Prefeitura de São Paulo

 Ata de Reunião

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e nove minutos, reuniram-se de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16 de março de 2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, registrando-se a presença dos conselheiros que subscrevem a presente ata, do Sr. Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, de Maria de Fátima N. Niy, Gerente Financeira, de Carolina de Fátima Andrade, Analista Administrativa da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Seguindo a pauta da reunião previamente encaminhada e aprovada pelos senhores conselheiros, Srª Fátima Niy faz a leitura da pauta, informando que todos os documentos mencionados foram encaminhados anteriormente a todos, passando para o primeiro item de pauta: Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 7ª reunião ordinária – não presencial, ocorrida em 28/07/2021: colocada em aprovação à ata da 7ª Reunião Ordinária, a qual foi previamente encaminhada a todos, pergunta aos presentes se há alguma colocação ou objeção, e não havendo nenhuma colocação ou objeção, fica aprovada a ata da reunião anterior. Sra. Fátima Niy informa que ao final da reunião os Conselheiros serão conduzidos à assinatura do documento no processo SEI. Item 2) Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação), atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração), Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação e acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. – a) fluxo de caixa previsto e realizado, período de apuração janeiro a julho/2021, DRE, BP, Balancete de Verificação - Sr. Carlos Ruas, informa que foi encaminhado previamente resumo sobre o fluxo detalhado sobre todas as receitas e todas as despesas, esclarece que fazemos o acompanhamento pelas principais linhas de entrada, de janeiro a julho. Na taxa de Operações Urbanas tinha-se uma previsão de R$ 3.661.903, para um realizado de R$ 2.640.769, onde se demonstra a frustração de receitas em função da baixa execução de obras. Dentro da Taxa de Operações Urbanas inclui-se a multa por desvinculação de CEPACs, que é uma receita inesperada, o que minimizou os impactos. No caso dos contratos de prestação de serviços, conforme sinalizado em reuniões anteriores, informa que tínhamos seis contratos em andamento que não foram prorrogados, sendo que as medições dos contratos referentes ao exercício de 2020, amenizaram a diferença entre a receita prevista e realizada no exercício de 2021. Destaca que após tratativas foram aprovados junto ao FUNDURB alguns projetos que se encontram em fase de instrução dos processos SEI, para posterior assinatura dos contratos, o que proporcionará a melhora das receitas, equilibrando a situação. Sendo assim, no mês de julho a previsão de receita era baixa, e em função de não termos os contratos, não se realizou, gerando um acumulado de – R$ 659.792 e no mês de julho, - R$ 63.019. Informa que, subvenção econômica vem acontecendo normalmente. Menciona que se encontra em discussão o orçamento para 2022 e revisão do fluxo de caixa para 2021 também, inclusive no que se refere ao valor da subvenção econômica, posto que da forma como está sendo praticado não é suficiente para fazer frente às referidas despesas. Destaca que as saídas estão controladas, ligeiramente abaixo do previsto, muito em função da negociação de contratos e adequação de contrato, relembrando o exemplo do contrato de vigilância dos imóveis, onde havia um desembolso de R$ 75.000,00 por mês, e no início do ano, após licitação, foi substituído por vigilância por câmeras, com desembolso em torno de R$ 2.000 por mês aproximadamente. Enfatiza que há um acompanhamento rígido para controle das despesas, colocando-se à disposição para esclarecimentos de dúvidas. Srª Maria de Fátima Niy esclarece que a taxa de remuneração sobre a execução das obras não se realizou esse ano em virtude da desaceleração de algumas obras, por conta da pandemia, e por outras não terem sido iniciadas, e que esse cenário será mantido até o final do ano. A expectativa de receita com Operação Urbana foi reavaliada e será baixa. O que pode mudar essa probabilidade é a realização do Leilão de CEPAC. Sr. Carlos Ruas informa que está ocorrendo tratativas com o Banco do Brasil para iniciarmos