Prefeitura de São Paulo

No dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se extraordinariamente a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo, por meio eletrônico, por convocação do Senhor Presidente JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ e, sob sua presidência, presentes os Senhores LUIS OLIVEIRA RAMOS, Diretor de Desenvolvimento, LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, DENISE LOPES DE SOUZA, Diretora de Implementação de Projetos Urbanos, JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO, Diretor Administrativo e Financeiro e DANIEL WASEM QUESADA, Gerente Jurídico. Os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente, havendo concordância dos demais membros da Diretoria quanto à instalação da reunião, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 21 do Regimento Interno da DIE. 1) Aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 (processo SEI nº 7810.2020/0000319-2) - A pedido do Diretor Administrativo e Financeiro,(i) tendo em vista os termos do ofício COGEAI nº 69/19 (processo SEI nº 6017.2019/0066406-4-1), o qual definiu as diretrizes de negociação de acordos coletivos para as empresas estatais do Município de São Paulo; (ii) tendo em vista o quanto disposto na Lei Complementar nº 173/20, em especial as proibições nela previstas referentes à concessão de reajuste e/ou aumento de salários e benefícios a agentes públicos do Município de São Paulo, incluídos os empregados públicos de empresas dependentes; e (iii) tendo em vista a conclusão das negociações coletivas empreendidas por esta empresa pública junto ao SINCOHAB e aos representantes de seus funcionários, em especial a concordância formal da Assembleia Geral do Empregados nesta data quanto à sua formalização, APROVA, por unanimidade, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho da São Paulo Urbanismo para o exercício 2020/2021, a qual instrui os autos do processo SEI nº 7810.2020/0000319-2 sob o número de evento 033741021, já previamente aprovada por COGEAI, e determina seu encaminhamento, nos termos da alínea “b” do item 11 da cláusula 18ª de seu contrato social, ao Conselho de Administração da empresa, ressaltando que, após sua aprovação pelo Conselho, o novo acordo coletivo de trabalho da SPUrbanismo deverá ser encaminhado ao COGEAI em até 10 (dez) dias após sua assinatura. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e do que se passou, eu, Juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, ____________, lavrei esta Ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 28 de setembro de 2020.

JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ
Presidente

LUIS OLIVEIRA RAMOS
Diretor de Desenvolvimento

DENISE LOPES DE SOUSA
Diretora de Implementação de Projetos Urbanos

LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA
Diretor de Participação e Representação dos Empregados

JOSE TOLEDO MARQUES NETO
Diretor Administrativo e Financeiro

Documento assinado eletronicamente por Daniel Wasem Quesada, Gerente Jurídico, em 28/09/2020, às 14:51, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Denise Lopes de Souza, Diretor(a) de Implementação de Projetos Urbanos, em 28/09/2020, às 14:55, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Jose Toledo Marques Neto, Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a), em 28/09/2020, às 14:55, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Leonardo de Medeiros e Silva, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, em 28/09/2020, às 14:56, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Luis Oliveira Ramos, Diretor de Desenvolvimento, em 28/09/2020, às 14:56, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por José Armênio de Brito Cruz, Presidente, em 28/09/2020, às 14:57, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Juliana Hervilha Ligero, Assessor(a) Administrativo(a), em 28/09/2020, às 14:57, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 033741937 e o código CRC CBF181E9.

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