Prefeitura de São Paulo

 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e onze minutos, reuniram-se de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16 de março de 2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, registrando-se a presença dos conselheiros que subscrevem a presente ata, do Sr. Carlos Ruas, Diretor Administrativo Financeiro, da Srª Maria Luiza Gomes da Silva Azevedo, Controladora Interna e que está respondendo pela Gerência Financeira, da Srª Mônica Martins de Araújo, Assessora da Diretoria Administrativa Financeira, da Srª Carolina de Fátima Andrade, Assistente Administrativa, da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Inicialmente, o Sr. Carlos Ruas, informou que desde o início de 2020 as reuniões vêm sendo realizadas de forma virtual e, indagou se todos estavam de acordo em manter esse formato, ou se retornariam de forma presencial, como eram realizadas anteriormente à pandemia. Lembra que tal discussão não está em pauta, mas que em algum momento será necessário ter tal definição. Na sequência efetuou a leitura da pauta e informou que todos os documentos mencionados foram postados na pasta do Google Drive do Conselho e de acesso de todos. Ressaltou que, para o item acompanhamento da regularidade fiscal, traz-se uma novidade, visando melhorar o controle e a transparência das informações para todos. Passando para o primeiro item de pauta: Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 10ª reunião ordinária – não presencial, ocorrida em 27/10/2021: Não havendo sugestões ou colocações pertinentes a ata, a qual foi previamente encaminhada a todos, ficou aprovada a ata da reunião anterior. O Sr. Carlos Ruas informou que ao final da reunião os Conselheiros seriam conduzidos à assinatura dos documentos no processo SEI nº 7810.2021/0000456-5, pela Srª Carolina, seguindo para o próximo item. Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2020/2021, agenda novembro/2021 - Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação), atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração), Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação e acompanhamento da regularidade fiscal - certidões. a) fluxo de caixa previsto e realizado, período de apuração janeiro a setembro/2021, DRE, BP, Balancete de Verificação. O Sr. Carlos Ruas expos os dados referentes ao fluxo de caixa – Período de apuração: janeiro a outubro de 2021, destacando as linhas de entrada, informou que para as Taxas de Operações Urbanas, tinha-se previsto R$ 8.023.030 contra realizado de R$ 7.560.428. No mês de outubro havia a expectativa de entrada do valor referente à realização do leilão de CEPAC, da OUC Faria Lima. Foi o último leilão desta distribuição, sendo arrecadado por volta de R$ 1.826.631, o valor total do leilão foi de R$ 182.663.178, que já entrou nos cofres da Prefeitura. Ressalta que o processo para recebimento da parte da empresa está em análise na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, que faz o repasse desses recursos. Noticiou que aguardávamos a publicação do despacho autorizatório, entretanto, ocorreu a virada do mês de outubro e a entrada não se confirmou, devendo ser realizada no decorrer de novembro. Esclareceu que foi efetuado um ajuste na data da realização do leilão, cuja previsão inicial era setembro/21, passando para o mês de outubro/21, porém em outubro/21, embora tenha ocorrido o leilão, não se efetivou o recebimento. Ressaltou que todas as providências cabíveis por parte da empresa já foram adotadas e toda a documentação pertinente já foi expedida. Esclareceu ainda que, o realizado está baixo em relação ao previsto, em função da taxa estar atrelada ao nível de execução das obras de Operações Urbanas, por isso o recebimento de somente R$ 150.463 de taxa. Para o item de “Contratos de Prestação de Serviços”, tinha-se uma previsão inicial de R$ 10 milhões, entretanto, por falta da prorrogação dos contratos foi necessária a reestruturação, negociação, definição dos projetos a serem implementados e por fim, a obtenção das devidas aprovações via Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB para concluir as contratações. Destacou a boa notícia, de que naquela semana, fora assinado o primeiro contrato de prestação de serviços com SUML, com previsão de recebimento de outros contratos para assinatura, no decorrer da semana. O objetivo é tentar avaliar os contratos para verificar se é possível agilizar algumas entregas para o mês de dezembro/21 e sua respectiva medição. Informou que para linha de subvenções econômicas, o valor vem sendo repassado normalmente para o pagamento de folha e, que a boa notícia mencionada no início, sobre o item “Outras Receitas” é que a empresa conseguiu levantar quantia significativa (R$ 13.651.377,55), relativa à