SP Urbanismo
Relatório de Acompanhamento - 2º Semestre/2017
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CDI
SP URBANISMO
COGEAI
2017
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CDI
Apresentação
Pensar a longo prazo e definir claramente metas traz sinergia à gestão, maior qualidade ao gasto público e, consequentemente, melhor aproveitamento das ações voltadas à população. Este documento visa apresentar o relatório semestral do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI.
O Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, pactuado entre o Município de São Paulo, por meio da JOF – Junta Orçamentário-Financeira, e as entidades descentralizadas de administração indireta, é uma ferramenta de governança, com a prerrogativa de assegurar a preservação do patrimônio público, a economicidade e a qualidade das atividades prestadas pelas entidades da administração indireta. Ele é regido por meio do Decreto nº 58.093, de 21 de fevereiro de 2018, e é composto por planejamento estratégico, seis metas (econômica, financeira, pessoal, produtos, investimento e indicadores) e ações que visam a melhoria da eficiência e da governança da empresa.
Quanto às metas, estas são definidas de forma a estimular um desempenho superior aos resultados históricos na empresa, eventualmente ponderados por situações excepcionais. E o acompanhamento do executado permite averiguar as ações que influenciaram positivamente e negativamente a empresa, e, deste modo, permite ao leitor que avalie o andamento da empresa frente a sua finalidade.
Na avaliação de atingimento da meta utiliza-se a mensuração do resultado alcançado, corrigido pela imprevisibilidade e empenho das empresas. Os critérios para tanto estão expressos nos itens detalhados a seguir:
Resultados Econômico e Financeiro:
Atingido: O resultado foi igual ou melhor que a meta definida no CDI.
Atingido com ressalvas: O resultado foi atingido exclusivamente porque houve fatos ou eventos imprevisíveis que impactaram diretamente sobre o planejamento inicial, e, sem tais fatos ou eventos, o resultado da empresa não atingiria a meta definida no CDI.
Não atingido com ressalvas: O resultado não foi atingido exclusivamente porque houve fatos ou eventos imprevisíveis que impactaram diretamente sobre o planejamento inicial e não puderam ser evitados mesmo com o empenho da empresa.
Não atingido: O resultado foi inferior à meta definida no CDI.
Meta de Pessoal:
Atingido: quando atingir a meta quantitativa de pessoal e não exceder as despesas com pessoal pactuadas na meta definida no CDI.
Não Atingido: quando não atingir a meta quantitativa de pessoal e/ou exceder as despesas com pessoal pactuadas na meta definida no CDI.
Indicadores; Produtos e Investimentos:
Satisfatório: quando mais de 75% dos itens atingirem uma execução de 100% da meta definida no CDI.
Não Satisfatório: quando menos de 75% dos itens atingirem uma execução de 100% da meta definida no CDI.
O benefício deste processo de definição e de acompanhamento dos resultados é ter uma orientação de ação para cada grande agrupamento de indicadores de desempenho da empresa. Adicionalmente, o acompanhamento dos resultados traz transparência para órgãos de controle e de governança, como os conselhos fiscais e os órgãos de acompanhamento, principalmente por meio da disponibilização das informações no SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta e, posteriormente, nos relatórios e no portal de transparência.
Cenário
A Administração Indireta da Prefeitura de São Paulo representa um importante braço de execução de políticas públicas, compreende organismos que recebem a delegação ou a outorga da prestação de serviços públicos, podendo ser: autarquias, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações públicas e serviços sociais autônomos. Trata de assuntos prioritários para a cidade como a Saúde, Habitação, Transporte Público, Transito, Cultura, Previdência Pública, Urbanismo, Obras, Desenvolvimento Econômico.
Assim como a Cidade, essas entidades em conjunto apresentam números colossais, como mais de 24 mil vínculos trabalhistas e que, só no mês de dezembro de 2017, custaram aproximadamente R$ 284.352 mil.
As entidades que são acompanhadas pelo Compromisso de Desempenho Institucional – CDI obtiveram ingresso de recursos de R$ 2.228 milhões no ano de 2017. Desse montante, 79% são recursos da PMSP.
SP Urbanismo
Sumário Executivo
A SP Urbanismo teve um desempenho mediano no exercício de 2017.
O Resultado Operacional bruto atingiu apenas 48,7% da meta pactuada. Houve uma queda nas receitas com a taxa de administração das Operações Urbanas e queda na receita de locação de imóveis. Também contribuiu de modo relevante o custo do serviço prestado que foi superior ao projetado para o período.
