Prefeitura de São Paulo

No dia 27 de agosto do ano de dois mil e vinte, às dez horas, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo se reuniu eletronicamente, por convocação do Senhor Presidente JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ e, sob sua presidência, presentes os Senhores LUIS OLIVEIRA RAMOS, Diretor de Desenvolvimento, LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, DENISE LOPES DE SOUZA, Diretora de Implementação de Projetos Urbanos, JOSÉ TOLEDO MARQUES NETO, Diretor Administrativo e Financeiro e DANIEL WASEM QUESADA, Gerente Jurídico. Os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente pelo item 1) Acordo Coletivo de Trabalho - Passando a palavra ao Sr. Toledo que informa a promulgação da Lei Complementar nº 173/2020 de 27/05/2020, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange à restrição para concessão de vantagens, adequação de remuneração, criação de empregos e entre outras determinações, e que se aplica às empresas dependentes. Ressalta que a Lei, por impedir a majoração de benefícios, implica diretamente na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2020/2021. O Presidente ressalta que esta lei irá alterar o posicionamento da Diretoria Executiva na negociação e que a proposta a ser negociada não poderá conter reajustes em salários e/ou benefícios, devendo o acordo ser firmado nos mesmos moldes atuais. Complementa que foi encaminhada consulta formal à Secretaria Municipal da Fazenda quanto à possibilidade de aplicação do Plano de Cargos e Salários - PCS, por intermédio do processo SEI 6017.2020/0035135-9; 2) Posicionamento da Diretoria Executiva referente ao teletrabalho - O Diretor José Toledo menciona a publicação do Decreto Municipal que expande o tempo de funcionamento do expediente em escritórios e que deverá ser definida a diretriz para continuidade ou não do home-office. Após análise e discussão entre os diretores e considerando o levantamento efetuado anteriormente, de que há poucos funcionários aptos para o retorno presencial, tendo em vista que a maioria se enquadra no grupo de risco ou possuem filhos dependentes, a Diretoria Executiva delibera pela continuidade do teletrabalho, considerando que haveria perda na qualidade de comunicação e de produção, considerando o tempo de deslocamento; 3) Informes: a) Nova contratação para Estruturação das Distribuições de CEPAC das Operações Urbanas Consorciadas - A Diretora Denise informa que será necessária nova contratação de instituição para prestação de serviços de coordenação, estruturação e distribuição de oferta pública de CEPAC para as operações urbanas consorciadas Água Espraiada e Faria Lima, na qual SMDU será a contratante, com a interveniência da São Paulo Urbanismo, que iniciará a contratação; b) Procedimentos para a 6ª Distribuição de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - A Diretora Denise informa que foi realizado estudo de viabilidade para atualização do valor do CEPAC, considerando que o último reajuste ocorreu em 2012 e que o processo encontra-se em tramite para as devidas aprovações; c) O Presidente menciona a publicação do edital de concessão do terraço do Edifício Martinelli e parabeniza o trabalho realizado pelo Assessor Marcelo Ignatios e Gerente Jurídico Daniel Quesada na condução de todo o processo; d) A diretora Denise Lopes menciona que o Índice de Transparência Ativa da São Paulo Urbanismo, divulgado pela Controladoria Geral do Município, saiu de 6,9 para 10, e que a Empresa está entre os 10 melhores em toda a Administração Municipal, parabenizando e agradecendo a todos os envolvidos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada ao meio dia e do que se passou, eu, Juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, ____________, lavrei esta ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 27 de agosto de 2020.

JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ
Presidente

LUIS OLIVEIRA RAMOS
Diretor de Desenvolvimento

DENISE LOPES DE SOUSA
Diretora de Implementação de Projetos Urbanos

LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA
Diretor de Participação e Representação dos Empregados

JOSE TOLEDO MARQUES NETO
Diretor Administrativo e Financeiro

Documento assinado eletronicamente por Denise Lopes de Souza, Diretor(a) de Implementação de Projetos Urbanos, em 15/12/2020, às 17:27, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Leonardo de Medeiros e Silva, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, em 15/12/2020, às 17:38, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Luis Oliveira Ramos, Diretor de Desenvolvimento, em 16/12/2020, às 11:09, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Jose Toledo Marques Neto, Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a), em 16/12/2020, às 11:38, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Daniel Wasem Quesada, Gerente Jurídico, em 21/12/2020, às 17:26, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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Documento assinado eletronicamente por Juliana Hervilha Ligero, Assessor(a) Administrativo(a), em 21/12/2020, às 17:32, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por José Armênio de Brito Cruz, Presidente, em 22/12/2020, às 18:02, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 033038103 e o código CRC 01BCC094.