desapropriação de um de seus imóveis. Observou que, para as “Saídas” havia previsto de R$ 23.260.754 contra um realizado de R$ 22.620.182 até o mês de outubro, ressaltou que, como já dito anteriormente, tem-se mantido certo controle, destacando que toda a reestruturação teve essa observância de manter os limites estabelecidos. Observou que, para linha de “Serviço de Terceiros”, os valores vêm sendo praticados ligeiramente abaixo do previsto, R$ 2.279.023 contra R$ 2.454.275. Esclareceu que, em virtude da retomada das pessoas trabalhando presencialmente, acredita-se que para alguns contratos haja pequeno impacto nas despesas relativas a utilidades, como a conta de água, energia, materiais de consumo, etc. Informou não haver observação para as despesas tributárias, as quais ocorriam conforme o faturamento da Empresa. Em seguida, o Sr. Carlos Ruas passou a apresentar o detalhamento dos valores advindos de indenização em virtude de ação judicial de desapropriação de imóvel, movida pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB, motivada por interesse social e destacou que havia o processo SEI nº 7810.2019/0000238-0, para consulta dos conselheiros. Informou tratar-se de um terreno, denominado “Terminal de Cargas Fernão Dias, Quadras 9 e 10. Registrando também a existência de outras ações desta natureza que futuramente podem ter o mesmo desfecho. Informou que, em 2019 havia sido feito um depósito judicial de R$ 13.951.080,00, e que, naquele momento, havia uma discussão sobre esse valor. Que, inicialmente pretendiam pagar o valor mencionado para duas quadras, o que foi recusado pela SP Urbanismo. Houve uma avaliação do perito, o qual verificou que esse era praticamente o valor para uma quadra e no decorrer do processo o valor foi complementado. Destacou que, em 16/10/2019, houve o resgate de 80% desse valor, no total de R$ 11.264.215,37 e ficou retida a diferença em torno de R$ 2.000.000. No decorrer do processo houve a avaliação do perito e a confirmação da necessidade de complementar o depósito judicial. Por sua vez, a COHAB efetuou a complementação do depósito judicial com a diferença no valor de R$ 10.450.870,18, alcançando-se o patamar estabelecido pelo perito, em torno de R$ 24.168.264,12. Relatou que neste exercício ocorreu a imissão na posse do imóvel pela COHAB, estabelecendo-se assim despachos contínuos junto ao juízo para efetuar o resgate dos valores, o que ocorreu em 19/10/2021, no montante de R$ 13.651.377,55, em valores atualizados. Mencionou que o valor total resgatado fora de R$ 24.915.592,92, sendo estas as considerações para a variação positiva dos recursos de receita e que, os próximos passos seriam os procedimentos contábeis de praxe para a contabilização e baixa do imóvel. Finalizando o Sr. Carlos Ruas se colocou à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. O Conselheiro Paulo Feu questionou se a ação havia sido movida pela COHAB, e se parte desse valor era destinado a ela. O Sr. Carlos informou que, a COHAB moveu ação de desapropriação por interesse social, que no terreno haveria a construção de Habitação de Interesse Social - HIS. Este terreno já estava no planejamento da COHAB e da Prefeitura para a construção dessas moradias. Destacou que os valores foram pagos a título de indenização para a SPUrbanismo que era a proprietária dos imóveis. O Conselheiro Paulo Feu enfatizou ser o dinheiro do mesmo lugar, Prefeitura pagando para Prefeitura. O Sr. Carlos Ruas complementou, informou tratar-se de instrumento legal utilizado para a passagem do imóvel para a COHAB e que esta foi à conclusão estabelecida no processo judicial. O Conselheiro Paulo Feu ressaltou que o importante era que o dinheiro estava entrando para SPUrbanismo. O Sr. Carlos Ruas ponderou que o imóvel era do patrimônio da Empresa e que, tudo ocorreu dentro das conformidades e previsões legais. Seguiu-se, passando para o próximo item de pauta. b) Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões. O Sr. Carlos Ruas apresentou quadro demonstrativo das certidões, contendo a esfera (Municipal, Estadual ou Federal), o tipo e a validade. Salientou que, a partir daquele momento, além das certidões, aquele resumo estaria disponibilizado no Google Drive, visando facilitar a visualização da validade e dar transparência e agilidade nas informações e controles. Seguiu-se para o próximo item. c) Compromisso de Desempenho Institucional – CDI. O Sr. Carlos Ruas informou que o plano tático 2021/2022, já havia passado na Reunião da Diretoria Executiva e na sequência seria submetido à aprovação do Conselho de Administração, na reunião que ocorreria em 25/11/2021 e, seguindo posteriormente, para a aprovação do Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta e da Junta Orçamentário-Financeira - JOF. Salientou que, tão logo tenhamos