Prefeitura de São Paulo

 
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e sete minutos, reuniram-se de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16/03/2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se a presença dos conselheiros que subscrevem a presente ata, do Sr. Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo Financeiro, da Srª Maria de Fátima N. Niy, Gerente Financeira e da Srª Mônica Martins de Araujo, Assessora da Diretoria Administrativa Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Iniciando os trabalhos o Sr. Carlos Ruas fez uma breve leitura da pauta e seguiu para o primeiro item. Item 1) Posse de novo membro do Conselho Fiscal nomeada através da Portaria SGM n.º 493/2021. Deu as boas-vindas à nova Conselheira, Srª Luciana Marinho Carvalho, e colocou-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Agradeceu a contribuição da Conselheira Jeniffer Caroline Luiz pelo período que passara no Conselho e informou que ao final da reunião todos seriam conduzidos para assinatura da ata de posse. Dando continuidade, passou ao próximo item da pauta. Item 2) Apreciação e aprovação da ata da 11ª reunião ordinária – não presencial, ocorrida em 24/11/2021. Perguntou se havia sugestões ou objeções por parte dos Conselheiros sobre a ata que foi encaminhada previamente, e não havendo sugestões ou colocações pertinentes, foi aprovada e informou que sua assinatura seria feita ao final da reunião, em documento contido no processo SEI 7810.2021/0000456-5. Dando continuidade, passou para o próximo item. Item 3) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2020/2021, agenda dezembro/2021 - Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, balancete de verificação), atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração), processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação e acompanhamento da regularidade fiscal – certidões. a) fluxo de caixa previsto e realizado, período de apuração janeiro a novembro/2021. O Sr. Carlos Ruas expôs os dados referentes ao fluxo de caixa previsto e realizado, período de apuração: janeiro a novembro de 2021, comparando os valores previstos e os realizados e demonstrando as variações, do período e do mês de novembro/2021. Destacou a linha de entrada para as Taxas de Operações Urbanas, onde se tinha uma previsão de R$ 9.833.540 contra um realizado de R$ 7.643.247, para o período. Informou que no mês de novembro foi realizado o valor de R$ 82.819, que se referia a taxa sobre a execução das obras nas operações urbanas. Esclareceu que a execução vinha sendo baixa em virtude do período de pandemia, por isso não recebíamos o tanto quanto previsto. Destacou que, havia também a previsão de recebimento de R$ 1.810.510, referente ao leilão de CEPAC, feito no mês de outubro, o que não ocorreu. E em novembro também não ocorreu. Relembrou que já havia relatado isso nas reuniões anteriores e destacou que, finalmente, em dezembro, o valor havia sido realizado, embora ainda não estivesse demonstrado no fluxo de caixa, trazia para contextualização. Explanou que a SP Urbanismo fazia a comercialização dos CEPACs junto a Bolsa de Valores, sendo a responsável pela instrução processual e o pregão era feito diretamente na Bolsa de Valores para venda dos títulos CEPAC (Certificado de Potencial Construtivo). Salientou, ainda, que em outubro foi realizada a última distribuição de títulos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, que gerou uma entrada nos cofres da Prefeitura de aproximadamente R$ 186.000.000 e desse valor uma taxa específica para SP Urbanismo, que se efetivou somente em dezembro. Ressaltou, também, que a expectativa que tínhamos para novembro não se concretizou, e por este motivo a realização foi ainda mais baixa. Seguiu para a linha de contrato de prestação de serviços, que se refere aos projetos e serviços prestados pela nossa área técnica, esclarecendo que esses contratos, quando a administração atual assumiu, não foram prorrogados, e que este ano foi um ano de reorganização da SP-Urbanismo, de aprovação no Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB dos novos projetos que seriam desempenhados e contratados na empresa. Destacou que essa negociação foi feita diretamente com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL. Comunicou que até a presente data foram assinados doze contratos e que já estavam ocorrendo à entrega de alguns produtos, os quais equalizariam a entrada de receitas da empresa, que sofria impacto, em função dos contratos que não tinham sido prorrogados. Frisou que das dezoito propostas de prestação de serviços, doze já haviam sido firmadas, remanescendo seis que ocorreriam em breve, no exercício de 2022, entraríamos com força total, com todas as áreas trabalhando em projetos importantes para a cidade. Para a linha de subvenções econômicas, destacou que recebíamos mensalmente o valor de R$ 944.497 visto que, em janeiro/2020, a empresa tornou-se dependente do Tesouro Municipal, e por isso recebia subvenção econômica para pagamento de folha e custeio de despesas. Informou que essa entrada é regular e que não havia observações a fazer. Seguiu para última linha de entrada, cuja rubrica é “Outros”, informando que consistiam em outras fontes, basicamente receitas financeiras, outros tipos de multas, e, eventualmente, processos judiciais que recebíamos. Destacou que