O Resultado Financeiro, por outro lado, superou a meta. Houve ingressos acima do projetado no Compromisso que impulsionaram este resultado.
A meta de pessoal foi considerada não atingida pois, apesar de estar adequada em relação à despesa, ficou acima da meta no que diz respeito ao quantitativo de funcionários.
Os Investimentos e a entrega de Produtos foram satisfatórios. Os indicadores, por sua vez, não tiveram um bom desempenho.
|
Meta |
Cumprimento |
Observação |
|
Resultado Operacional Bruto |
Não Atingido |
Queda nas receitas (taxa de administração e locação de imóveis) e manutenção do Custo do Serviço Prestado. |
|
Resultado Financeiro |
Atingido |
Incremento de 4% nos ingressos e 2% nos desembolsos em relação ao projetado no CDI. |
|
Meta Pessoal |
Não Atingido |
Quantitativo superior à meta projetada. |
|
Plano de Investimentos |
Satisfatório |
|
|
Produtos |
Satisfatório |
Dos 16 projetos mapeados no CDI, 14 tiveram entregas de acordo com a meta. |
|
Indicadores |
Não Satisfatório |
Apenas 2 dos 4 indicadores alcançaram a meta. |
Resultado Econômico
Status: Não atingido
O Resultado Operacional Bruto da SP Urbanismo apresentou uma queda de 59,4% em 2017 em relação ao mesmo período de 2016. O resultado é fruto da queda de 23% na Receita Operacional Líquida e da manutenção do Custo de Serviços Prestados em relação a 2016.
Houve redução da rubrica “Serviços Prestados – Equipe Interna”, que decorre do contrato de prestação de serviços com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Ainda, conforme relatado, houve redução das receitas das taxas de administração das operações urbanas e de locação de imóveis.
Resultado Financeiro
Status: Atingido
No exercício de 2017, a SP Urbanismo teve um consumo de caixa de R$ 5.575 mil, montante abaixo do projetado para a meta do CDI.
Houve uma queda em ingressos de 23% na comparação anual. Este resultado é fruto da redução do contrato de serviço com a Secretaria gestora, das receitas das operações urbanas e da menor entrada de recursos gerenciados. Por outro lado, os desembolsos subiram 11%, reflexo sobretudo da alta em Custeios, destacados abaixo.
Já em relação ao CDI os ingressos ficaram 4% superiores ao CDI e os desembolsos 2%.
Receitas
As receitas de serviços recuaram 21% em 2017. Houve uma queda expressiva em “Serviços Equipe Interna” e, também, uma queda nos recursos provenientes da taxa de administração sobre as operações urbanas, por conta do ritmo menor das intervenções nos perímetros das operações urbanas, e, principalmente, pela queda no fluxo de recebimentos. As parcelas de outubro, novembro e dezembro de 2017, foram apenas recebidas como restos a pagar em 2018.
Em relação ao CDI, o incremento dos ingressos decorreu do volume expressivo de multas sobre desvinculação de CEPAC (R$ 438 mil) e da compensação de impostos (R$ 1.307 mil).
A companhia também informou que, por conta da publicação do Decreto 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como sobre a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, houve uma redução das receitas da companhia com locação de imóveis. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL encerrou o contrato de locação dos 10º e 26º andares do Prédio Martinelli. Houve, também, redução dos valores de locação por parte da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo - SEHAB e da SMUL nos andares que continuaram locados.
Em relação as receitas financeiras, houve uma diminuição dos saldos aplicados e redução das taxas remuneratórias, reflexo da queda da taxa Selic.
Custeios
Os desembolsos com custeio tiveram um incremento de 17,6%.
Impulsionaram este incremento de maneira mais relevante:
(i) Despesa de pessoal (+6,4%): reflexo do reajuste salarial (+3%, em conformidade com a diretriz da JOF), rescisões trabalhistas e reajuste do benefício da assistência médica;
(ii) Despesas Gerais (+125,8%): quitação da dívida com a Construtora Mendes Júnior (R$ 13,1 milhões). Trata-se da principal variação de despesa, ocorrida tanto percentualmente, quanto absolutamente. Desconsiderando este impacto, a empresa alcançaria uma redução de 79% nesta rubrica.
