Prefeitura de São Paulo

 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO- SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

No dia vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo, eletronicamente, registrando a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e dos demais participantes, Ricardo Simonetti, que responde pela Gerência Jurídica, Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, Evaldo Azevedo, Chefe de Gabinete, André Gonçalves dos Ramos e Marlane Reis Xavier, Assessores. O Presidente do Conselho inicia a reunião pelo item 1) Acompanhar o fluxo de caixa – Passando a palavra ao Diretor Carlos Ruas que apresenta os principais destaques do fluxo nas entradas: realizado de R$150.463 em Outubro nas Operações Urbanas, ressaltando que a entrada dos recursos oriundos do leilão da OUCFL deverá ocorrer nos próximos dias; ausência no recebimento referente à contratos de prestação de serviços, destacando que alguns contratos já foram assinados; Subvenções econômicas ocorreram dentro do esperado; entrada de treze milhões em outras receitas, referente a um processo de desapropriação, que será detalhado a seguir. Nas saídas: realizado ligeiramente abaixo do previsto nas despesas de pessoal, serviços de terceiros e despesas tributárias. Em relação ao processo de desapropriação citado, o Diretor Carlos Ruas esclarece que se trata de ação de desapropriação por Interesse Social do Terminal de Cargas da Fernão Dias, movida pela COHAB, totalizando o valor total resgatado dos depósitos judiciais atualizados em R$ 24.915.592,92. Prossegue-se para o item 2) Aprovar Planejamento Tático 2021-2022 do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, processo SEI 6017.2021/0049074-1 – Passando a palavra ao Sr. André Ramos que passa a apresentar a definição do que é o plano tático e sua composição, que se trata de uma revisão dos valores para 2022 e que foram aprovados no Planejamento Estratégico, a saber: Demonstração de Resultado do Exercício, Fluxo de Caixa, Meta de Pessoal, Investimentos, Produtos e Indicadores. O Diretor Carlos Ruas informa que o documento apresentado é resultado de várias reuniões e alinhamento com o DECAP. A conselheira Daniela Zílio expõe erros de fórmula na planilha que suscitaram diferença de valores na receita bruta na DRE e no fluxo de caixa, de modo que a Receita Bruta no DRE deveria conter a receita decorrente das subvenções econômicas, previsto em R$ 11,334 milhões, totalizando total de ingressos de R$ 47,348 milhões. O diretor Carlos Ruas informa que se trata de dados dispostos de forma gerencial, de acordo com as informações solicitadas pelo COGEAI, de modo que as receitas de subvenção econômica são tratadas em outras visões/classificações na planilha, e que na DRE o foco é nas fontes de receitas próprias. A conselheira prossegue apontando divergências no valor total de despesas com pessoal, explicitando erro de fórmula da matriz e solicitando sua revisão. O Diretor Carlos Ruas informa que esta divergência talvez ocorra por versões diferentes nas planilhas analisadas e que será verificado. A conselheira questiona números em relação à meta do quantitativo total de empregados para 2022, relacionando ao desligamento de empregados de carreira em 2019 para atingimento das metas anteriores. O Diretor esclarece que se trata de reclassificação de cargos, dentro dos limites financeiros estabelecidos e disponíveis, mediante aprovação das instâncias competentes. Nos investimentos, a conselheira questiona a ausência de aquisição de equipamentos de informática e o diretor Carlos Ruas esclarece que está previsto dentro do item reforma e modernização equipamentos. Ainda nos investimentos a conselheira Daniela ressalta a previsão de superávit no resultado líquido previsto e questiona o baixo valor designado para capacitação dos funcionários, demonstrado em R$ 20.000,00. O Diretor Carlos Ruas esclarece que o valor foi definido conforme realizações em anos anteriores, e que o valor total previsto de R$100.000,00 no CDI poderá ser antecipado para 2022, de acordo com a