Prefeitura de São Paulo

RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

CAAI

2017

RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

Apresentação

Pensar a longo prazo e definir claramente metas traz sinergia à gestão, maior qualidade ao gasto público e consequentemente melhor aproveitamento das ações voltadas a população. Este documento visa apresentar o relatório semestral do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI.

O Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, pactuado entre o Município de São Paulo, por meio da JOF – Junta Orçamentário-Financeira, e as entidades descentralizadas de administração indireta, é uma ferramenta de governança, com a prerrogativa de assegurar a preservação do patrimônio público, a economicidade e a qualidade das atividades prestadas pelas entidades da administração indireta. Ele foi criado por meio do Decreto nº 53.916 de 16 de maio de 2013 e é composto por planejamento estratégico, seis metas (econômica, financeira, pessoal, produtos, investimento e indicadores) e ações que visam a melhoria da eficiência e governança da empresa.

Quanto às metas, são definidas de forma a estimular um desempenho superior aos resultados históricos na empresa, eventualmente ponderados por situações excepcionais. E o acompanhamento do executado permite averiguar as ações que influenciaram positivamente e negativamente a empresa, e, deste modo permite ao leitor que avalie o andamento da empresa frente a sua finalidade.

Neste semestre, excepcionalmente, no entanto, a mensuração dos resultados terá como parâmetro de avaliação as metas e os resultados de 2016. O resultado alcançado é avaliado pela imprevisibilidade e empenho das empresas, sendo que os critérios para obtê-los estão expressos nos itens detalhados a seguir:

Resultados Econômico e Financeiro:

Atingido: quando realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e houver previsão de atingimento da meta anterior.

Não Atingido: quando não realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e não houver previsão de atingimento da meta anterior.

Atingido sem previsão de cumprimento: quando realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e não houver previsão de atingimento da meta anterior.

Não atingido com previsão e cumprimento: quando não realizado 50% ou mais do resultado projetado para o ano, no 1º semestre de execução, e houver previsão de atingimento da meta anterior.

Meta de Pessoal:

Atingido: quando atingir a meta quantitativa de pessoal pactuada em 2016 e não exceder 50% das despesas com pessoal pactuadas anteriormente.

Não Atingido: quando não atingir a meta quantitativa de pessoal pactuada em 2016 ou exceder 50% das despesas com pessoal pactuadas anteriormente.

Indicadores; Produtos e Investimentos:

Satisfatório: quando mais de 75% dos itens atingirem uma execução de pelo menos 50% da meta projetada anteriormente.

Não Satisfatório: quando menos de 75% dos itens atingirem uma execução de pelo menos 50% da meta projetada anteriormente.

O benefício deste processo de definição e acompanhamento dos resultados é ter uma orientação de ação para cada grande agrupamento de indicadores de desempenho da empresa, adicionalmente o acompanhamento dos resultados traz transparência para órgãos de controle e governança, como os conselhos fiscais e órgãos de acompanhamento, principalmente através da disponibilização das informações no SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta e posteriormente nos relatórios e portal de transparência. 

Cenário

A Administração Indireta da Prefeitura de São Paulo representa um importante braço de execução de políticas públicas, compreende organismos que recebem a delegação ou a outorga da prestação de serviços públicos podendo ser: autarquias, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações públicas. Trata de assuntos prioritários para a cidade como a Saúde, Habitação, Transporte Público, Transito, Cultura, Previdência Pública, Urbanismo, Obras, Desenvolvimento Econômico.

Assim como a Cidade, essas entidades em conjunto apresentam números colossais como mais de 25 mil vínculos trabalhistas e que só no mês de junho/17 custaram aproximadamente R$ 174.295 mil.

As entidades que são acompanhadas pelo Compromisso de Desempenho Institucional – CDI obtiveram ingresso de recursos de R$ 1.022.861 mil no ano de 2017. Desse montante, 73% são recursos da PMSP. A previsão é de que até o final do ano o total de ingressos de recursos atinja R$ 2.476.600 mil.