Houve também variações significativas nas seguintes rubricas dos Serviços de Terceiros:
· Informática (+35,1%): novos contratos de aquisição e manutenção do Storage (unidades de Backup), que são equipamentos de armazenamento de grandes quantidades de dados. O contrato, segundo a empresa, é necessário tendo em vista a natureza dos serviços prestados, notadamente pela área técnica, cujos produtos gráficos e desenhos são de alto volume e complexidade;
· Segurança (+8,2%): correção dos valores do serviço, principalmente pelo custo envolvido estar de acordo com a data base dos salários dos vigilantes;
· Outros Desembolsos com Serviços de Terceiros (+33,8%): aumento excepcional devido ao custo de reforma do 15º e 16º andares do Edifício Martinelli, que foram executados em dezembro de 2016 e geraram impacto financeiro em 2017 (Regime de Caixa). Houve a instalação de divisórias nos dois andares.
Recursos Gerenciados
Os recursos gerenciados vinculados da entidade apresentaram saldo de R$ 1.854 mil no exercício de 2017. Abaixo apresentamos uma tabela com os ingressos e desembolsos esta rubrica.
|
Ingressos |
Desembolsos |
|
|
TOTAL RECURSOS GERENCIADOS |
7.841,28 |
5.987,09 |
|
RECURSOS GERENCIADOS – GOVERNO MUNICIPAL |
6.818,75 |
4.263,48 |
|
INVESTIMENTOS (Repasses de recursos para Reembolso das contratadas das Operações Urbanas) |
6.818,75 |
4.263,48 |
|
OPERAÇÃO URBANAS ÁGUA ESPRAIADA/FARIA LIMA/ÁGUA BRANCA |
2.603,60 |
1.600,11 |
|
BB - Escrituração CEPAC´s |
111,74 |
158,49 |
|
CEF Fiscalização |
2.491,86 |
1.318,13 |
|
CVM - OUAB |
- |
123,49 |
|
OUAB - Convênio nº 01/2015/SMDU - Setor A1 |
4.215,15 |
2.663,37 |
|
Núcleo - Gerenciamento |
641,19 |
505,26 |
|
Estúdio 41 (Projetos Básicos -Setor A1) |
3.573,96 |
2.158,12 |
|
RECURSOS DE OUTROS ENTES |
1.022,53 |
1.723,60 |
|
INVESTIMENTOS - Contas Vinculadas - Mobiliário Urbano - Pagamentos Contratadas/Tributos Recolhidos Contratadas/Taxa remuneração SPUrbanismo/Trib. sobre rem. SPOBRAS |
- |
1.446,40 |
|
Obras e serviços - Centro Aberto -Contrato c/ LR Eventos |
- |
1.236,26 |
|
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Valor ref. ressarcimento IPTU/2017, no período de 01/01/17 à 31/12/17 Contrato de Comodato 0476689301 para Implantação- Programa Centro Aberto no Largo São Bento |
- |
80,82 |
|
Valor ref. remuneração de 8% pela gestão de Contratos, conf. Decreto nº 56.377 de 28/08/2015 |
- |
98,89 |
|
Tributos relativos 2016- Concurso Público Ideias p/ elementos de mob. Urbano da Cidade de São Paulo/ |
- |
30,43 |
|
OUTROS RECURSOS GERENCIADOS (Contas Vinculadas - Mobiliário Urbano e OUC - Pagamentos Tributos e Despesas Financeiras Tributos s/ Rendimento Aplicação Financeira e Transf. Recursos OUC p/ PMSP) |
1.022,53 |
277,20 |
|
Mobiliário Urbano - Desp. Tributárias -COFINS/PASEP e Desp. Financeiras -IRRF s/rendimento aplicações Financeiras |
1.009,77 |
217,11 |
|
Operação Urbana Centro |
12,76 |
60,08 |
|
Convênio 02/2015 Transferido para a PMSP em 02 /03 e 24/03/17 - Proj. Requalificação. Anhangabaú |
- |
57,06 |
|
OUC- Hotel Atlântico/Conv. 02/2105- Desp. Tributárias -COFINS/PASEP e Desp. Financeiras -IRRF s/ |
- |
3,03 |
|
R$ mil |
Despesa De Pessoal
Status: Não Atingido
(*) A meta quantitativa considera apenas os vínculos: CLT: contrato por tempo indeterminado; Estatutário: diretor (estatuto social); Estatutário: servidor público (estatuto do servidor público municipal); Estatutário: outros; Servidor público cedido por outro ente: Servidor Público Municipal; Servidor público cedido por outro ente: Servidor Público Estadual e Servidor público cedido por outro ente: Servidor Público Federal.
