SP Urbanismo
Ata de Reunião
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO- SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
No dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo, eletronicamente, registrando a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e dos demais participantes, Roberto Arantes, Presidente, Ricardo Simonetti, que responde pela Gerência Jurídica, Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro e Evaldo Azevedo, Chefe de Gabinete. O Presidente Interino inicia a reunião pelo único item da pauta - 1) Autorizar a abertura de procedimento licitatório e a contratação dele decorrente, de serviços técnicos especializados de engenharia para a Elaboração dos Projetos Básicos, Projetos executivos e Execução das Obras, visando a concretização das soluções técnicas para os projetos arquitetônicos e uso dos materiais e elementos propostos para a laje, escadarias e calçadas do Viaduto Júlio de Mesquita e Rua Augusta / Martins Fontes em espaço remanescente da Praça Franklin Roosevelt – Cidade de São Paulo - Processo SEI 7810.2021/0001576-1. A conselheira Daniela Zílio registra sua opinião contrária a realização da reunião por e-mail, solicitando esclarecimentos (i) referente ao aumento do valor orçado para o projeto, (ii) se o projeto foi debatido no conselho gestor do Fundurb, (iii) se houve processo participativo, (iv) se houve consulta aos órgãos de preservação do patrimônio, (v) se a CPPU se manifestou sobre o projeto e (vi) sobre a gestão do container “café” previsto no projeto. O Dr. Ricardo Simonetti informa que o processo está regular, tanto de vista da instrução processual, quanto à adequação aplicável às licitações e contratos, não havendo óbices jurídicos ao prosseguimento do feito. São esclarecidos os questionamentos realizados (i) que os valores inicialmente aprovados no Fundurb referem-se à previsão de utilização para o 2º semestre de 2021 e com o avanço do projeto, foi possível definir a estimativa total do orçamento para 2022, (ii) que o Fundurb aprovou a utilização dos recursos, de acordo com o Plano Anual de Aplicação 2022, (iii) que fica dispensada a consulta pública para valores estimados do contrato inferiores a 12 (doze) milhões de reais, nos termos do artigo 1º do Decreto 48.042 de 26 de dezembro de 2006, (iv) a consulta formal ao órgão de preservação será feita no momento correto, (v) não há uso publicitário, não sendo necessária manifestação da CPPU, (vi) a implantação do container está previsto no projeto e obra, sendo o “café” apenas sugestão de uso. A Conselheira Daniela Zílio registra seu voto em contrário à autorização proposta, justificando que os projetos urbanos devem ser objeto de participação social, conforme Plano Diretor Estratégico. Ademais, não constam do Termo de Referência nem do Cronograma a previsão de participação social, de consulta pública e de apresentações do projeto aos órgãos colegiados com participação social, e que não há clareza sobre o conteúdo da escultura, considerando que a competência pela análise técnica do impacto na paisagem é da assessoria técnica da CPPU. Não havendo outras manifestações em contrário, o colegiado delibera pela aprovação da autorização para abertura de procedimento licitatório e a contratação dele decorrente para o objeto proposto, com voto contrário da conselheira Daniela Zílio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradece a participação de todos e encerra a reunião às dezoito horas e um minuto e eu, Juliana Hervilha Ligero, __________, lavrei a presente ata, em 01 (uma) via que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.
São Paulo, 04 de fevereiro de 2022.
Presente
Lúcio dos Santos Costa
Presidente Interino do Conselho de Administração
Presente
Elza Paulina De Souza
Conselheira
Presente
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira
Presente
Daniela Tunes Zilio
Conselheira
Presente
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro
Presente
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro
Presente
Thiago Martins Milhim
Conselheiro
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheiro(a)
Em 01/04/2022, às 10:06.
Thiago Martins Milhim
Conselheiro(a)
Em 01/04/2022, às 20:07.
Daniela Tunes Zilio
Conselheiro(a)
Em 05/04/2022, às 11:22.
Lucio dos Santos Costa
Conselheiro(a)
Em 11/04/2022, às 14:47.
Elza Paulina de Souza
Conselheiro(a)
Em 11/04/2022, às 15:49.
Orlando Lindório de Faria
Conselheiro(a)
Em 19/04/2022, às 21:26.
Juliana Hervilha Ligero
Secretário(a)
Em 04/05/2022, às 22:49.
Fabricio Cobra Arbex
Conselheiro(a)
Em 11/05/2022, às 09:57.