tínhamos uma previsão de aproximadamente R$ 2 milhões para o período, porém, o realizado foi de R$ 16,7 milhões, relembrando que, como dito na reunião anterior, R$ 13,65 milhões referia-se a entrada de recurso de uma ação de desapropriação da COHAB contra a São Paulo Urbanismo, de duas das quadras do terreno denominado Terminal de Cargas da Fernão Dias, ressaltando que há outras ações em curso. Passando às saídas de recursos, na linha de despesas de pessoal, registrou que vinha sendo sempre mantida dentro do controle, dentro das previsões, ligeiramente abaixo. Salientou que, a partir de janeiro/2021, a empresa teve um decreto que atribuiu novas atividades, trazendo a possibilidade de realização de obras dentre suas competências. Relatou que, em função dessa atribuição, foi feita uma reestruturação da empresa. Que essa reestruturação passou por reclassificações de cargos e rearranjos organizacionais do organograma, mas que se mantiveram os limites financeiros estabelecidos para despesa de pessoal. Passando para a linha de serviços de terceiros, que trata de fornecedores, utilidades e demais contratos que a empresa possui, como equipamentos, limpeza, segurança etc., ressaltou, não ser um valor tão expressivo, mas que se mantivera dentro da expectativa. Alertou que, com a retomada do trabalho presencial, com mais pessoas na empresa, poderia gerar um valor um pouco maior para material de consumo, etc., e que talvez tivesse uma pequena variação. Informou que, nas despesas tributárias, a previsão que tínhamos no acumulado do período, ficou acima do valor realizado, visto que as despesas tributárias estão principalmente atreladas ao faturamento e como não tivemos faturamento de alguns dos valores, ele foi abaixo. Em relação à previsão do mês de novembro/2021, destacou um aumento das despesas tributárias realizadas no valor de R$ 58.000, esclarecendo que, tivemos o recolhimento de imposto de renda a pagar sobre aplicação financeira, devido à entrada do valor da desapropriação mencionado anteriormente. b) Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx). Na sequência, informou que foi feita uma atualização e verificação de senhas de acesso do sistema em questão, e que foram encaminhados e-mails relatando essa atualização aos Conselheiros, conforme previsto no plano de trabalho para que possam acompanhar no Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta - SADIN as informações da SP-Urbanismo. Discorreu sobre as informações que são alimentadas: sobre as reuniões da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal (pauta, lista de presença e ata), o Fluxo de Caixa, a Folha de Pagamento e a Demonstração de Resultados – DRE. Mencionou que todos os itens destacados estão em dia no sistema. Entretanto, informou que o item DRE não está atualizado no sistema devido ao desligamento da responsável pela área contábil e que essa pendência está sendo priorizada pela nova contadora. Relatou que apenas uma pessoa na contabilidade é uma dificuldade muito grande, visto que a empresa, por ser dependente, empenha-se em cumprir os papéis da contabilidade societária e da contabilidade pública e, ainda, uma série de outras obrigações que foram incorporadas para cumprimento da equipe e que ao mesmo tempo, teve redução desse quadro. Enfatizou que esta questão do quadro está sendo tratada por meio de comissionamento de um servidor de carreira da Secretaria Municipal da Fazenda, sendo esta forma mais rápida encontrada para suprir esta necessidade dentro das possibilidades permitidas no contrato social da empresa, bem como uma ferramenta utilizada na administração como um todo. O Conselheiro Paulo Feu perguntou se há alguma previsão, diante do relato dessa diminuição de quadro especificamente, de ocorrer uma seleção pública para o próximo ano. O Sr. Carlos Ruas esclareceu que há no Compromisso de Desempenho Institucional – CDI previsão, tanto da realização de um concurso público, quanto da realização de um Plano de Demissão Voluntária - PDV, para 2023. O Conselheiro Paulo Feu ponderou que, pelo que o Sr. Carlos Ruas apontou e pelo que estava começando a conhecer da SP Urbanismo, talvez 2023 fosse longe, seria muito bom que acontecesse em 2022. O Sr. Carlos Ruas ressaltou que embora não esteja previsto para 2022, temos a intenção de tentar acelerar ao máximo o andamento do processo do concurso, observadas as questões financeiras, e demais aprovações necessárias dos órgãos competentes. c) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa. Dando continuidade, informou que não houve nenhuma recomendação do TCM a ser noticiada, passando então para o próximo item. Item 4) Assuntos Gerais. 4.1. Acompanhamento da Revisão Anual do Plano Tático CDI 2021/2022. Informou que a Revisão Anual do Plano Tático do CDI, trazido na última reunião, foi aprovado pela Diretoria Executiva em 18/11/2021 e pelo Conselho de Administração em 25/11/2021 e, encaminhado para o Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta – COGEAI em 30/11/2021, no Processo SEI nº 6017.2021/0049074-1. 