(**) A meta de despesa de pessoal considera os desembolsos com todos os vínculos. Para fins de apuração é considerado o montante declarado pela companhia no Fluxo de Caixa reportado via SADIN. Para o cálculo do montante não se considera as despesas das rubricas 5.1.11 Rescisões Contratuais e 5.1.12 Reclamações e Acordos Trabalhistas.
A SP Urbanismo terminou o exercício com 156 funcionários, (excluídos os 12 conselheiros), ficando ligeiramente acima da meta. A despesa de pessoal ficou dentro do estipulado.
Houve a redução de 05 vínculos em relação a 2016.
Acordo coletivo
A SP Urbanismo cumpriu com a diretriz da JOF (Junta Orçamentário-Financeira), que estabeleceu, no dia 05 de maio de 2017, o teto de reajuste de salários de 4%, sem reajustes de benefícios ou mesmo a concessão de novos benefícios. A entidade aplicou o percentual de 3% no reajuste e estendeu também aos benefícios após submeter a aprovação da JOF e receber a aprovação para tanto.
|
Acordo Coletivo |
% ou Valor (R$) |
Observações |
|
Último reajuste aplicado |
3% |
julho/17 retroativo a maio/17 |
|
Adicional de horas extras |
70% |
ACT Cláusula 9ª |
|
Adicional Noturno |
50% |
ACT Cláusula 15ª |
|
Auxílio Alimentação |
R$392,60 |
ACT Cláusula 6ª |
|
Vale Refeição |
R$644,60 |
ACT Cláusula 7ª |
|
Auxílio Creche |
R$954,00 |
22 vales de R$ 29,30 por mês |
|
Auxílio Funeral |
Reembolso limitado a 06 salários mínimos |
ACT Cláusula 18ª |
|
Outros benefícios se houver. |
Reajuste de 18,70% nos valores da tabela de Reembolso de Assistência Médica |
Reembolso aos empregados e dependentes mediante tabela de participação por faixa salarial e etária. |
|
Assistência Odontológica R$ 39,97 |
Participação dos empregados no custo, conforme tabela escalonada por salário. |
Plano De Investimentos
Status: Satisfatório
|
Investimento |
Descrição |
Montante da Meta Executada em 2017 |
Meta 2017 |
% Realizado em relação ao projetado 2017 |
|
Aquisição de desktop (*) |
2017: aquisição de 5 nobreaks, 15 discos padrão SARA para expansão da capacidade de armazenamento Storage e 10 desktops. |
127 |
127 |
100% |
|
Aquisição de Plotter e impressoras |
2017: 5 impressoras para uso dos diretores |
4 |
4 |
100% |
|
Atualização de Sistemas (*) |
2017: Data Domain (EMC/DELL) com 2 unidades de backup para ambientes virtuais e soluções avançadas de backup desduplicadas. |
110 |
139 |
79% |
|
Valores em R$ mil |
||||
|
(*) A empresa, poderá optar por soluções na nuvem, ao invés das opções de expansão da capacidade de armazenamento ora apresentadas, caso aquelas demonstrem serem mais vantajosas sob o ponto de vista financeiro. |
||||
Produtos
Status: Satisfatório
|
Ação |
Descrição |
Montante da Meta Executada em 2017 |
Meta 2017 |
% Realizado em relação ao projetado 2017 |
Comentários |
|
Revisão da lei de criação da Operação Urbana Centro |
1. Diagnóstico da área (socioterritorial, ambiental, análise crítica da lei da OUC vigente, levantamento de projetos atualmente incidentes da área – Centro Lindo, Lg. Do Arouche, Minhocão, VLT/VLP, Anhangabaú) além da definição de diretrizes urbanísticas, viabilidade da transformação, adensamento populacional, etc. 50% do produto, sendo 100% executado em 2017; |
65% |
58% |
112% |
Execução: |
|
Projeto Redenção – espaço público/ urbanismo-territorial |
1. Diagnóstico da área (socioterritorial, ambiental, análise crítica da lei da OUC vigente, levantamento de projetos atualmente incidentes da área – Centro Lindo, Lg. Do Arouche, Minhocão, VLT/VLP, Anhangabaú) além da definição de diretrizes urbanísticas, viabilidade da transformação, adensamento populacional, etc. 50% do produto, sendo 100% executado em 2017; |
92% |
65% |
142% |
Execução: |
|
Desenvolvimento de Projetos de Qualificação do espaço público da Cidade no Centro |
1. Projeto de requalificação dos arredores do Mercado Municipal. 20% do produto, sendo 65% executado em 2017 e 100% em 2018; |
85% |
37% |
230% |
Execução: |
|
OUC Água Branca – Ações estratégicas |
1. Acompanhamento social e jurídico de viabilização do projeto básico para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 da OUCAB com desenvolvimento do projeto de parcelamento do solo, visando à implantação do Centro de Operações Integrado – COI, e demais equipamentos. 30% do produto, sendo 70% executado em 2017 e 100% em 2018; |