o processo de realização do Leilão e que futuramente será reportado ao Conselho de forma detalhada. Sr. Paulo Feu indaga do que seria o leilão. Sr Carlos Ruas esclarece que se refere à venda de CEPAC – Certificados de Potencial Adicional Construtivo, fazendo uma breve explanação do que se tratam os títulos, explicando que o processo ocorre por meio da Comissão de Valores Mobiliários - CVM junto com o Banco do Brasil e a São Paulo Urbanismo, e que, em decorrência desse Leilão temos uma taxa de 1% sobre essa negociação. Sra. Fátima Niy passa para o próximo item. b) Acompanhar a implementação e aprovar as novas ferramentas e diretrizes trazidas pela Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016– Sr. Sr. Carlos Ruas esclarece que este é um dos temas previstos em nosso Plano de Trabalho, visando o acompanhamento da implementação das ferramentas e diretrizes da Lei 13.303/16, a nova lei das Sociedades Anônimas. Da implantação da lei até o presente momento, uma série ações foram adotadas, documentos e artefatos foram elaborados, políticas foram estabelecidas internamente em atendimento à citada legislação. Informa que a SP-Urbanismo mantém disponível em seu site todos os documentos e políticas produzidos. Demonstra um quadro síntese onde foram listadas todas as exigências e seu status. Os documentos que estão com status “finalizados” são documentos estáticos, como, uma política ou norma vigente. Traz como exemplo “Política de transação das partes relacionadas”. Já a exigência “Elaboração de Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa”, encontra-se em andamento, muito embora o teor da carta já esteja aprovado pelo Conselho de Administração, aguarda a finalização da Avaliação de Desempenho pelos Conselheiros, para complementar o texto do documento. Destaca ainda, a criação da área de Controle Interno na estrutura da Empresa, onde estão centralizados os assuntos relativos à área de gestão de riscos, normas de procedimentos internos, entre outros temas relacionados com a citada norma, bem como os itens destacados como “adequados”, tais como “Contratações ou nomeações para cargos de livre provimento ou em comissão”, “Programas de Participação nos Lucros”; “Capacidade técnica, elegibilidade e de inexistência de vedações – CA / CF / Conselho Deliberativo e Diretoria”; “Certificação Técnica CA, CF e Conselho Deliberativo”. Informa também que, sobre a exigência “Renovação do Compromisso de Desempenho Institucional (CDI), com status em andamento, já foi elaborada para o exercício de 2022/2026, e seguiu todos os ritos necessários, sendo apresentada aos Conselhos, encaminhada e aprovada por COGEAI, já submetida à JOF, aguardando aprovação. “Quanto a Avaliação dos Administradores, Conselho Fiscal e Comitês”, como já comentado, se encontra em andamento, as providências por parte da empresa foram adotadas, aguardando os Conselheiros finalizarem sua avaliação. Sr. Carlos finaliza sua apresentação, colocando-se à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Sr. Vicente Affonso, Presidente, indaga se há alguma dúvida por parte dos Conselheiros, e não havendo dúvidas ou colocações, passou-se para o próximo item. c) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa – Srª Fátima Niy informa que não há recomendações, neste momento, apenas solicitações de informações sobre as contas de 2020, que foram prontamente atendidas. Item 3) Assuntos Gerais. Item 3.1) Informes: a) 3.1. Ciência do Relatório Anual de Acompanhamento CDI 2020 – SEI no 6017.2021/0001973-9 – Em atendimento à orientação do Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta - COGEAI, foi trazido para ciência do Conselho Fiscal a informação contida no processo 6017.2021/0001973-9, que trata do Relatório Anual de Acompanhamento CDI 2021, com destaque para a manifestação do Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta - COGEAI pela aprovação do Relatório Anual de Acompanhamento CDI 2021, nos seguintes termos: “O Comitê decidiu pelo encaminhamento do Relatório de Acompanhamento do CDI 2020 à JOF com sugestão de aprovação com a recomendação de que a empresa envide esforços na entrega dos produtos e indicadores, e que se adeque à meta de pessoal estabelecida no Compromisso, sem prejuízo da possibilidade de uma revisão no caso de uma reestruturação”. Quanto a adequação da meta de pessoal estabelecida no CDI, foi esclarecido que atualmente a meta de pessoal está adequada aos limites financeiros estabelecidos e que as providências de adequação se referem aos quantitativos necessários para a reorganização da empresa visando absorver as novas atribuições, como a execução de obras trazidas Decreto 60.040/20 e suas alterações posteriores. 