a aprovação, provavelmente na próxima reunião, traria a atualização do status desse plano. Subitem 1: Apreciar o Relatório de Acompanhamento do CDI – 2020 (Planejamento Estratégico de 2018/2021) Recordou que o assunto Compromisso de Desempenho Institucional - CDI já esteve algumas vezes na Reunião deste Conselho. Especificamente o CDI de 2020, para o qual já tivemos a apreciação do relatório de acompanhamento em 25 de agosto 2021. Informou que o processo SEI nº 6017.2021/0001973-9 ficaria disponível para eventuais consultas dos Conselheiros. Destacou que, o Compromisso de Desempenho Institucional – CDI (Planejamento Estratégico 2022/2026 – Processo SEI n° 6017.2021/0016119-5) já aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração fora encaminhado com manifestação positiva de COGEAI à JOF, aguardando aprovação daquela Junta, sendo possível que estejam aguardando para complementar com o Plano Tático para fazer a aprovação. Subitem 2: Acompanhamento da revisão anual do Plano Tático do CDI. O Sr. Carlos Ruas ressalta que tínhamos uma primeira proposta já aprovada pela Diretoria Executiva. Ponderou que o plano tático é um detalhamento das linhas e diretrizes que foram traçadas no estratégico, de conversas realizadas com COGEAI, explicando as fontes de informações e as bases dos dados, ou seja, o detalhamento de como será realizado o planejamento estratégico. Ressaltou que, finalizada a aprovação junto ao Conselho de Administração traria os detalhes a esse Conselho. Destacou que o processo SEI nº 6017.2021/0049074-1 encontrava-se disponível para consulta, colocando-se à disposição para qualquer esclarecimento necessário. d) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. O Sr. Carlos Ruas comunicou que não houve nenhuma recomendação do Tribunal de Contas do Município – TCM. Reforçou que, como comentado na reunião anterior, o processo para a contratação de auditoria independente está em andamento. Informou que se não houvesse nenhuma dúvida passaria para o próximo item. O Sr. Vicente, Presidente do Conselho indagou aos demais conselheiros se havia alguma dúvida, onde todos manifestaram pelo prosseguimento. 3. Assuntos Gerais – 3.1 Avaliação Individual e do Colegiado – 2021. O Sr. Carlos Ruas informou que, foi encaminhada aos Conselheiros a avaliação individual e do colegiado, cumprindo a orientação e determinação da Lei nº 13.303/16. Destacou que, no passado, não ocorria à avaliação em pares, entretanto, por determinação do TCM, esta avaliação foi incluída. Frisou que recebemos algumas colaborações, solicitações e sugestões, por parte dos Conselheiros sobre temas como: leilões de CEPAC, transparência, dentre outros assuntos, e que pretendíamos trazer nas próximas reuniões. Relembrou que no início das reuniões dessa gestão foi feita uma apresentação do panorama de funcionamento das operações urbanas, pelo Diretor de Engenharia e Obras, o Sr. José Carlos Constantino assunto este que, faz parte das competências de sua diretoria. Por tratar-se de assunto bem extenso, traríamos mais vezes a este Conselho, como sugerido. O Sr. Carlos Ruas informou que, a Srª Maria de Fátima N. Niy encontrava-se de férias, sendo a mesma substituída pela Srª Maria Luiza Gomes da Silva Azevedo, passando a palavra a Srª Carolina de Fátima Andrade a qual conduziu a assinatura da lista de presença, da Ata da 10ª Reunião Ordinária e das avaliações. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, o Sr. Vicente Affonso agradeceu a presença de todos e às dezessete horas e cinquenta e três minutos encerrou-se a reunião, e eu, Maria Luiza Gomes da Silva Azevedo, lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos Conselheiros, por meio eletrônico, e assinada, na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 24 de novembro de 2021

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente

JENIFFER CAROLINE LUIZ
Membro

JOÃO CURY NETO
Membro

PAULO FEU DE BRITO
Membro

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

Documento assinado eletronicamente por Jeniffer Caroline Luiz, Conselheiro(a), em 15/12/2021, às 14:34, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Vicente Affonso Oliveira Calvo, Conselheiro(a), em 15/12/2021, às 17:52, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Roni Ronaldo Celestino, Conselheiro(a), em 15/12/2021, às 17:53, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por PAULO FEU DE BRITO, Conselheiro(a), em 15/12/2021, às 17:55, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Joao Cury Neto, Conselheiro(a), em 15/12/2021, às 18:02, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Maria Luiza Gomes Da Silva Azevedo, Gerente Financeiro, em 16/12/2021, às 13:58, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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