67% |
76% |
88% |
Execução: |
|
Arco Jurubatuba |
1. Levantamento e diagnóstico territorial, sob o ponto de vista econômico, social e de desenvolvimento urbano. 30% do produto, sendo 100% executado em 2017; |
83% |
78% |
106% |
Execução: |
|
Parque Zilda Arns |
1.Estruturação da logística de implantação do Parque a partir de setorização e identificação de oportunidades de captação de recursos. 50 do produto, sendo 100% entregue em 2017. |
58% |
58% |
100% |
Execução: |
|
Aprimoramento da gestão e monitoramento das operações urbanas |
1. Implantação de sistema georeferenciado de gestão de recursos nas operações urbanas; |
62% |
55% |
113% |
Execução: |
|
Estruturação de fundo de investimento imobiliário |
Criação de Fundo de Investimento de Requalificação Urbana – estruturação de fundo com imóveis da SP-Urbanismo, outros entes públicos e privados para viabilizar intervenções urbanas que tenham a capacidade de requalificar espaços públicos a partir da valorização imobiliária dos imóveis integralizados. Implementando uma política proativa sobre o patrimônio imobiliário da Empresa. 60% executado em 2017 e 100% em 2018. |
80% |
60% |
133% |
|
|
Desenvolvimento de ferramenta para alocação de homem hora por projeto |
Estruturação de ferramenta sistêmica para apropriação de Hora/Homem por trabalho por funcionário relativo ao seu ganho mensal e custos gerais da empresa envolvidos. |
100% |
100% |
100% |
|
|
Reestruturação dos Recursos Humanos da Empresa com alinhamento as metas da gestão bem como regularização de pendências jurídico e trabalhistas. |
1. Proposta de redesenho da empresa com o objetivo de regularizar os passivos judiciais e administrativos relacionados a política de recursos humanos; 20% do produto, sendo 100% em 2018 |
80% |
30% |
267% |
Execução: |
|
Desenvolver mecanismos de comunicação institucional da empresa. |
Divulgação das atividades e exposição dos projetos da empresa por meio de seu site institucional e/ou meio presencial interno e externo a gestão e em atendimento à Lei Federal 13.303/16. 100% executado em 2017 |
100% |
100% |
100% |
|
|
Estruturação dos projetos de Concessão dos Terminais de Ônibus do Município |
Desenvolvimento de 3 PIUs para as áreas de influência dos terminais Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel em que conste: |
100% |
100% |
100% |
Execução: |
|
Projetos de Intervenção Urbana |
1. Elaboração e entrega do PIU Vila Leopoldina; 25% do produto, sendo 80% executado em 2017 e 100% em 2018 |
65% |
45% |
144% |
Execução: |
|
Projetos de requalificação urbana específicos no Município |
1. Elaboração e gestão de projetos de requalificação da Rua Leôncio de Carvalho. 30% do produto, sendo 80% executado em 2017 e 100% em 2018; |
88% |
31% |
284% |
Execução: |
|
Mobiliário Urbano |
1. Instalação de módulos do Programa Centro Aberto. Identificação de locais e operacionalização de implantação com recursos vinculados advindos da conta de Mobiliário Urbano. 10% em 2017 e 90% em 2018. 15% do produto, sendo 10% executado em 2017 e 100% em 2018; |
10% |
10% |
100% |
Execução: |
|
Diretrizes de redução de despesa para Administração Indira |
Implementar as diretrizes estabelecidas no decorrer do ano para a redução dos gastos públicos. As reduções são: |
64% |
100% |
64% |
Execução: |
Indicadores
Status: Não Satisfatório
|
Indicador |
Descrição |
Montante da Meta Executada em 2017 |
Interpretação |
Meta 2017 |
|
Atendimento aos prazos do cronograma do contrato FUNDURB e OS do contrato SMUL |
Atendimento às etapas estabelecidas nos Cronogramas e OS dos contratos de prestação de serviços assinados pela Empresa |
84,50% |
Quanto maior melhor |
100% |
|
Área de intervenção |
Número de áreas de intervenção e metros quadrados de intervenção totalizados no município de São Paulo Meta = ∑ Metro quadrado intervencionado no ano corrente |
156.430 |
Quanto maior melhor |
90.000 m2 |
|
Geração de receitas oriundas de Operações Urbanas, PIU e outros instrumentos para a PMSP |