3.2) Acordo Coletivo de Trabalho 2021 – Sr. Carlos Ruas informa que após várias rodadas de negociação com longas discussões, o acordo coletivo de trabalho 2021/2022 chegou a bom termo e após revisão do texto do documento, será encaminhado para assinatura. Explicou que tanto proposta apresentada pela empresa “de reajuste de 1% sobre o salário e 7,79% no Vale Refeição e Vale Alimentação, adequação do auxílio creche”, como a contraproposta do Sindicato de “5,5% de reajuste salarial, mais a aplicação do índice de 7,79% no VR e VA e 7,79% no auxílio médico, foram submetidas ao COGEAI, que deliberou pelo vetou das duas propostas, retornando a proposta de reajuste de 7,79% apenas no Vale Alimentação e Vale Refeição e escalonamento do auxílio creche, com veto no reajuste do auxílio médico, aprovada anteriormente. Esta proposta foi apresentada aos empregados e para o Sindicato, o qual propôs um dissídio consensual, mediante manutenção das cláusulas incontroversas e continuidade da discussão sobre as cláusulas de natureza econômica, o que não foi possível, conforme vedação expressa constante das diretrizes de negociação do COGEAI, no sentido de celebrar qualquer tipo de instrumento parcial. E, que após a realização de duas assembleias, a proposta foi submetida à votação e aprovada. Lembra que os efeitos econômicos desta proposta, obedecem à vigência da Lei Complementar nº 173/2020 e, portanto, terão aplicação somente a partir de janeiro/2022. Sr. Paulo Feu questiona quais itens serão reajustados a partir de 2022. O Sr. Carlos Ruas esclarece que, a aplicação de reajuste estabelecida na negociação do acordo coletivo 2021/2022, contempla somente os Vales Refeição e Alimentação a partir de janeiro de 2022 em função da Lei Complementar 173/2020. 3.3) Índice de Transparência Ativa – Sr. Carlos Ruas traz a atualização sobre a nota do índice de Transparência Ativa da São Paulo Urbanismo, avaliado pela Controladoria Geral, acerca do nível de transparência de 75 empresas e entidades municipais, com verificação dos portais nacionais e site dos órgãos, bem como as informações que são disponibilizadas. Na medição de junho a São Paulo Urbanismo alcançou a Nota 10. Ressalta que é uma conquista das equipes técnicas e demais colaboradores envolvidos. Sr. Paulo Feu e o Sr. Vicente felicitam a todos pela conquista. Sr. Vicente ressalta que é importante que tenha esse acompanhamento e atenção aos detalhes. Sr. Carlos Ruas agradece, passando a palavra a Srª Caroline Andrade a qual conduziu a assinatura dos documentos no SEI. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, o Sr. Vicente Affonso agradeceu a presença de todos e às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos encerrou-se a reunião, e eu, Maria de Fátima N. Niy, lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos Conselheiros, por meio eletrônico, e assinada, na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 25 de agosto de 2021

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente

JENIFFER CAROLINE LUIZ
Membro

JOÃO CURY NETO
Membro

PAULO FEU DE BRITO
Membro

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

DAF/TSM/LC

Documento assinado eletronicamente por Jeniffer Caroline Luiz, Conselheiro(a), em 29/09/2021, às 17:09, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Vicente Affonso Oliveira Calvo, Conselheiro(a), em 29/09/2021, às 17:28, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por PAULO FEU DE BRITO, Conselheiro(a), em 29/09/2021, às 17:28, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Roni Ronaldo Celestino, Conselheiro(a), em 29/09/2021, às 17:37, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Joao Cury Neto, Conselheiro(a), em 29/09/2021, às 17:53, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Maria de Fatima do N. Niy, Gerente Financeiro, em 30/09/2021, às 15:39, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 051970201 e o código CRC C1DB0C81.