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2023 |
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7810.2023/0001413-0 |
ESTUDIO ÚTIL ARQUITETOS LTDA. | Pelo presente Termo, a LICENCIANTE concede, a título exclusivo e temporário, ao LICENCIADO, os direitos autorais de natureza patrimonial incidentes sobre o projeto OBRA, que consiste em prancha intItulada “Planta de Urbanismo - Projeto Executivo”, do Projeto identificado como “Praça Alfredo Issa”,desenho número AI005B003O, além de perspectivas e diagramas referentes ao projeto desenvolvido conforme escopo do contrato Nº 012/SP-URB/2023 | 19/12/2023 | durante período de desenvolvimento do concurso "Urbanismo, Planejamento e Cidades" | SP-URBANISMO | Sem ônus | ||||||
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7810.2023/0000644-8 |
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO | Ajustar a cooperação entre as partes para apoio à promoção e divulgação do Concurso Internacional “Students Reinventing Cities” cujo escopo de trabalho visa promover o desenvolvimento de propostas em nível de ideias para a região da Praça da Bandeira a serem apresentadas por estudantes de Arquitetura e Urbanismo. |
28/07/2023 | 30/09/2023 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
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7810.2019/0000561-4 |
SEHAB - SMUL - COHAB e CET | União de esforços técnicos e operacionais entre SEHAB, SMUL, SP-URBANISMO, COHAB-SP e CET-SP para garantir a provisão de 728 unidades habitacionais e infraestrutura correlata em área denominada de Subsetor A1 e correspondente à intervenção prevista em artigo 8º, II, da Lei municipal n.º 15.893/2013. | 25/04/2023 | 25/04/2028 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
| 7810.2023/0000250-7 | C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP | Estabelecer a mútua cooperação entre a SP URBANISMO e o C40 e conforme descrição no Plano de Trabalho, a fim de organizar e realizar o Concurso Público Internacional de Ideias (“Concurso”), destinado a Estudantes de Arquitetura e Urbanismo, de uma área livre pública contida no Centro da Cidade de São Paulo. | 13/03/2023 | 13/12/2023 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
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2022 |
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| 7810.2022/0000646-2 | C40 CITIES CLIMATE LEADERSHIP GROUP | Estabelecer a mútua cooperação, visando unir esforços para atrair potenciais investidores para o projeto de concessão do Observatório Martinelli, inclusive por intermédio da realização de encontros públicos, resultando em ações para o desenvolvimento local, o aumento do turismo e a requalificação urbana da região central da cidade de São Paulo. | 04/05/2022 | 04/01/2023 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
| 006/SP-URB/2022 | ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO-AsBEA-SP |
Ajustar a cooperação entre as partes para apoio à promoção e divulgação do Concurso “Reinventing Cities” cujo escopo de trabalho visa promover o desenvolvimento de propostas para utilização do espaço público subutilizado na região central da cidade de São Paulo, previamente selecionado e apontado como prioritário pela municipalidade, a partir de soluções criativas e acessíveis, que possam inspirar outras áreas. | 06/09/2022 | 24/01/2023 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
| ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP |
Ajustar a cooperação entre as partes para desenvolver alternativas para utilização do espaço público subutilizado na região central, já previamente selecionado e apontado como prioritário pela municipalidade, a partir de soluções criativas e acessíveis, que possam inspirar outras áreas. | 06/09/2022 | 06/09/2024 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | |||||||
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CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2°REGIÃO - CRECISP |
Proporcionar à SP-URBANISMO assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos da SP-URBANISMO. | 07/10/2022 | 07/10/2024 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | |||||||
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7810.2022/0000908-9 |
SECOVI-SP | Concessão de bolsas de estudos para “CURSOS” conforme a grade curricular que vier a ser ofertada pelo SECOVI-SP por meio da UNISECOVI no ano de 2022/2023, em favor da empresa SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, sem repasse de recursos públicos | 03/08/2022 | 03/08/2025 | SP-URBANISMO | Sem Ônus | ||||||
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7810.2022/0000983-6 |
BANCO DO BRASIL S/A |
Dispor sobre as condições de utilização pela SP URBANISMO de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. |
26/07/2022 | 26/07/2027 | SP-Urbanismo | Sem Ônus | ||||||
| Edital de Chamamento Público | SP Urbanismo/ Subprefeitura da Sé |
Acordo de Cooperação para a execução e manutenção de boulevard público |
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| 2021 | ||||||||||||
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No ano de 2021 não houve nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado. |
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2020 |
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| Acordo Cooperação Técnica nº 001/2020/SPN |
SPNegócios | Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de contatar potenciais investidores para o Projeto Observatório Martinelli. |
12/02/2020 | 12/02/2021 | SP-Urbanismo | Sem Ônus | ||||||
| 7810.2020/0000802-0 | Banco do Brasil | Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas. | 31/07/2020 | 31/07/2021 | SP-Urbanismo | Sem Ônus | ||||||
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2019 |
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| No ano de 2019 não houve nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado. | ||||||||||||
| 2018 | ||||||||||||
| 7810.2018/0000502-7 | São Paulo Urbanismo Processo: 7810.2018/0000502-7 BANCO DO BRASIL |
Acordo de Cooperação técnica para uso, pela SP-Urbanismo, do Portal Licitações-e para realizações de pregões e dispensa de licitações eletrônicas. | 14/08/2018 | 24/08/2020 | SP-Urbanismo | Sem ônus | ||||||
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2017 |
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| No ano de 2017 não houve nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado. | ||||||||||||
FONTES: Setor de contratos e patrimônio
FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO: Informações sobre contratos e convênios celebrados no presente ano, mensalmente. As demais informações, semestralmente.