Crescimento das receitas oriundas das Operações Urbanas, da contrapartida nos PIU e outros para a PMSP |
305,07% |
Quanto maior melhor |
5% |
|
Aprimorar a gestão da empresa |
Entrega dos produtos: |
64,00% |
Quanto maior melhor |
100% |
Para a apuração do indicador de Atendimento aos prazos do cronograma do contrato FUNDURB e OS do contrato SMUL, a empresa encaminhou o resumo da medição de acordo com o relatório do contrato nº 03/2017/SMDU de prestação de serviços de assessoria técnica especializada na execução de nove Projetos Urbanísticos aprovados no Plano anual de aplicação - 2017 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL , referente à utilização de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
O indicador “Área de intervenção” superou a meta. A tabela abaixo discrimina a área projetada e a área realizada. De acordo com a empresa, o projeto dos “Calçadões” não estava previsto no Compromisso pois a demanda foi realizada após a celebração do CDI.
|
Projeto |
Percentual CDI Previsto |
Previsto |
Executado |
|
Campos Elíseos |
30% |
27.000 |
38.000 |
|
Mercadão |
20% |
18.000 |
30.000 |
|
Av. Paulista |
10% |
9.000 |
15.930 |
|
Centro Aberto |
40% |
36.000 |
12.500 |
|
Calçadões |
- |
- |
60.000 |
|
Total (m2) |
100% |
90.000 |
156.430 |
A receitas para a Prefeitura do Município de São Paulo tiveram um crescimento de 305%. Foram consideradas apenas as receitas oriundas dos Leilões para se apurar o indicador uma vez que a empresa não contou com receitas de PIUs em 2016 e 2017. Foram apuradas as seguintes receitas:
2016: R$ 15.770 mil – Operação Urbana Faria Lima
2017: R$ 63.880 mil – Operação Urbana Faria Lima
Plano De Trabalho Do Conselho Fiscal
|
MÊS |
ASSUNTO |
CONCLUÍDO |
OBSERVAÇÃO |
|
jan-17 |
Contas a pagar - procedimentos de ateste, exigências para efetivação do pagamento, aplicação de multas por descumprimento contratual, posição das contas em atraso ( credor, vencimento e valor), resumo dos serviços contínuos (telefonia, locações, limpeza, vigilância, informática etc) |
Sim |
RCF 31/01/2017: Acordo Judicial para pagamento da dívida com Mendes Júnior, cujo valor estimado para julho/17 está em torno de R$ 20.211.000,00. |
|
Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação. |
Sim |
RCF 31/01/2017: Com relação ao contrato de prestação de serviços, o Sr. Ricardo informou que deverá ser firmado um contrato com base nos valores disponibilizados no Orçamento 2017. |
|
|
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação e atos da Administração atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 31/01/2017: O Sr. Ricardo Augusto Grecco Teixeira projetou e explanou o Fluxo de Caixa para o ano de 2017. |
|
|
fev-17 |
Capital Social - possibilidade de redução do capital para compensar prejuízos acumulados, capitalização de adiantamentos para futuros aumentos de capital |
Não |
RCF 21/02/2017: N/A |
|
Situação fiscal - prejuízos fiscais acumulados e perspectivas de aproveitamento, pendências relativas às certidões, formas de apuração dos tributos, planejamento tributário. |
Não |
RCF 21/02/2017: N/A |
|
|
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação e atos da Administração atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 21/02/2017: O Sr. Valdemir Lodron projetou e explanou sobre o Fluxo de Caixa para o ano de 2017. Apresentou o quadro "Resumo Financeiro", um estudo sobre a previsão de desempenho financeiro da SP-Urbanismo para 2017. Enfatizou que não se tratava de Fluxo de Caixa, mas de um trabalho sobre receitas operacionais, com base nos recursos orçamentários de 2017 e o custo operacional da empresa com a consequente apuração do déficit previsto para 2017. |
|
|
mar-17 |
Demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2016 |
Sim |
RCF 28/03/2017: O Sr. Valdemir Lodron enfatizou que o relatório das demonstrações financeiras do exercício de 2016 já tinha sido encaminhado aos srs. conselheiros para análise. As demonstrações financeiras de 2016 foram submetidas à votação e foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros, com a lavratura do Parecer do Conselho Fiscal, assinado pelos conselheiros presentes. |
|
Resultado dos trabalhos de Auditoria Independente. |
