SP Urbanismo
Ata de Reunião
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2022
No dia vinte e sete de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e cinco minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, devido às determinações do Decreto 59.283/20, de 16/03/2020, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se a presença dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes senhor Waldir Agnello, Diretor Administrativo e Financeiro, senhor Junior Marchetti, Gerente Financeiro, senhora Carolina de Fátima Andrade, Analista Administrativo da Gerência Financeira, e senhora Juliana Hervilha, Assessora da Presidência, todos da São Paulo Urbanismo. Sr. Waldir Agnello fez a leitura da pauta, previamente enviada aos Conselheiros, como segue: Item 01) Apreciação e aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 29/06/2022 – Sr. Waldir indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente, não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, foi declarada aprovada por unanimidade. Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2022/2023, agenda julho/2022: 2.1) situação geral das contas: 2.1.1 Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF - Senhor Waldir Agnello informou que todos os documentos encontram-se disponibilizados no Google Drive, não tendo observações, deu-se o item como encerrado. 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até Junho 2022 – O Senhor Waldir Agnello, fez a explanação do fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a junho de 2022, encerrando o primeiro semestre. O Sr. Presidente, Vicente Affonso, indagou se a diferença apresentada no item “outras entradas”, no montante de R$ 10,9 milhões, referia-se a parcela de desapropriação de terreno na Fernão Dias, e a quantidade de parcelas a receber. Sr. Waldir afirmou que sim, que o valor representava aproximadamente oitenta por cento do que tínhamos a receber, e que não seria possível precisar a quantidade de parcelas, visto tratar-se de vários lotes, feitos os esclarecimentos solicitados, deu-se o item como encerrado. 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração) - O Senhor Waldir Agnello ressaltou que todos os documentos encontram-se disponibilizados no Google Drive, não havendo observações dos presentes, deu-se o item como encerrado. 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação - O Senhor Waldir Agnello ressaltou que todos os documentos encontram-se disponibilizados no Google Drive, não havendo observações dos presentes, deu-se o item como encerrado. 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões - O Senhor Waldir Agnello ressaltou que todos os documentos encontram-se disponibilizados no Google Drive, não havendo observações dos presentes, deu-se o item como encerrado. 2.2. Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEA´s) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros Sr. Waldir Agnello informou que se tratava de pendências de anos anteriores. Fez a explanação ao Conselho dos pontos principais e, não havendo observações dos presentes, deu-se o item como encerrado. 2.3. Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa – Sr. Waldir Agnello salientou que na reunião passada havia alertado sobre o ofício encaminhado pelo TCM acerca dos acertos financeiros sobre os funcionários cedidos, por meio do processo SEI 7810.2022/0000926-7. Informou que, antes da recomendação do TCM, as tratativas junto as Secretarias já haviam sido iniciadas, que, até o momento já havíamos recebidos de SMUL, SVMA e SMSUB, e que há proposta junto a Secretaria do Governo para que a Secretaria encampe todas as devoluções repassando para a SP Urbanismo, e posteriormente, efetue a cobrança junto as Secretarias, ressaltou que ainda havia R$ 23.600.000,00 a receber, não havendo observações dos presentes, deu-se o item como encerrado. Item 3) Assuntos Gerais. 3.1. Aprovar a alteração do Regimento Interno para adequação aos termos da cláusula 19, parágrafo 1º da alteração do Contrato Social (Decreto nº 60.392/21) e ao Anexo B - Modelo do Manual do Conselheiro Fiscal 2021 – O Senhor Waldir Agnello fez breve comentário acerca da alteração proposta, questionando se haviam observações ou comentários, não havendo observações, o Sr. Presidente colocou o item em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. 3.2. Outros informes – Sr. Waldir informou que no dia anterior, ocorreu o 1º Leilão da 6ª Distribuição de CEPACS da Operação Urbana Consorciada Água Espraiadas, onde foram ofertados e vendidos 160.000 títulos, gerando uma arrecadação de R$ 512 milhões, e que de imediato a São Paulo Urbanismo teria 1% (um por cento) deste valor a título de comissão, e posteriormente 3% (três por cento) sobre a execução de obras. Destacou que há a previsão de novo leilão no mês de novembro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e oito minutos e eu, Junior Marchetti, lavrei a presente ata, que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.
São Paulo, 27 de julho de 2022
VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente
LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira
RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro
Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 31/08/2022, às 17:05.
Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 31/08/2022, às 17:06.
Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 31/08/2022, às 17:12.
Odair José Marchetti Junior
Gerente Financeiro
Em 31/08/2022, às 17:41.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 069612375 e o código CRC 14564846.