4.2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões 2022. O Sr. Presidente, Vicente Affonso indagou aos Conselheiros se havia alguma objeção. Feitas as ponderações e esclarecimentos necessários, com a manifestação favorável de todos os Conselheiros, aprovou-se o calendário para o exercício de 2022. Item 4.3. Edital da licitação referente à obra de Reurbanização da Esquina Histórica – Av. Ipiranga x Av. São João. O Sr. Carlos Ruas comunicou a realização da licitação, referente à obra de Reurbanização da Esquina Histórica – Av. Ipiranga x Av. São João, no próximo dia 20 de dezembro, (Processo SEI nº 7810.2021/0001577-0), resultado de toda a reorganização da empresa que passou a ter a atribuição de realização de obras. Destacou que este edital foi aprovado em 25/11 pelo Conselho de Administração, nos termos do contrato social, que estabelece que as licitações e negócios acima de R$ 1.000.000 devem ser submetidas ao referido Conselho. Informou, ainda, que os recursos são do FUNDURB e o valor estimado para o serviço é de R$ 5.086.704,85 pelo período de 180 dias, ilustrando a matéria, com uma breve apresentação que traz os detalhes do projeto da referida obra. Item 4.4. Aniversário SP Urbanismo – 12 anos – Finalizando, informou que, no dia 8 de dezembro, comemorou-se o aniversário de 12 anos da SP Urbanismo. Destacou que, a programação do evento buscou resgatar e valorizar todo o acervo de projetos, trabalhos desenvolvidos e o conhecimento acumulado ao longo da existência da empresa, antiga Empresa Municipal de Urbanização – EMURB. Mas, também teve como objetivo o fortalecimento da marca e do nome da São Paulo Urbanismo, que comemorou seus 12 anos de existência, desde a cisão da EMURB. A celebração foi realizada de forma híbrida (Presencial e Virtual) e contou com a realização de palestras de convidados e de técnicos da casa. Destacou a palestra do Prof. José Eduardo de Assis Lefèvre, urbanista reconhecido, professor do Mackenzie, que foi gerente da EMURB, ressaltando que gerou comoção entre os funcionários, que puderam recordar vários projetos desenvolvidos conjuntamente. Além disso, durante o evento foi feito o anúncio da entrega de alguns “presentes” para a empresa e para os funcionários, tais como o lançamento da nova intranet da empresa; a readequação e reinauguração do auditório que foi batizado em homenagem a um dos funcionários da empresa, o Sr. Domingos Theodoro de Azevedo Netto, que era conhecido pela empresa carinhosamente como “Duca”, arquiteto e urbanista, de crachá número 2, primeiro funcionário da EMURB. Foi apresentado também pela Diretoria de Engenharia e Obras - DEO, o sistema de simulador do Certificado de Potencial Adicional de Construção – CEPAC para adesão à Operação Urbana, projeto que estava sendo desenvolvido anteriormente. Disponibilizando assim, de forma ágil, mais um serviço digital para o público interessado na aquisição de CEPAC e trazendo mais transparência ao processo. Fora anunciado também o início do projeto de digitalização do acervo do Núcleo de Memória Urbana, com objetivo de disponibilizar por meio digital o acesso ao público em geral. Ressaltou que o acervo da biblioteca era riquíssimo e que havia grande procura por acadêmicos, curiosos, entre outros. Informou que digitalização do acervo dará segurança e ampliará o acesso ao material. Informou ainda que, foi disponibilizado aos Conselheiros o link para conferir e conhecer os 12 projetos, desse período da São Paulo Urbanismo; Destacou também a ação realizada nas redes sociais com depoimento de 12 colaboradores, no Instagram da empresa e a renovação do mobiliário da empresa iniciando pela troca de 120 cadeiras dos colaboradores, demanda antiga dos funcionários e uma das metas do CDI a ser cumprida, além da aquisição de 40 novos computadores, para renovação dos equipamentos utilizados na empresa. Agradeceu a todos pelo ano e desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, colocando-se à disposição para quaisquer dúvidas. O Sr. Presidente, Vicente Affonso agradeceu ao Sr. Carlos Ruas pelas explicações, não somente naquela reunião como nas demais, estendendo os agradecimentos aos demais da Empresa nas preparações e acompanhamentos dos trabalhos do Conselho. Agradeceu os Conselheiros presentes, dando as boas-vindas a Conselheira Luciana, colocando-se à disposição. Fez uma breve apresentação e estendeu a mesma sugestão aos demais Conselheiros. O Sr. Carlos Ruas passou a palavra a Srª Maria de Fátima, que conduziu a assinatura da Ata de Posse da nova conselheira, da lista de presença e da Ata da 11ª Reunião Ordinária de 24/11/21. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Vicente Affonso agradeceu a presença de todos e às dezoito horas encerrou-se a reunião, e eu, Maria de Fátima N. Niy lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 15 de dezembro de 2021

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente

LUCIANA MARINHO CARVALHO
Membro

JOÃO CURY NETO
Membro

PAULO FEU DE BRITO
Membro

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

Documento assinado eletronicamente por Joao Cury Neto, Conselheiro(a), em 26/01/2022, às 17:15, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Vicente Affonso Oliveira Calvo, Conselheiro(a), em 26/01/2022, às 17:36, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Roni Ronaldo Celestino, Conselheiro(a), em 26/01/2022, às 17:37, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Luciana Marinho Carvalho, Conselheiro(a), em 26/01/2022, às 17:42, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por PAULO FEU DE BRITO, Conselheiro(a), em 26/01/2022, às 20:59, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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