Prefeitura de São Paulo

 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2022

Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e cinco minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16/03/2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se a presença dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata, do senhor Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro, da senhora Maria de Fátima N. Niy, Gerente Financeira, da senhora Núbia Teresa Gonçalves Wendt, Contadora do Núcleo de Contabilidade, do senhor José de Souza Silva do Núcleo de Contabilidade, e da senhora Mônica Martins de Araujo, Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião o senhor Carlos Ruas informou que, nos termos da Portaria SGM 117, em 02 de abril de 2022 cessou a nomeação do senhor João Cury Neto como membro desse Conselho Fiscal (Processo SEI 6011.2022/0000913-9), nomeado por meio do art. 1º, da Portaria SGM 199, de 16 de junho de 2021. Prosseguindo, fez a leitura da pauta (documento nº 064019121, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3) e passou ao primeiro item. Item 1) Eleição do Presidente do Conselho Fiscal em atendimento ao determinado no Capítulo III, artigo 7º do Regimento Interno do Conselho Fiscal, informando que o mandato do novo Presidente será até abril/2023 e sua eleição ocorrerá por votação dos membros desse Conselho. Em seguida, passou a palavra ao senhor Vicente Affonso Oliveira Calvo, Presidente do Conselho Fiscal, para conduzir o processo de votação. Após alguns esclarecimentos, abriu a palavra aos senhores Conselheiros, que se manifestaram e que resultou, por unanimidade, na recondução do senhor Vicente Affonso Oliveira Calvo, como Presidente do Conselho Fiscal, que agradeceu a confiança e manifestou o desejo de manter a contento o desenvolvimento dos trabalhos. Dando continuidade, o Presidente inverteu a pauta, a pedido do senhor Carlos Ruas, por questão de agenda do representante da Auditoria Independente, passando ao Item 3) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda abril/2022 – a) Resultado dos trabalhos da Auditoria Independente. O senhor Carlos Ruas apresentou o senhor Thomaz de Aquino Pereira, representante da Audimec Auditores Independentes S/S, concedendo-lhe a palavra. O representante da Audimec informou que o Parecer dos Auditores Independentes, de 08/04/2022, sem ressalvas, foi elaborado de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, sobre o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Informou, também, que os testes e análises da auditoria validaram os saldos apresentados nas demonstrações contábeis da SP-Urbanismo. O senhor Carlos Ruas ressaltou que o contrato da Auditoria Independente, a partir de 2022, prevê auditorias quadrimestrais, cuja eficácia foi corroborada pelo senhor Auditor, Thomaz de Aquino. Não havendo perguntas por parte dos senhores Conselheiros, agradeceu a participação e os esclarecimentos do Auditor, que, em ato contínuo, saiu da reunião. Na sequência, o Senhor Carlos Ruas passou ao Item 3) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda abril/2022 – b) Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2021. Nesse item da pauta, o senhor Carlos Ruas apresentou as seguintes matérias: Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração de 2021 e Relatório Integrado com a Carta Anual de Governança de 2021, cujo material pertinente se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal. Informou que essas matérias foram aprovadas pela Diretoria Executiva em 08/04/2022, conforme Resolução de Diretoria – RD/DAF nº 05/2022 (Processo SEI 7810.2022/0000095-2 – Documento nº 061293289), material também disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal. Porém, considerando que na reunião de 23/02/2022 apresentamos a posição prévia do Passivo Judicial em 31/12/2021, preliminarmente à apresentação das Demonstrações Financeiras, apresentou a posição definitiva do Passivo Judicial em 31/12/2021, após uma avaliação criteriosa pela área jurídica (material pertinente se encontra disponibilizado no Google Drive desse Conselho Fiscal), e a evolução do Passivo Judicial de 31/12/2020 para 31/12/2021, evidenciando reversão de provisão de ações prováveis em torno de R$4.505 mil, com base na projeção do slide 9 (documento nº 064011113), que integra a presente ata. No tocante às Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2021: Balanço Patrimonial; Demonstração de Resultado; Demonstração dos Resultados Abrangentes; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração do Valor Adicionado; Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Indireto; Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, explanou sobre a matéria por meio dos slides 10 até 19 ( documento nº 064011506), que integram a presente ata. Sobre o Balanço Patrimonial destacou as principais variações de 31/12/2020 para 31/12/2021: o ativo total aumentou 2%, o passivo total diminuiu 7% e o patrimônio líquido cresceu 11%. Destacou, também, que o ativo circulante aumentou 65%, enquanto o passivo circulante diminuiu 66%. A variação do ativo circulante está relacionada ao aumento de 138% da rubrica caixa e aplicações financeiras, que contempla o valor de R$13.651 mil referente desapropriação do imóvel da Fernão Dias em outubro/21, bem como, está relacionada ao aumento de 57% da rubrica contas a receber, que contempla a recuperação dos valores de funcionários cedidos, já amplamente compartilhado nesse Conselho. A variação do passivo circulante está relacionada à diminuição de 81% do grupo outras obrigações, que contempla a baixa do valor de R$11.264 mil referente recebimento antecipado da desapropriação do imóvel da Fernão Dias