Prefeitura de São Paulo

Ata de Reunião

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2022

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e dez minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16/03/2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se a presença dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata, do senhor Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, da senhora Maria de Fátima N. Niy, Gerente Financeira e da senhora Mônica Martins de Araujo, Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Iniciando à reunião o senhor Carlos Ruas deu boas-vindas aos senhores Conselheiros à primeira reunião de 2022, fez a leitura da pauta (documento nº 057352306, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3) e passou ao primeiro item. Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 12ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 15/12/2021. Não havendo sugestões ou objeções, a ata, previamente encaminhada aos senhores Conselheiros, foi aprovada. O senhor Carlos Ruas informou que, ao final da reunião, os senhores Conselheiros serão conduzidos para a assinatura da ata, documento nº 057766784, no Processo SEI 7810.2021/0000456-5. Em continuidade, passou ao próximo item da pauta. Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda janeiro/2022 – a) Situação geral das contas (relatório de acompanhamento da execução do orçamento, fluxo de caixa previsto e realizado, DRE, BP, Balancete de Verificação), atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração), Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação, acompanhamento da regularidade fiscal – certidões. No tocante ao item Situação Geral das Contas, o senhor Carlos Ruas esclareceu que o material pertinente se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal: relatório de acompanhamento da execução orçamentária de 2021; relatório do fluxo de caixa previsto e realizado de 2021; Demonstração de Resultado – DRE até novembro de 2021; Balanço Patrimonial em 30/11/2021; Balancete de Verificação até novembro de 2021; atas de reunião de Diretoria Executiva de 14/01/2021, 14/04/2021, 14/05/2021, 23/06/2021, 18/11/2021, 24/11/2021 e 02/12/2021; atas de reunião do Conselho de Administração de 23/03/2021, 19/04/2021 e 23/07/021; relatório de licitações encerradas e contratos formalizados em 2021; e, certidões e relatório resumo que demonstra a regularidade fiscal da SP-Urbanismo. Desse material, o senhor Carlos Ruas deu destaque ao fluxo de caixa previsto e realizado, de dezembro de 2021 e acumulado de janeiro a dezembro 2021, explanando sobre a matéria, com base na projeção do slide 6, que integra a presente ata e que se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal. No que se refere à entrada de recursos, destacou que no acumulado do ano de 2021, para Taxa de Operações Urbanas o valor previsto era de R$12.264 mil e o valor realizado foi de R$9.800 mil, cujo impacto está relacionado à execução das obras e a taxa que percebemos sobre essas execuções. Ainda sobre a Taxa de Operações Urbanas, em dezembro de 2021 o valor previsto foi de R$2.430 mil e o realizado R$2.157 mil, ficando bem próximo o valor realizado do previsto, devido à entrada dos valores relativos ao leilão de outubro de 2021 e a diferença a menor de R$273 mil está relacionada à baixa execução das obras e, consequentemente, a não realização das taxas relativas a estas obras. Com relação à entrada de recursos dos Contratos de Prestação de Serviços o valor realizado foi muito aquém ao previsto, pois, quando iniciou essa gestão, os contratos não tinham sido prorrogados, o que nos demandou refazer o planejamento, com as aprovações necessárias do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme já esclarecido em outras oportunidades. Atualmente, a situação dessas contratações é a seguinte: das 18 (dezoito) propostas de prestação de serviços, 15 (quinze) contratos foram firmados até 31/12/2021, sendo que 6 (seis) deles tiveram execução e medição até dezembro, porém, o reflexo no caixa ocorrerá em 2022, para cujo exercício, nossa expectativa é de uma maior regularidade na execução e realização dos valores desses contratos. Sobre a entrada de recursos referente Subvenção Econômica, o senhor Carlos Ruas informou que se manteve estável entre previsto e realizado. Das Outras entradas de recursos, o diretor Carlos Ruas esclareceu que a variação de R$14.758 mil a maior entre o previsto e o realizado no acumulado do ano de 2021, está relacionada à entrada em outubro de 2021, do valor de R$13 milhões refere-se à indenização da desapropriação do imóvel da Fernão Dias, que não estava na previsão. Nessa mesma rubrica, a variação a maior de R$77 mil em dezembro de 2021 se refere à receita financeira, sendo o efeito do aumento da aplicação financeira. No tocante a saída de recursos, destacou que no acumulado do ano de 2021, as Despesas de Pessoal foram menores do que o previsto, no valor R$1.396 mil, devido à reorganização, reestruturação da empresa mediante reclassificação dos cargos e alguns desligamentos voluntários que diminuíram o quadro de empregados. Quanto à saída de recursos referente aos Serviços de Terceiros se mantiveram estáveis, de acordo com a previsão. Em relação às saídas de recursos referentes Despesas Tributárias destacou que no mês de dezembro de 2021 a variação a menor em R$727 mil em