Prefeitura de São Paulo

RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

CAAI

2016

RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

Apresentação

Pensar a longo prazo e definir claramente metas traz sinergia à gestão, maior qualidade ao gasto público e consequentemente melhor aproveitamento das ações voltadas a população. Este documento visa apresentar o relatório semestral do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI que além da fixação de metas de desempenho trouxe um estimulo para as entidades da Administração Indireta para refletir estrategicamente sobre sua atuação. O caderno foi dividido em seções: 1- Esta carta de apresentação, 2- Sumário executivo com as informações das metas X resultados e destaques do período, 3- Metas alcançadas, 4- Apontamentos do CAAI.

O Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, pactuado entre o Município de São Paulo, por meio da JOF – Junta Orçamentário-Financeira, e as entidades descentralizadas de administração indireta, é uma ferramenta de governança, com a prerrogativa de assegurar a preservação do patrimônio público, a economicidade e a qualidade das atividades prestadas pelas entidades da administração indireta. Ele foi criado por meio do Decreto nº 53.916 de 16 de maio de 2013 e é composto por planejamento estratégico, seis metas (econômica, financeira, pessoal, produtos, investimento e indicadores) e ações que visam a melhoria da eficiência e governança da empresa.

Quanto às metas, são definidas de forma a estimular um desempenho superior aos resultados históricos na empresa, eventualmente ponderados por situações excepcionais. E o acompanhamento do executado permite averiguar as ações que influenciaram positivamente e negativamente a empresa, e, deste modo permite ao leitor que avalie o andamento da empresa frente a sua finalidade.

A avaliação de atingimento da meta neste relatório foi alterada neste primeiro semestre de modo a permitir uma avaliação mais objetiva do posicionamento atual da entidade.

O critério continua a ser feito mediante mensuração do resultado alcançado corrigido pela imprevisibilidade e empenho das empresas, sendo que os critérios para obtê-los estão expressos nos itens detalhados a seguir:

Resultados Econômico e Financeiro:

Atingido: quando realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e houver previsão de atingimento da meta no ano.

Não Atingido: quando não realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e não houver previsão de atingimento da meta no ano.

Atingido sem previsão de cumprimento: quando realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e não houver previsão de atingimento da meta no ano.

Não atingido com previsão de cumprimento: quando não realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e houver previsão de atingimento da meta no ano.

Meta de Pessoal:

Atingido: quando atingir a meta quantitativa de pessoal e não exceder 50% das despesas com pessoal pactuadas para o ano.

Não Atingido: quando não atingir a meta quantitativa de pessoal ou exceder 50% das despesas com pessoal pactuadas para o ano.

Indicadores; Produtos e Investimentos:

Satisfatório: quando mais de 75% dos itens atingirem uma execução de pelo menos 50% da meta projetada no ano.

Não Satisfatório: quando menos de 75% dos itens atingirem uma execução de pelo menos 50% da meta projetada no ano.

O benefício deste processo de definição e acompanhamento de metas é ter uma orientação de ação para cada grande agrupamento de indicadores de desempenho da empresa, adicionalmente o acompanhamento dos resultados traz transparência para órgãos de controle e governança, como os conselhos fiscais e órgãos de acompanhamento, principalmente através da disponibilização das informações no SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta e posteriormente nos relatórios e portal de transparência. 

Cenário

A Administração Indireta da Prefeitura de São Paulo representa um importante braço de execução de políticas públicas, compreende organismos que recebem a delegação ou a outorga da prestação de serviços públicos podendo ser: autarquias, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações públicas. Trata de assuntos prioritários para a cidade como a Saúde, Habitação, Transporte Público, Transito, Cultura, Previdência Pública, Urbanismo, Obras, Desenvolvimento Econômico.

Assim como a Cidade, essas entidades em conjunto apresentam números colossais como mais de 25 mil vínculos trabalhistas e que só no mês de junho custaram aproximadamente R$ 167.722 mil.