em 16/10/2019, bem como, está relacionada à diminuição em 100% da rubrica provisões judiciais, não havendo previsão de pagamento de processos judiciais no decorrer do ano de 2022. Em relação ao passivo não-circulante explanou sobre a rubrica adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC no valor de R$50.550 mil informando que em 2019 o Conselho de Administração deliberou pela devolução desse montante por meio da transferência de bens imóveis para o acionista majoritário, tendo a Secretaria da Fazenda retomado esse assunto no início do ano de 2022, sinalizando para que a administração tome as providências necessárias a fim de regularizar a matéria. Ressaltou que na reunião de 23/02/2022 foi apresentado a esse Conselho material detalhado sobre o tema. Relativamente ao patrimônio líquido, destacou a diminuição de 82% da rubrica prejuízos acumulados, que reflete o lucro líquido do exercício de R$23.967 mil, constatado na Demonstração de Resultado. Ainda sobre a Demonstração de Resultado do Exercício – DRE constata-se resultado operacional líquido de R$4.600 mil e resultado não operacional de R$19.443 mil, perfazendo R$24.043 mil. Ressaltou que o resultado operacional está relacionado a outros esforços a Empresa, como a recuperação de valores de funcionários cedidos, bem como, a reversão de provisão de passivo judicial, porque, em relação aos contratos de prestação de serviços havia questões a serem ajustadas, pois não haviam sido prorrogados. Fato tratado de forma exaustiva no decorrer do ano e trazida ao conhecimento desse Conselho. Ressaltou, ainda, que o resultado não operacional se refere ao resultado da avaliação de imóveis para investimento e ao resultado na desapropriação de imóvel. No que se refere à Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (Método Indireto), partindo do resultado líquido do exercício antes dos tributos R$24.043 mil e considerando as variações do ativo e do passivo identificamos o caixa líquido consumido pelas atividades operacionais -R$7.521 mil e o caixa líquido gerado pelas atividades de investimento R$19.107 mil, cuja soma resulta no aumento de caixa de R$11.586 mil. Quanto a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL destacou que o patrimônio líquido aumentou de R$218.878 mil em 31/12/2020 para R$242.845 mil para 31/12/2021, em função do resultado do exercício de R$23.967 mil. Além disso, pode-se constatar que os Índices Contábeis, de Estrutura de Capitais e de Liquidez, estão dentro da normalidade com viés de melhora. No que diz respeito ao Relatório Integrado com a Carta Anual de Governança de 2021 salientou que se trata de uma inovação em relação aos anos anteriores, preparado no formato do chamado Relatório GRI (Global Reporting Initiative = Iniciativa Global de Informação) que é uma importante ferramenta direcionada à gestão adequada de tópicos ambientais, sociais e econômicos dentro das empresas. Salientou, também, que a versão completa do Relatório Integrado 2021 da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo será disponibilizado no formato digital, em link do site institucional. Após os esclarecimentos e não havendo perguntas por parte dos senhores Conselheiros, a matéria desse item foi aprovada por unanimidade. O senhor Carlos Ruas informou que, ao final da reunião, os senhores Conselheiros serão conduzidos para a assinatura do parecer, documento nº 061452653, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3. Prosseguindo, passou ao Item 3) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2021/2022, agenda abril/2022 – c) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa, informando que não houve nenhuma recomendação do TCM a ser noticiada. Informou, também, que as contas de 2019 foram julgadas e aprovadas pelo TCM, conforme publicação de 31/03/2022. A seguir, passou ao Item 2) Apreciação e aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 30/03/2022. Não havendo sugestões ou objeções, a ata, previamente encaminhada aos senhores Conselheiros, foi aprovada. O senhor Carlos Ruas informou que, ao final da reunião, os senhores Conselheiros serão conduzidos para a assinatura da ata, documento nº 7810.2022/0000069-3, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3. Finalizando, o senhor Carlos Ruas se despediu dos senhores Conselheiros, agradecendo a parceria e expressando sua admiração a esse Conselho, tendo em vista a sua iminente exoneração do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo. O Conselheiro senhor Vicente agradeceu o senhor Carlos Ruas pelos esclarecimentos e não havendo outras manifestações por parte dos senhores Conselheiros, a senhora Luciana da Costa, Assistente Administrativo da Gerência Financeira, foi chamada a conduzi-los para a assinatura mencionada anteriormente e da lista de presença, documento nº 061452374, no Processo SEI 7810.2022/0000069-3 Em continuidade foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Vicente Affonso agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às dezessete horas e quarenta minutos, e eu, Maria de Fátima N. Niy lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos senhores Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

Anexos 

São Paulo, 12 de abril de 2022

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

PAULO FEU DE BRITO - Conselheiro

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 25/05/2022, às 17:17.

PAULO FEU DE BRITO
Conselheiro(a)
Em 25/05/2022, às 17:44.

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 25/05/2022, às 17:44.

Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 25/05/2022, às 17:46.

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código verificador 064010480 e o código CRC D54BDD08.