Prefeitura de São Paulo

No dia trinta de janeiro de dois mil e dezenove, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, em sua sede social, na Rua Líbero Badaró, 504 – 16º andar - Sala 161A, registrando-se a presença dos Conselheiros que subscrevem a presente Ata e do Senhor José Toledo Marques Neto – Diretor Administrativo e Financeiro da SP-Urbanismo. Para a reunião foi aprovada, previamente, a seguinte pauta: Item 1) Aprovação da Ata do mês dezembro/2018; Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2018/2019 – agenda de janeiro/2019 e Item 3) Assuntos Gerais. Inicialmente os Conselheiros Fiscais deram boas vindas ao novo Diretor Administrativo e Financeiro, desejando-lhe sucesso. Na sequência passando para o Item 1 foi apresentada a ata do mês de dezembro/2018 e não havendo ressalva, foi aprovada e assinada por todos, dispensando sua leitura por ter sido encaminhada anteriormente aos Senhores Conselheiros. Em continuidade passando para o Item 2 o Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2018/2019 – agenda de janeiro/2019 e considerando que, os documentos e informações referentes aos seus itens foram enviados por meio eletrônico, foi projetado o Fluxo de Caixa 2018 em duas versões. Na primeira versão foram contempladas tão somente as receitas oriundas dos contratos de prestação de serviços com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, vigentes e Operações Urbanas na base de 60% (sessenta por cento) do valor previsto e aprovado no Orçamento Municipal,). Contempla também a realização e a consequente recebimento de taxas oriundo de leilões de Certificado de Potencial Adicional Construtivo - CEPAC Faria Lima previsto para junho/2019, Água Espraiada em julho/2019 e Água Branca em outubro/2019. Há previsão para junho/2019 da entrada relativa à venda de um imóvel em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Desta forma, nesta versão, estima-se fechar o Fluxo com, um déficit a partir de fevereiro/2019 e que para o ano totaliza R$ 9.325.310,00 (nove milhões, trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e dez reais). Na segunda versão mais otimista, estão contemplados valores previsto no Orçamento 2019 de novos contratos, com a SMUL, sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) recursos do Tesouro e R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) recursos do FUNDURB com assinatura em fevereiro/2019 e recebimento (distribuído linearmente a partir de março/2019) mantidas as demais previsões relativas às operações urbanas e venda de imóvel em junho/19, com isso a partir de março/2019 o Caixa apresentaria resultado positivo, fechando o exercício de 2019, em torno de R$ 6.207.040,00 (seis milhões, duzentos e sete mil e quarenta reais). Os Conselheiros Indagaram como fechou o Caixa de 2018, foi respondido que face aos atrasos da assinatura de novos contratos, além da queda substancial na execução dos contratos das operações urbanas, a Empresa teve que usar o recurso obtido na venda do imóvel da Rua Catumbi. Dando prosseguimento passou-se para o Item 3 Assuntos Gerais – Colocou-se em votação a aprovação do Regimento Interno do Conselho Fiscal e considerando que os Senhores Conselheiros tinham lido e dado o seu de acordo na minuta apresentada nos documentos nºs 014102245 e 014113802, respectivamente, constantes do Processo SEI nº 7810.2019/0000046-9 este foi integralmente aprovado. Retornando a análise da situação financeira da Empresa, o Senhor José Toledo Marques Neto, pediu a palavra e enfatizou a necessidade de adequar os níveis de gastos à realidade vigente, através de uma imediata reestruturação, para que se evite que a Empresa apresente desequilíbrios e que recorra a sucessivas venda de ativos. O Conselheiro Marcoantonio Marques de Oliveira informou que foi feito um Plano de Demissão Voluntária – PDV na PRODAM que viabilizou as demissões. No caso da SP-Urbanismo, onde a atividade meio custa em torno de 40% (quarenta por cento), um plano de demissão não causaria impacto funcional, desde que mantida a área fim sem alteração. Há que se pensar já numa reestruturação, até mesmo para modernizar e oxigenar a Empresa, claro que envolve custos de demissões, mas no futuro a Empresa teria uma folha de pagamento reduzida. Outra questão abordada foi sobre os leilões de CEPAC’s, todos concordaram que está havendo um reaquecimento do mercado imobiliário, o Conselheiro Marcoantonio Marques de Oliveira comentou que, essa retomada reflete positivamente nas receitas da Prefeitura Municipal de São Paulo – PMSP, o ideal seria que, fossem viabilizados leilões a partir de fevereiro/2019. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e encerrou-se a reunião às dezoito horas, e eu, Murilo Rodrigues Filho ___________, lavrei a Ata presente em 03 (três) vias, que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros Presentes.

São Paulo, 30 de janeiro de 2019

MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA

SIDEVAL FRANCISCO ARONI

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