Sim |
RCF 28/03/2017: A Sra. Erika Alves dos Santos e Silva esclareceu aos srs. conselheiros que o relatório dos auditores independentes, Audimec - Auditores Independentes S/S, foi emitido sem ressalvas conforme item 1 do referido relatório. |
|
|
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação e atos da Administração atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 28/03/2017: A Sra. Erika Alves dos Santos e Silva abordou o balanço patrimonial, ativo circulante, longo prazo, investimentos, passivo circulante e patrimônio líquido, destacando as ações judiciais, reversão de provisões e reflexo do resultado, com posição das receitas e despesas e o lucro do exercício, sempre comparando 2016 com 2015. |
|
|
abr-17 |
Plano de investimentos da empresa, Plano de Administração e execução do Compromisso de Desempenho institucional de 2015-2016 e metas fixadas para 2017-2018 |
Sim |
RCF 25/04/17: O Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira, sr. Ricardo Augusto Grecco Teixeira, apresentou um balanço do Compromisso de Desempenho Institucional - CDI realizado em 2015/2016, destacando as principais metas nos itens Investimento e Quadro de Pessoal, principalmente com relação à admissão de 15 concursados aprovados no concurso público nº 001/2014, |
|
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação e atos da Administração atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 25/04/17: O Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira, sr. Ricardo Augusto Grecco Teixeira, explanou sobre o Fluxo de Caixa, realizado de janeiro a março/2017 e previsto de abril a dezembro/2017. |
|
|
mai-17 |
Detalhamento das operações da empresa - operações urbanas, formas de remuneração, serviços prestados. |
Sim |
RCF 31/05/17: O Sr. Valdemir Lodron explicou os critérios de projeção das receitas da Operação Urbanas. Comentou sobre o novo contrato com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, por conta de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB. Comentou também sobre novos planos para viabilizar outras fontes de receitas para a empresa. |
|
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação e atos da Administração atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 31/05/17: O Sr. Valdemir Lodron explanou sobre o Fluxo de Caixa, realizado de janeiro a abril/17 e previsto de maio a dezembro/17. |
|
|
jun-17 |
Análise e aprovação do plano de trabalho do Conselho Fiscal 2017/2018. |
Não |
RCF 28/07/17: N/A |
|
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação e atos da Administração atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 28/07/17: O sr. Valdemir Lodron explanou sobre o Fluxo de Caixa, realizado de janeiro a maio/2017 e previsto de junho a dezembro/2017. Também informou ao Conselho sobre o andamento das negociações sobre o dissídio coletivo, informando sobre decisão da JOF de reajuste de 4%. |
|
|
jul-17 |
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de verificação e atos da Administração atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Não |
RCF 12/07/2017: N/A |
|
ago-17 |
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 30/08/17: O Sr. Valdemir Lodron discorreu sobre o fluxo de caixa, dando ênfase à Operação Urbana Consorciada Faria Lima, expondo as previsões de receitas com leilão de CEPACs. Também foi exposta a previsão de arrecadação com prestação de serviços com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL. e com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB. Também foi informado aos conselheiros que, nas despesas de custeio, não há mais espaço de redução. |
|
Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação. |
Não |
RCF 30/08/2017: N/A |
|
|
Contas a pagar - procedimentos de ateste, exigências para efetivação do pagamento, aplicação de multas por descumprimento contratual, posição das contas em atraso (credor, vencimento e valor), resumo dos serviços contínuos (telefonia, locações, limpeza, vigilância, informática, etc.). |
Não |
RCF 30/08/2017: N/A |
|
|
set-17 |