SP Urbanismo

Junho – 2017^[1]

Sumário Executivo

A SP Urbanismo teve desempenho não satisfatório no primeiro semestre ao apresentar resultado positivo apenas em dois itens da meta: ROB e Indicadores. Em Produtos, alguns itens continuaram sem ação devido, principalmente, à falta de interesse do mercado. Apesar da redução no quantitativo em relação ao ano passado, o quadro de pessoal continuou acima da meta anteriormente acordada. Quanto ao Plano de Investimentos, a empresa não cumpriu com as metas acordadas, mas projeta realizar a aquisição de itens pendentes de 2016 assim que a situação financeiro-orçamentária se estabilizar

Resultado Econômico

Status: Atingido

O Resultado Operacional Bruto da SP Urbanismo apresentou uma queda de 72% em 2017 em relação ao mesmo semestre de 2016. O resultado é fruto da queda de 34% na Receita Operacional Líquida e manutenção do Custo de Serviços Prestados.

A receita é composta principalmente pela rubrica “Serviços Prestados – Equipe Interna”, que caiu 60%. Trata-se do contrato de prestação de serviços com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Esta queda verificada diz respeito à receita obtida em janeiro de 2017 referente a restos a pagar do contrato que se encerrou em dezembro de 2016. Segundo a empresa, o novo contrato somente foi assinado em 28/02/2017, com vigência a partir de março. Em 2016, as receitas obtidas no 1º semestre relativas à prestação de serviços para a atual SMUL decorreram de contrato firmado em 2015 com vigência até dez/2016. Portanto, em 2016, de acordo com a empresa, não houve interrupção nos fluxos de prestação de serviços e de recebimentos.

A empresa informou que, em relação a Taxa de Administração sobre Operações Urbanas, que apresentou uma queda de 9%, os valores arrecadados no 1º semestre de 2017, referiram-se a restos a pagar de 2016. O empenho de recursos para o presente exercício somente ocorreu em julho, portanto, já no 2º semestre. Em 2016, o empenho havia sido realizado em maio.

Ações para aumento de receita

A empresa informou que o contrato com a SMUL teve sua vigência a partir de março de 2017 e com a FUNDURB a partir de agosto de 2017. Informou, ainda, que há estudos avançados de aproveitamento do espaço a fim de viabilizar projetos de entretenimento/gastronômicos a serem finalizados até o final deste ano.

Resultado Financeiro

Status: Não Atingido

No primeiro semestre de 2017, a SP Urbanismo teve um consumo de caixa de R$ 8.921 mil. Não há previsão, pelos dados apresentados no SADIN, de insuficiência de caixa no final do ano.

Houve uma queda em ingressos de 34% na comparação anual. Este resultado é fruto da redução do contrato de serviço com a Secretaria gestora e também das receitas das operações urbanas. Por outro lado, os desembolsos subiram 9%, reflexo sobretudo da alta em Custeios, destacados abaixo.

Receitas

A SP Urbanismo informou que durante os meses de janeiro a março de 2017, a rubrica Clientes PMSP foi composta por Empenhos de 2016, conforme explicado no item anterior. Em “Outras Receitas Próprias” houve redução, por conta do Decreto 57.580, de 19 de janeiro de 2017, em receita de locação de imóveis. A SMUL encerrou o contrato de locação dos 10º e 26º andares do Prédio Martinelli e houve também redução dos valores de locação por parte da SEHAB e da SMUL nos andares que continuaram locados.

A empresa destacou também a diminuição dos saldos aplicados e redução das taxas remuneratórias impactando nas receitas financeiras; além de redução na compensação de impostos.

Custeios

A empresa informou que seguiu as orientações do Decreto 57.580/2017 realizando a renegociação dos contratos com os fornecedores, informou, ainda, que foram renegociados todos os contratos de prestação de serviços e outros de projetos com redução do escopo das atividades consideradas menos importantes e que não influenciaria no desenvolvimento do projeto.

Alguns itens apresentam expectativa de crescimento superior ao desempenho de 2016 em relação como Despesas com Pessoal e Material de Consumo e os outros tem estima de queda, conforme tabela abaixo.

A empresa informou que em Pessoal houve reajuste salarial de 3% a partir de maio com reflexos em benefícios e em encargos.

Em Serviços de Terceiros destaca-se o término da readequação do layout do 15º andar e redução dos contratos em geral. A empresa registrou também que, visando a diminuição de compras avulsas de materiais de escritórios, está buscando nova forma de gestão de compras objetivando economia nas compras através de pregões eletrônicos.

Quanto as Despesas Gerais, houve revisão dos processos de compras e gestão da economia, redução de despesas de transporte, com o cancelamento do contrato de locação de veículos no 2º semestre de 2016. Dentro do valor realizado de 2016 há também o pagamento feito à Construtora Mendes Junior decorrente de acordo judicial, evento que não ocorreu no primeiro semestre e não há perspectiva de realização até o final do ano, por isso a queda verificada.

