Prefeitura de São Paulo

No dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SPUrbanismo se reuniu eletronicamente, por convocação do Senhor Presidente FRANCISCO ROBERTO ARANTES FILHO, e, sob sua presidência, presentes os Senhores JOSÉ CARLOS CONSTANTINO, Diretor de Implementação de Projetos Urbanos, CARLOS ROBERTO RUAS JUNIOR, Diretor de Administração e Finanças, LARISSA GARCIA CAMPAGNER, Diretora de Desenvolvimento, LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados e DANIEL WASEM QUESADA, Gerente Jurídico. Os trabalhos foram abertos pelo Senhor Presidente pelo item 1) Deliberação quanto ao sobrestamento do cumprimento das decisões liminares de reintegração de posse das quadras 11, 12 e 13 do Loteamento Fernão Dias – Processo SEI 7810.2020/0000542-0 = Tendo em vista o recrudescimento da crise sanitária relacionada à pandemia de covid-19 no Município de São Paulo desde 16 de fevereiro de 2020, ocasião em que esta Diretoria Executiva - dado o então abrandamento das medidas de isolamento social e o início, pela COHAB, de seu processo concessivo envolvendo os referidos terrenos para a construção de habitação de interesse social - decidiu pela retomada do cumprimento da liminar de reintegração de posse dos imóveis em tela, 039537042, faz-se necessária a reavaliação, pelos mesmos motivos que levaram ao sobrestamento original da presente medida em junho de 2020, em especial (i) recomendação da Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital, oriunda do inquérito civil no 14.0279.000293/2015, e (ii) manifestação da Procuradoria Geral do Município, encaminhada a esta empresa pública por intermédio do processo SEI nº 6010.2020/0002342-6, da decisão anterior, no sentido de, novamente, sobrestar a desocupação forçada dos terrenos desta empresa até que haja uma melhoria nos atuais indicadores sanitários. A Diretoria Executiva ressalta que os terrenos objeto desta decisão serão retomados tão logo a situação sanitária assim o permita, registrando, ademais, que estes imóveis são objeto de concessão pela COHAB para a construção de habitação de interesse social para o atendimento de famílias que habitam em condições subnormais na região, existindo, inclusive, por parte da São Paulo Urbanismo pedido formulado à SEHAB, processo SEI nº 7810.2020/0000939-5, no sentido de que as famílias que serão removidas dos terrenos desta empresa tenham atendimento no local ou em outros projetos habitacionais do Município. Assim, a Diretoria Executiva decide de forma unânime pelo sobrestamento das liminares dos processos de reintegração de posse das quadras 11, 12 e 13 do Loteamento Fernão Dias até que o arrefecimento da presente crise sanitária permita sua retomada sem o elevado risco atual à saúde pública e à dos seus ocupantes. 2) Apresentação da nota técnica sobre leilão de CEPAC da Faria Lima = O Diretor José Constantino informa que há atualmente 228.000 CEPAC's disponíveis para distribuição da Operação Urbana Consorciada Faria Lima . Relembra que a ultima distribuição ocorreu em 2019, arrecadando cerca de R$1.600.000,00, com a distribuição de 93.000 CEPAC's. Esclarece que foram feitos alguns cenários para o próximo leilão e, considerando um cenário conservador, a expectativa seria na distribuição de 15.000 certificados. Menciona que a Diretoria Executiva deve decidir a data para sua realização, devendo ocorrer até Novembro/2021 e o Diretor Carlos Ruas menciona que este leilão, considerando o aspecto financeiro, é de suma importância para a Empresa. A Diretoria Executiva manifesta concordância quanto à sua realização e o Presidente Roberto Arantes irá definir uma data em conjunto com o Secretário de Urbanismo e Licenciamento e retomará o assunto em futura reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e do que se passou, eu, Juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, ____________, lavrei esta ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 22 de abril de 2021.

FRANCISCO ROBERTO ARANTES FILHO
Presidente

LARISSA GARCIA CAMPAGNER
Diretora de Desenvolvimento

CARLOS ROBERTO RUAS JUNIOR
Diretor de Administração e Finanças

LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA
Diretor de Participação e Representação dos Empregados

JOSE CARLOS CONSTANTINO
Diretor de Implementação de Projetos Urbanos

Documento assinado eletronicamente por Francisco Roberto Arantes Filho, Presidente, em 22/04/2021, às 17:28, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por CARLOS ROBERTO RUAS JUNIOR, Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a), em 22/04/2021, às 17:48, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Leonardo de Medeiros e Silva, Diretor(a) de Participação e Representação dos Empregados, em 22/04/2021, às 18:05, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Daniel Wasem Quesada, Gerente Jurídico, em 22/04/2021, às 18:45, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Jose Carlos Constantino, Diretor(a) de Implementação de Projetos Urbanos, em 22/04/2021, às 19:24, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por LARISSA GARCIA CAMPAGNER, Diretor de Desenvolvimento, em 22/04/2021, às 20:01, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Juliana Hervilha Ligero, Secretário(a), em 23/04/2021, às 12:33, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 042852648 e o código CRC 5C205131.