SP Urbanismo
Ata de Reunião
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
No dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, eletronicamente, registrando a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e dos demais participantes, Cesar Azevedo, Presidente, Ricardo Simonetti, que responde pela Gerência Jurídica e Carlos Roberto Ruas Junior, Diretor Administrativo e Financeiro. Antes do início da reunião é votado pelos membros que o conselheiro Lucio Costa permanecerá como Presidente do Conselho de Administração. A reunião é iniciada pelo item 1) Acompanhar o fluxo de caixa, com o Diretor Carlos Ruas apresentando o fluxo referente ao mês de janeiro, destacando as principais entradas e saídas. Nas entradas: Informa a realização abaixo do esperado na receita das taxas das Operações Urbanas, considerando a baixa execução das obras. Na linha de receitas de contratos de prestações de serviços, informa que não houve entrada de recursos, devido ao atraso no pagamento de contratos celebrados com SMUL. Informa que não houve o recebimento de subvenções econômicas, considerando o início do exercício e que no mês subsequente, haverá a entrada com valores retroativos. Informa o recebimento de receitas diversas com o ressarcimento de servidores da SPUrbanismo cedidos à Administração Direta, fruto da atuação da Diretoria Administrativa e Controle Interno no levantamento e cobrança desses valores, em cumprimento à decisão do MPSP. Nas saídas: Ligeiro aumento nas despesas de pessoal referente ao pagamento de encargos do mês de Dezembro, realizado a maior nos serviços de terceiros, considerando as recentes regularizações de documentação dos credores que possuíam valores a receber e pagamentos de despesas tributárias a maior, em função das entradas realizadas, o que é natural pela natureza da despesa. A conselheira Daniela solicita o envio dos números dos processos relacionados ao ressarcimento dos cedidos. Prossegue-se para o item 2) Contratação de seguro de responsabilidade civil para administradores. O Diretor Carlos Ruas esclarece que se se refere à contratação seguro para todos os conselheiros, diretores e outros cargos de gestão, previsto na Lei das Estatais, Contrato Social e Decreto de Governança Corporativa e que a proposta apresentada foi elaborada com base na nota técnica do COGEAI/JOF. Apresenta os detalhes da vigência e tipo da apólice, limites de indenização, valor do prêmio, rol de coberturas e demais prazos. Ressalta que é necessária a aprovação da Assembleia Geral para iniciar o processo de licitação, esclarecendo que se trata de deliberação para a continuidade das tratativas. Após análise e discussão, os conselheiros aprovam o encaminhamento do tema à Assembleia Geral dos sócios para deliberação e que o tema seja novamente pautado neste conselho para deliberação final da contratação. Prosseguindo para o item 03) Informes: a) Manual do Conselheiro Fiscal - O Diretor Carlos Ruas informa que a Empresa recebeu da Secretaria da Fazenda o manual do conselheiro fiscal, e que o Regimento Interno atual será atualizado, se necessário, com base neste manual; b) Relatório anual de atividades de 2021 do Controle Interno - Informa que o relatório foi encaminhado à Controladoria Geral do Município, que foi dado como satisfatório pela CGM, o que demonstrou a maturidade do Controle Interno da SPUrbanismo; c) 1º Leilão da 6ª Distribuição Pública de CEPAC's da Operação Urbana Água Espraiada - O Presidente Cesar Azevedo informa que recebeu a informação no final do dia anterior da suspensão do leilão pelo TCM, e que os esclarecimentos serão oportunamente prestados; d) Autorização do Tribunal de Contas do Município para retomada do processo de concessão de espaços do Edifício Martinelli - O Diretor Carlos Ruas informa a autorização do TCM para prosseguir com a concessão dos espaços, que entenderam que os esclarecimentos prestados pela Empresa ao TCM foram satisfatórios. O Presidente César Azevedo complementa que a modelagem econômica está sendo atualizada e revista em conjunto com a Secretaria de Desestatização. A conselheira Daniela Zílio ressalta o Termo de Uso Precário do 25º andar, que está incluído no projeto, sugerindo sanar esta fragilidade, garantindo maior segurança na concessão. O Conselheiro Fabrício Cobra menciona a ótima iniciativa do projeto, e que a equipe técnica da desestatização tem muito a contribuir, além da capacidade técnica da SPUrbanismo, para construírem juntos a modelagem econômica; e) Alteração do ranking do Índice de Transparênci Ativa – ITA – O Diretor Carlos Ruas menciona que a SPUrbanismo está na 10ª posição entre todos os órgãos PMSP, mantendo a nota 10 por duas medições seguidas. O Presidente César Azevedo parabeniza o trabalho dos envolvidos, em especial do então Presidente Roberto Arantes; f) Avaliação de Desempenho – O Diretor Carlos Ruas reforça o pedido para que os conselheiros finalizem a avaliação de desempenho, objeto de auditoria do TCM. Os conselheiros confirmam a proposta da reunião anterior, de finalizarem a avaliação no final desta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradece a participação de todos e encerra a reunião às dez horas e quarenta minutos e eu, Juliana Hervilha Ligero, __________, lavrei a presente ata, em 01 (uma) via que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.
Presente
Elza Paulina De Souza
Conselheira
Presente
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira
Presente
Daniela Tunes Zilio
Conselheira
Presente
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro
Presente
Lúcio dos Santos Costa
Conselheiro
Presente
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro
Ausente
Thiago Martins Milhim
Conselheiro
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheiro(a)
Em 17/05/2022, às 12:27.
Elza Paulina de Souza
Conselheiro(a)
Em 19/05/2022, às 11:37.
Orlando Lindório de Faria
Conselheiro(a)
Em 26/05/2022, às 09:43.
Daniela Tunes Zilio
Conselheiro(a)
Em 26/05/2022, às 15:21.
Lucio dos Santos Costa
Conselheiro(a)
Em 30/05/2022, às 19:46.
Fabricio Cobra Arbex
Conselheiro(a)
Em 07/06/2022, às 11:18.
Juliana Hervilha Ligero
Secretário(a)
Em 08/06/2022, às 19:17.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o
código verificador 061789837 e o código CRC 4EFBCD60.