Não obstante a empresa ter informado a realização das renegociações dos contratos, nota-se na tabela acima o crescimento de alguns itens em Serviços de Terceiros.

Em Informática a empresa informou que houve reajuste de contratos com a Prodam. Os itens Segurança e Limpeza também sofreram reajuste contratual a partir de 10/16 e 01/17, respectivamente.

Já em “Outros desembolsos com serviços de terceiros” a entidade relacionou as ações abaixo:

·         Aquisição de material e instalação de divisórias drywall – INOVE – readequação de layout do 15º andar;

·         Projeto de identificação dos projetos urbanísticos;

·         Extensão da garantia do equipamento Storage EMC VNX 5300

·         Instalação e configuração de enclosures (gavetas), rack, discos para expansão de armazenamento de dados EMC VNX 5300;

·         Renegociação de todos os contratos de prestadores de serviços com um resultado de redução da ordem de 24,5%.

Investimentos

A SP Urbanismo realizou investimentos de R$ 123 mil no primeiro semestre referentes a aquisição de equipamentos de audiovisual (R$ 5,797 mil), mobiliário (R$ 3,840 mil), desktops (R$ 47,973 mil) e expansão de capacidade de armazenamento do storage (R$ 65,134 mil).

Recursos Gerenciados

Os recursos gerenciados vinculados da entidade apresentaram saldo de R$ 1.858 mil e tratam da Operação Urbana - Imóvel tombado - Hotel Atlântico, Convênio SMDU, Operações Urbanas e Mobiliário Urbano Relógios.

Despesa De Pessoal

Status: Não Atingido

A SP Urbanismo terminou o semestre com 159 funcionários (excluídos os 10 conselheiros). Nesse total estão os 13 empregados afastados sem remuneração. Em relação ao total de vínculos no final dev2016 (165), aplicando as mesmas regras (sem conselheiros e desligados) nota-se uma redução de 6 vínculos.

A Despesa de Pessoa subiu 16% em relação ao ano anterior. Houve reajuste salarial de 3% que se estendeu também aos benefícios.

Acordo coletivo

A SP Urbanismo cumpriu com a diretriz da JOF (Junta Orçamentário-Financeira), que estabeleceu, no dia 05 de maio de 2017, o teto de reajuste de salários de 4%. A entidade aplicou o percentual de 3% no reajuste e estendeu também aos benefícios após submeter a aprovação da JOF e receber a aprovação.

Plano De Investimentos

Status: Não Satisfatório

Os itens propostos em Investimentos são referentes ao último CDI acordado. Considerando os valores deste último Compromisso, a meta não foi alcançada. No entanto, a empresa destacou as seguintes ações tomadas tendo em vista os investimentos:

·         Redução da demanda de computadores da empresa.

·         Aumento da capacidade de armazenamento de dados gerados pelas equipes técnicas relacionados com as operações urbanas e novos projetos de mobiliário urbano, com a aquisição de gavetas de expansão do equipamento Storage.

·         Aumento da segurança de operação do SPD com a instalação de novos No-breaks.

·         Novas demandas – em estudos preliminares:

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A empresa destacou também que está prevendo realizar algumas aquisições que ficaram pendentes em 2016. Apenas não ocorreram ainda as aquisições por conta do baixo saldo financeiro e das restrições orçamentárias do Tesouro e da apropriação das receitas provenientes de contratos, que ainda estão retomando o ritmo normal de execução para o decorrer do exercício.

Produtos

Status:  Não Satisfatório

Os produtos relacionados são do CDI anterior, entretanto algumas ações continuaram em 2017, como a Gestão das Operações Urbanas Faria Lima, Água Espraiada e Água Branca.

Destacam-se alguns leiloes de CEPAC frustrados devido ao não interesse do mercado e também à suspensão da Operação Urbana Água Branca por ação do Ministério Público que interrompeu a utilização dos recursos de outorga em 2016.

Indicadores

Status: Satisfatório

Somente dois itens foram mensurados em 2017 e foram satisfatórios. Dos outros 3, dois foram concluídos em 2016 e um não foi realizado.

Ferramentas de Governança

Transparência

As informações do portal transparência foram atualizadas dentro dos prazos estabelecidos e podem ser acessadas pelo link:

http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/admindireta/empresas/Paginas/SPURBANISMO.aspx.

Plano De Trabalho Do Conselho Fiscal

Fonte De Dados

[1] Posição dos dados atualizada até setembro de 2017