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 27/09/17: O Senhor Diretor, considerando que os outros itens do Plano de Trabalho já tinham sido encaminhados por e-mail e não houve dúvidas a serem respondidas, passou a discorrer sobre o fluxo de caixa. |
|
Contas a receber - procedimentos de cobrança, encargos financeiros pelo atraso no recebimento, provisão para créditos de liquidação duvidosa, posição das contas em atraso (devedor, vencimento e valor). |
Sim |
RCF 27/09/17: O Senhor Diretor, considerando que os outros itens do Plano de Trabalho já tinham sido encaminhados por e-mail e não houve dúvidas a serem respondidas, passou a discorrer sobre o fluxo de caixa. |
|
|
out-17 |
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 25/10/17: O Sr. Valdemir Lodron discorreu sobre o fluxo de caixa. |
|
Folha de pagamento e encargos - acordos coletivos, recolhimento dos tributos, alocação do quadro de pessoal, servidores da PMSP prestando serviços na empresas, benefícios, participação nos lucros, adiantamentos a empregados/diretores (procedimentos, dimensão dos valores). |
Sim |
RCF 25/10/17: O item foi encaminhado por e-mail. |
|
|
Suprimentos de fundos - valores adiantados a empregados para diárias e ressarcimento de despesas, tomada de contas, procedimentos. |
Sim |
RCF 25/10/17: O item foi encaminhado por e-mail. |
|
|
nov-17 |
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Sim |
RCF 29/11/17: O Sr. Valdemir Lodron abordou o Fluxo de Caixa e alertou para a necessidade de um decreto de viabilização de um DEA - Despesas Exercícios Anteriores, que permita fechar o Caixa em dezembro/17. O Conselheiro Marcoantonio Marques de Oliveira se prontificou a colaborar para a viabilização do decreto, para tanto, está sendo encaminhado um Quadro Demonstrativo das nossas necessidades financeiras imediatas. |
|
Imóveis próprios - situação dos imóveis, regularidade fiscal, forma de depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável |
Sim |
RCF 29/11/17: O item foi contemplado na reunião. |
|
|
Imóveis ocupados - contratos de locação |
Sim |
RCF 29/11/17: O item foi contemplado na reunião. |
|
|
Bens móveis e intangíveis - situação dos bens, forma depreciação, critérios de reavaliação e redução ao valor recuperável. |
Não |
RCF 29/11/17: N/A |
|
|
Apólices de seguros - bens segurados, validade da cobertura, compatibilidade dos valores segurados em relação aos bens/risco. |
Não |
RCF 29/11/17: N/A |
|
|
Bens da empresa em posse de servidores |
Não |
RCF 29/11/17: N/A |
|
|
Data para contratação ou renovação do contrato de Auditoria Independente. |
Não |
RCF 29/11/17: N/A |
|
|
dez-17 |
Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação) e atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração). |
Não |
RCF 14/12/2017: N/A |
|
Aprovação do plano de trabalho da Auditoria Independente. |
Sim |
RCF 14/12/2017: O cronograma elaborado pela Gerência de Contabilidade e Patrimônio sobre o Plano de Trabalho da Auditoria Independente foi aprovado. |
Fonte De Dados
|
Documento |
Período |
Solicitação |
Limite |
Recebimento |
|
Compromisso de Desempenho Institucional 2017-2018 |
2017 |
|
|
09/02/2018 |
|
Questionário |
2017 |
02/03/2018 |
20/03/2018 |
20/03/2018 |
|
Atas conselho fiscal |
Jan/17 Fev/17 e Mar/17 Abr/17 Mai/17 Jun/17 Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17 |
Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN |
|
24/02/2017 24/05/2017 13/06/2017 30/06/2017 12/07/2017 01/09/2017 16/10/2017 30/10/2017 01/12/2017 21/12/2017 18/01/2018 |
|
Atas conselho adm |
Jan/17 Fev/17 e Mar/17 Abr/17 Mai/17 e Jun/17 Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17 |
Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN |
|
12/06/2017 06/09/2017 - 06/09/2017 06/09/2017 - 26/10/2017 01/12/2017 22/02/2018 22/02/2018 |
|
Atas diretoria |
Jan/17 e Fev/17 Mar/17 e Abr/17 Mai/17 Jun/17 Jul/17 Ago/17 Set/17 Out/17 Nov/17 Dez/17 |
Decretos e Ofícios quadrimestrais cobrando que as empresas insiram as informações no SADIN |
|
21/03/2017 19/05/2017 08/08/2017 16/08/2017 26/10/2017 27/11/2017 27/11/2017 - - - |
|
Preenchimento SADIN |
Mensal |
· Fluxo de Caixa · Folha de Pagamento · DRE |
Até o dia 10 de cada mês |
Entregas realizadas no prazo |