necessidade. A conselheira prossegue solicitando substituição do termo “efetivação” para “aplicação” do item relativo à aplicação do Plano de Cargos e Salários, tendo em vista que o PCS se encontra aplicável e o termo “efetivação”, que constou como meta no Planejamento Estratégico de 2017-2021 foi apontado no CDI como meta atendida após trabalhos da Comissão paritária do PCS,. O Diretor Carlos Ruas informa que a Diretoria Executiva tem se empenhado e pretende aplicar o PCS em 2022. Após análise, o Conselho de Administração delibera pela aprovação do documento apresentado pela Diretoria da Empresa, com as complementações sugeridas. Prosseguindo para o item 3) Regimento Interno do Conselho de Administração – RICA – O Presidente do Conselho informa que o Regimento foi aprovado na reunião anterior e que as considerações foram enviadas pela conselheira Daniela para análise e deliberação. O Gerente Jurídico pede a palavra e informa que a proposta foi analisada pelo Jurídico, sugerindo que os itens 1, 3, 4 e 5 sejam acatados, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 e 16 desconsiderados e 10 e 13 acatados parcialmente, expondo as razões jurídicas. Após análise, o Conselho delibera por acatar a proposta do Jurídico, com voto contrário da conselheira Daniela, sobretudo em relação ao item 14. Prossegue-se ao item 4) Autorizar a abertura de procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa especializada para requalificação urbana e valorização das referências urbanas da Avenida Ipiranga entre a Praça da República e a Av. Rio Branco e da Praça na Rua Conselheiro Nébias, Rua dos Timbiras e Av. São João na Cidade de São Paulo – “Esquina Histórica” - Processo SEI 7810.2021/0001577-0 – O diretor Carlos Ruas informa que todas as formalidades foram cumpridas, que há aprovação da Diretoria Executiva e valores reservados do FUNDURB e por tratar-se de valor superior a R$1.200.000,00, é necessária aprovação deste colegiado. Passa a palavra ao Diretor José Constantino que informa ser um projeto concebido na SPUrbanismo para intervenção de todo o entorno da Av. Ipiranga, calçamento, iluminação, pavimentação e restauração. O Presidente do Conselho complementa que esta requalificação trata-se de uma das ações para requalificação do Centro de São Paulo, valorizando a região central. Após análise, o colegiado delibera pela aprovação da abertura da licitação. Finalizando, prossegue-se para o item 5) Informes – e o Diretor Carlos Ruas informa a relação de contratos assinados com SMUL via recursos do FUNDURB. A conselheira Daniela pede a palavra para informar que no dia anterior à reunião a São Paulo Urbanismo comemorou 50 anos desde a sua fundação, como EMURB, parabenizando o trabalho de todos os empregados que fizeram a história da empresa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradece a participação de todos e encerra a reunião às onze horas e vinte minutos e eu, Juliana Hervilha Ligero, __________, lavrei a presente ata, em 01 (uma) via que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.

São Paulo, 25 de novembro de 2021.

Presente
César Angel Boffa de Azevedo
Presidente do Conselho de Administração

Presente
Elza Paulina De Souza
Conselheira

Presente
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira

Presente
Daniela Tunes Zilio
Conselheira

Presente
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro

Presente
Lúcio dos Santos Costa
Conselheiro

Ausente
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro

Presente
Thiago Martins Milhim
Conselheiro

Cesar Angel Boffa de Azevedo
Conselheiro(a)
Em 31/03/2022, às 19:16.

Thiago Martins Milhim
Conselheiro(a)
Em 01/04/2022, às 20:02.

Daniela Tunes Zilio
Conselheiro(a)
Em 05/04/2022, às 11:22.

Lucio dos Santos Costa
Conselheiro(a)
Em 11/04/2022, às 14:47.

Elza Paulina de Souza
Conselheiro(a)
Em 19/04/2022, às 19:27.

Juliana Hervilha Ligero
Secretário(a)
Em 06/05/2022, às 15:15.

Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheiro(a)
Em 06/05/2022, às 17:36.

Fabricio Cobra Arbex
Conselheiro(a)
Em 11/05/2022, às 09:57.