As entidades que são acompanhadas pelo Compromisso de Desempenho Institucional – CDI obtiveram ingresso de recursos de R$ 1.113.400 mil no primeiro semestre do atual exercício. Desse montante, 69% são recursos da PMSP. A previsão é de que até o final do ano o total de ingressos de recursos suba para R$ 2.934.783 mil

SP Urbanismo

Junho - 2016

Sumário Executivo

O desempenho da SP Urbanismo no primeiro semestre foi satisfatório no que tange a análise do ROB, Resultado Financeiro e Meta de Pessoal.

Alguns fatores como a não realização das operações de Leilão de CEPAC’s no primeiro semestre aliados a situação econômica atual impactaram no desempenho de Produtos e Indicadores. Quanto ao Plano de Investimentos, espera-se concretização no segundo semestre.

Resultado Econômico

Status: Atingido

A empresa já conseguiu no primeiro semestre cumprir e ultrapassar a meta do Resultado Operacional Bruto programada para o ano. Sua receita composta pela Taxa de administração sobre a Gestão das Operações Urbanas e Serviços de Equipe Interna cresceram 2% em relação ao mesmo período do ano passado e o Custo do Serviço Prestado teve alta de 7%, com relação ao mesmo período e ambos ficaram abaixo da inflação acumulada no período.

Ações para aumento de receita

O Decreto nº 56.635, de 24 de novembro de 2015 que estabeleceu novos critérios para a remuneração da SP Urbanismo e da SP Obras pela prestação de serviços no âmbito nas Operações Urbanas terá impacto efetivo no atual exercício. As remunerações vigentes constam abaixo:

Resultado Financeiro

Status: Atingido

O Resultado Financeiro da SP Urbanismo teve saldo positivo de R$ 859 mil, até o momento o saldo encontra-se superior à meta estabelecida de R$ -1.268 mil.

Os ingressos acumulados até junho já ultrapassaram 50% do valor previsto para o ano de 2016, e somando-se aos valores projetados até o final do ano a expectativa é de que a previsão seja superada em 88%.

Os desembolsos no primeiro semestre estão em linha com as projeções, entretanto chama atenção o valor visivelmente superior que fora projetado em julho para Despesas Gerais que trata do pagamento do Acordo Mendes Jr, para este item espera-se a desapropriação de imóveis da SP Urbanismo para gerar recursos que permitissem o pagamento, segundo informações de Ata do Conselho Fiscal.

Em meados do semestre excluiu-se das previsões o recebimento de receitas com Leilões de CEPAC’S, visto que a curto e médio prazo não há previsão de operações dessa natureza.

Indicadores de caixa

Índices de liquidez:

·         Corrente: 0,770

·         Geral: 0,763

·         Imediata: 0,416

Os Índices de liquidez continuam indicado que tanto no curto quanto no longo prazo os recursos não seriam totalmente suficientes para quitar as obrigações caso as liquidações dos direitos e deveres ocorressem imediatamente.         

Custeios

O montante realizado em Custeio no primeiro semestre no valor total de R$ 17.037 mil ficou abaixo das projeções estabelecidas para o mesmo período (R$ 17.953 mil) e também teve uma queda de 8,4% quando comparado ao primeiro semestre do ano passado. Destacam-se os desembolsos com despesa de Pessoal de R$ 12.826 mil e corresponde a 75% do grupo e subiu 17,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Durante o primeiro semestre houve uma média de 171 empregados mês, considerando 16 vínculos afastados sem remuneração.

Outras Despesas em destaque foram as condominiais do Prédio Martinelli onde se localiza a SP Urbanismo e gastos com Vigilância, referentes a 4 postos de vigilância em imóveis de propriedade da empresa que se encontram desocupadas.

A empresa apresentou como medida de redução de custeio a renegociação dos contratos administrativos com redução de 23,66% em seus valores, correspondendo a R$ 2,168 milhões, conforme apontado no Sistema SF-Contratos.

