Prefeitura de São Paulo

 No dia quinze de outubro do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo, se reuniu eletronicamente, por convocação do Senhor Presidente JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ e, sob sua presidência, presentes os Senhores LUIS OLIVEIRA RAMOS, Diretor de Desenvolvimento, LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, DENISE LOPES DE SOUZA, Diretora de Implementação de Projetos Urbanos, JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO, Diretor Administrativo e Financeiro e DANIEL WASEM QUESADA, Gerente Jurídico. Os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente, que iniciou a pauta pelo item 1) Plano de Cargos e Salários - O Diretor José Toledo menciona o e-mail recebido na data de ontem, 14/10/2020, enviado pela Representação dos Empregados, e informa que não foi possível identificar qual o posicionamento final da Comissão Paritária do PCS quanto à proposta da Diretoria Executiva de 08/10/2020, para o Plano de Cargos e Salários. O Diretor Leonardo de Medeiros informa que a Comissão não está de acordo com a mudança do texto original do PCS de 2004, especificamente para o item 6.3 - Reserva de Recursos. O Diretor José Toledo reafirma que não é possível aprovar o PCS contendo cláusula na qual a Empresa deverá garantir percentual mínimo de 2% da folha de pagamento anual para promoções dos empregados, considerando a situação da SPUrbanismo como Empresa Estatal dependente do Município, e que, portanto, submete-se ao rito Orçamentário da Prefeitura. Esclarece que a Empresa pode e deve somente se comprometer a incluir na proposta de orçamento da Diretoria Executiva este percentual, porém a decisão final da destinação destes recursos é da Prefeitura Municipal e Câmara de São Paulo, no momento de aprovação da Lei de Orçamento Anual - LOA para os próximos exercícios. O Diretor Leonardo de Medeiros informa que irá levar o caso novamente à comissão e que a decisão final será informada brevemente ; 2) Alteração do Contrato Social da SPUrbanismo, SEI 6017.2020/0035149-9 - O Gerente Jurídico informa o recebimento do Ofício COGEAI nº 62/2020, que solicita convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para a avaliação da retirada do § 1º, cláusula 19ª, do contrato social da São Paulo Urbanismo - SPURBANISMO, a fim de suprimir a previsão de representação de empregados em Conselhos Fiscais de empresas públicas constituídas nos moldes da São Paulo Urbanismo. Ressalta que antes de submeter a presente proposta de alteração do estatuto à deliberação de seus sócios, é necessária deliberação da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do COGEAI, para então sumissão à AGE. Após análise e discussão entre os presentes, a Diretoria Executiva delibera pela aprovação da proposta de alteração do Contrato Social, nos termos da minuta constante no processo SEI 6017.2020/0035149-9, comvoto contrário do Diretor de Participação e Representação dos Empregados, Leonardo de Medeiros, que informa que a alteração do contrato social deixa de tornar obrigatória a previsão de representantes em Conselhos Fiscais, mas não impede a participação; 3) RD Nº DDE 03/2020 - Autorizar a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 07/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de duas (2) escadas temporárias para unidades do Programa Centro Aberto no Município de São Paulo, incluindo a instalação e a manutenção por 24 meses, nos termos do processo SEI! 7810.2020/0001007-5 - APROVADO; 4) RD Nº DAF 013/2020 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de capinagem, remoção de entulho, limpeza, desinsetização e desratização de 04 (quatro) terrenos de propriedade da São Paulo Urbanismo, nos termos do processo SEI 7810.2020/0000629-9 - APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos e do que se passou, eu, Juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, ____________, lavrei esta ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 15 de outubro de 2020.

JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ
Presidente

LUIS OLIVEIRA RAMOS
Diretor de Desenvolvimento

DENISE LOPES DE SOUSA
Diretora de Implementação de Projetos Urbanos

LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA
Diretor de Participação e Representação dos Empregados

JOSE TOLEDO MARQUES NETO
Diretor Administrativo e Financeiro

Documento assinado eletronicamente por Denise Lopes de Souza, Diretor(a) de Implementação de Projetos Urbanos, em 03/12/2020, às 16:50, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Leonardo de Medeiros e Silva, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, em 03/12/2020, às 17:02, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Luis Oliveira Ramos, Diretor de Desenvolvimento, em 03/12/2020, às 19:00, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Jose Toledo Marques Neto, Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a), em 09/12/2020, às 15:49, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Daniel Wasem Quesada, Gerente Jurídico, em 10/12/2020, às 17:21, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Juliana Hervilha Ligero, Assessor(a) Administrativo(a), em 10/12/2020, às 17:56, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por José Armênio de Brito Cruz, Presidente, em 10/12/2020, às 18:57, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 036388891 e o código CRC F1B6BF54.

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