relação à previsão se deu em função do baixo faturamento, base de incidência do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para Financiamento da seguridade Social – COFINS. Na sequência, o senhor Carlos Ruas abriu às perguntas e o Conselheiro Paulo Feu questionou se a variação a menor das Despesas de Pessoal estava relacionada a não aplicação do reajuste salarial. O senhor Carlos Ruas esclareceu que a não aplicação do reajuste compunha uma pequena parte da variação, mas, reafirmou que os fatores preponderantes foram a reorganização, reestruturação da empresa e reclassificação dos cargos, elencados acima, ressaltando que o reajuste não foi aplicado devido a Lei complementar 173/2020. Em ato continuo passou para o Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda janeiro/2022 – b) Contas a pagar – procedimentos de ateste, exigências para efetivação do pagamento, aplicação de multas por descumprimento contratual, posição das contas em atraso (credor, vencimento e valor), resumo dos serviços contínuos (telefonia, locações, limpeza, vigilância, informática etc.). Sobre a matéria, informou que foi realizada uma revisão da Norma de Procedimento de Pagamento a Credores (NP 42.02/2021 – Processo SEI 7810.2021/0001500-1) e que o material pertinente se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal: Relatório de Pagamentos de Serviços Contínuos em 2021 e Relatório Títulos em Aberto por Cedente Mensal – Fornecedores, observando que os títulos vencidos e não pagos, aguardam regularização de documentação pendente a ser entregue pelo fornecedor. A seguir, passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda janeiro/2022 – c) Contas a receber – procedimentos de cobrança, encargos financeiros pelo atraso no recebimento, provisão para créditos de liquidação duvidosa, posição das contas em atraso (devedor, vencimento e valor). Dessa matéria informou que se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal: Relatório de Contas a Receber por empresa – Posição em 31/12/2021 e os Procedimentos de Contas a Receber que, também, foram revisados. Além disso, com base na projeção do slide 8, que integra a presente ata, explanou sobre a posição dos valores a receber em 31/12/2021, destacando o montante de R$5.940 mil reconhecidos em dezembro de 2021 e recebidos em janeiro de 2022, referente empregados cedidos em exercícios anteriores à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL (R$5.224 mil) e à Secretaria do Verde e Meio Ambiente – SVMA (R$715 mil). Em seguida, passando ao item Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda janeiro/2022 – d) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa, informou que não houve nenhuma recomendação do TCM a ser noticiada. Passando para ao item 3) Assuntos Gerais – 3.1) Ciência da Política de Transação com Partes Relacionadas aprovada em 09/12/2021 pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração em 16/12/2021 e assinatura Termo de Adesão. Sobre esse tema, explicou que é uma exigência da Lei 13.303/2016 a atualização anual dessa Política, que prevê a assinatura de Termo de Adesão por parte dos senhores Conselheiros. Nesse sentido, informou que ao final da reunião, os senhores Conselheiros serão conduzidos para a assinatura do termo, Processo SEI 7810.2022/0000072-3. Finalizando, o senhor Carlos Ruas informou que o procedimento licitatório para a contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria independente teve como vencedora a empresa Audimec Auditores Independentes S/S, cujo contrato foi assinado em 22/12/2021 e a ordem de serviço emitida em 24/01/2022, dando início aos trabalhos de fechamento do balanço de 2021 (Processo SEI 7810.2021/0001642-3). Não havendo manifestação por parte dos senhores Conselheiros, a senhora Maria de Fátima foi chamada a conduzi-los para as assinaturas mencionadas anteriormente e da lista de presença, documento nº 057539207, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3. Em continuidade foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Vicente Affonso agradeceu o senhor Carlos Ruas pelas explicações e a presença de todos, encerrando a reunião às dezessete horas e quarenta minutos, e eu, Maria de Fátima N. Niy lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

 Anexos

São Paulo, 26 de janeiro de 2022

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente

LUCIANA MARINHO CARVALHO
Membro

JOÃO CURY NETO
Membro

PAULO FEU DE BRITO
Membro

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

Documento assinado eletronicamente por Joao Cury Neto, Conselheiro(a), em 23/02/2022, às 17:19, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Vicente Affonso Oliveira Calvo, Conselheiro(a), em 23/02/2022, às 17:33, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015
logotipo

Documento assinado eletronicamente por PAULO FEU DE BRITO, Conselheiro(a), em 23/02/2022, às 17:41, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Roni Ronaldo Celestino, Conselheiro(a), em 23/02/2022, às 17:41, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Luciana Marinho Carvalho, Conselheiro(a), em 23/02/2022, às 17:42, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

Documento assinado eletronicamente por Maria de Fatima do N. Niy, Gerente Financeiro, em 24/02/2022, às 10:27, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 059027133 e o código CRC 133B2DEC.