O montante destacado em Despesas Tributárias trata-se de compensação de tributos referentes a Cofins e Pasep e parte dos créditos fiscais oriundos do IRRF, CSLL e IR que foram pagos por estimativa em 2015.

Riscos potenciais

A empresa identifica riscos potenciais em Pessoal no que tange ao reembolso de empregados cedidos por órgãos da municipalidade e do governo federal; e também no pagamento de ação trabalhista transitada em julgado no valor de R$ 1.500 mil.

Investimentos

O investimento total realizado foi de R$ 15,9 mil no primeiro semestre, um montante 42% abaixo do realizado no mesmo período do ano passado. Em relação ao valor projetado para o período, foi executado apenas 2,3%. Deste valor destaca-se a aquisição de equipamentos de áudio visual que totalizou R$ 5,16 mil e o restante com mobiliário de R$ 10,763 mil

Recursos gerenciados

A conta que trata de recursos gerenciados vinculados da entidade apresentou saldo de R$ 6.394 mil e trata da Operação Urbana Centro/ Imóvel tombado/Hotel Atlântico, Mobiliário Urbano Relógios, Programa Monumenta BID e Convênios SMDU – Operações Urbanas.

Comparação do projetado e realizado 1º Semestre 2016

Ações da empresa

Foi feito um novo contrato de prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada com a SMDU com expectativa de medição de R$ 1,499 milhão/mês

Despesa De Pessoal

Status: Atingido

No primeiro semestre a SP Urbanismo contabilizou 173 funcionários, resultado dentro da meta estabelecida de 174 funcionários. Neste total constam 16 empregados afastados sem remuneração e que também não foram considerados na meta para fins de CDI.

No primeiro semestre a empresa rescindiu 4 empregados e admitiu 8. O desembolso com Despesa de Pessoal foi de R$ 10.876 mil de acordo com o Fluxo de caixa e ficou dentro da meta estabelecida para o período.

Houve reajuste salarial de 10,03%, que foram aplicados em julho/16 com efeitos retroativos a maio/16.

Acordo coletivo

O Acordo Coletivo para o período de 2016 a 2018 trouxe reajuste salarial de 10,03% equivalente ao IPC-FIPE do período de 01/05/2015 a 30/04/2016. Outros destaques foram:

·         Vale Alimentação: R$ 379,32

·         Vale Refeição: R$ 28,31 x 22 diárias

·         Tabela de reembolso de assistência médica: 20,88% (média dos reajustes dos planos contratados pelos empregados).

Plano De Investimentos

Status: Não Satisfatório

No primeiro semestre não foram realizadas as obras de reforma nas instalações próprias tampouco a aquisição de hardware e software. Estas ações, com seus custos atualizados, serão efetivadas no segundo semestre.

Produtos

Status: Não Satisfatório

O resultado dos produtos será mais bem mensurado no segundo semestre uma vez que algumas ações estão ainda por se realizarem ou dependem do ritmo das intervenções públicas.  Segundo a empresa, as receitas obtidas com as ações realizadas alcançaram R$ 14.088 mil, dos quais R$ 12.205 mil são operacionais e R$ 1.883 mil de recursos vinculados.

Indicadores

Status: Não Satisfatório

Apenas o indicador referente ao Arco Tietê teve medição no primeiro semestre com resultado satisfatório. O projeto de requalificação do Anhangabaú foi concluído no ano passado por isso não foi avaliado. Os outros indicadores referentes às Operações Urbanas Água Branca e Faria Lima tem a sua execução e, consequente, desempenho dependente da situação econômica do país.

Ferramentas de Governança

·         Transparência

A empresa informou que as informações do Portal Transparência foram atualizadas criteriosamente dentro dos prazos estabelecidos.

Plano De Trabalho Do Conselho Fiscal

Fonte De Dados

À consideração superior.

Selma Quaresma da Silva

RF 819.267-7

Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres – DECAP

De acordo. Ao Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta para ciência e manifestação.

Maurício Akihiro Maki

RF 755.999-2

Diretor do Departamento de Defesa dos Capitais e Haveres – DECAP