Prefeitura de São Paulo

 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

No dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo se reuniu em sua sede social, localizada na Rua Líbero Badaró, nº 504 - 16º andar, Sala 161A, por convocação do Senhor Presidente CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, e, sob sua presidência, presentes os Senhores HUGO LOURO E SILVA, Diretor de Engenharia e Obras, WALDIR AGNELLO, Diretor Administrativo e Financeiro, RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO, Diretor de Desenvolvimento Urbano, LEONARDO DE MEDEIROS E SILVA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados, ALEXANDRE PIRES, Chefe de Gabinete, DANIEL WASEM QUESADA, Gerente Jurídico, ROBERTO GAZARINI DUTRA e AMANDA DALLMANN COSTA, Assessores da Presidência, CINTIA FABIANO DA SILVA CAVALIERI, Controladora Interna, MARC BUJINICKI ZABLITH, Assessor Jurídico, JONAS MARÇAL FONSECA, Analista Administrativo e VINICIUS ABRE ULIMA, Assessor da Diretoria Administrativa e Financeira. O Sr. Presidente inicia a reunião pelo item 1) RD Nº PRE 19/2022 - Autorizar a extinção das seguintes Normas de Procedimentos: NP 27.00 - utilização do fac-símile, telex e serviço de telexograma – SEI 7810.2022/0001569-0; NP 10.01 - Serviço de reprografia – Processo SEI 7810.2022/0001609-3; NP 11.03 - Circulação de Documentos através do pool de Mensageiros, Equipe de Apoio Administrativo do DEAA - SEI 7810.2022/0001669-7. O Diretor Waldir Agnello menciona que os serviços objeto das Normas de Procedimentos são antigos, e que foram substituídos por novos procedimentos, obtendo deliberação favorável da Diretoria, que aprova a extinção das referidas normas = APROVADO; 2) RD Nº PRE 20/2022 - Aprovar proposta de alteração da Norma de Procedimento 31.01 – Procedimentos Disciplinares Processo 7810.2022/0001388-4 - O Dr. Daniel Quesada apresenta as principais atualizações da NP de Procedimentos Disciplinares, e, não havendo objeções, a Diretoria Executiva delibera pela aprovação da NP 31.01, deliberando também quanto à alteração do Código de Conduta e Integridade da São Paulo Urbanismo de modo a (i) modificar a composição do Comitê de Conduta e Integridade, substituindo a representação do Diretor de Participação e Representação dos Empregados por representação de membro proveniente da Diretoria de Participação e Representação dos Empregados e (ii) vedando que diretores sejam indicados para compor o referido comitê = APROVADO; 3) RD Nº DAF 24/2022 – Autorizar aditamento do contrato firmado com a empresa Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para prestação de serviço de agente de integração de estágios - SEI 7810.2021/0001053-0 = APROVADO; 4) RD Nº PRE 21/2022 – Aprovar o Planejamento Tático do Compromisso de Desempenho Institucional do CDI para o biênio 2023/2024 – SEI 6017.2022/0044448-2 - O Diretor Waldir Agnello solicita a retirada do item de pauta, considerando que somente na data de hoje obteve retorno de SF quanto à versão inicial encaminhada, sendo necessário o esclarecimento de questionamentos formulados por DECAP. Ressalta que o tema será pautado na reunião de Janeiro para deliberação; 5) Apresentação do Plano de Trabalho – Implantação LGPD pelo Controle Interno - O Diretor Waldir Agnello apresenta e agradece aos Srs. Jonas Marçal, Marc Bujnicki e Vinicius Lima, que participaram do projeto de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na SPUrbanismo, passando a palavra à Controladora Interna, Cintia Cavalieri, que apresenta o plano de trabalho de implantação, com as ações realizadas e etapas do projeto: (i) Iniciação e Planejamento; (ii) Construção e Execução, (iii) Mapeamento de Dados e (iv) Auditoria dos Procedimentos; 6) Aprovar calendário de reuniões da Diretoria Executiva para 2023 - É aprovado o calendário de reuniões da Diretoria Executiva para 2023, com a realização de 02 reuniões mensais, na primeira e penultima quinta-feira de cada mês. O Diretor Waldir Agnello solicita a inclusão de item na pauta, e havendo concordância, informa o 7) Recebimento de notificação da Receita Federal para pagamento referente aos valores supostamente retidos na fonte e não recolhidos do exercício de 2008. O Dr. Daniel Quesada elucida o caso e informa que o Jurídico está adotando as providências necessárias para validar a conclusão da Carta Cobrança e caso se confirme a insuficiência dos pagamentos efetuados, a SPUrbanismo terá recolhido impostos a menor, cabendo o pagamento da diferença. Todavia, caso se confirme a suficiência dos pagamentos, a Diretoria da empresa poderá adotar 03 diferentes posturas. Após análise e discussão do caso, a Diretoria Executiva delibera pela adoção das providências orçamentárias necessárias, autorizando o pagamento dos valores indicados na carta cobrança e contestação posterior, até a data limite de pagamento, 29/12/2022, , de modo a evitar prejuízos maiores à empresa no caso de impossibilidade de emissão de certidão negativa junto à União; 8) Informes: O Diretor Waldir Agnello informa: 8.1 Diretrizes aprovadas pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF para implantação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e de Participação nos Resultados (PPR) – Processo SEI 6017.2022/0068451-3 - O ofício recebido de SF, e que a equipe de DAF irá estudar e se aprofundar para analisar a possibilidade de aplicação na SPUrbanismo, como empresa dependente. O Diretor Leonardo Medeiros parabeniza as ações realizadas pela Empresa, em especial com a participação do Prefeito na entrega dos prêmios aos vencedores do concurso C40, e em relação ao ofício recebido, menciona que está estabelecido na Cláusula 3ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 as condições para implementação do Plano de Metas e Resultados - PMR, solicitando esforço conjunto da Diretoria para sua implantação; 8.2 Edital de Credenciamento - Que o credenciamento vigente de serviços técnicos especializados vencerá em 03/01/2023, e que até a presente data somente 02 empresas manifestaram interesse no novo edital de credenciamento publicado, questionando quanto à possibilidade de prorrogação do referido edital de credenciamento. A Diretoria Executiva delibera que o tema será analisado e oportunamente pautado em futura reunião da Diretoria para deliberação; 8.3 Avaliação de Desempenho da Diretoria Executiva - A avaliação anual de desempenho dos membros da Diretoria Executiva e Conselho de Administração, referente o exercício de 2022, será reformulada para melhor aplicação de seus objetivos, com previsão de início em Janeiro/2023; 8.4 Banco de Horas - Disponibiliza o saldo de banco de horas aos Diretores, informando a redução do saldo e reforçando a necessidade de continuidade do acompanhamento pelas chefias. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às doze horas e vinte minutos e do que se passou, eu, Juliana Hervilha Ligero, secretariando a reunião, ____________, lavrei esta ata em uma via devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 14 de dezembro de 2022.

WALDIR AGNELLO
Diretor(a) Administrativo(a) e Financeiro(a)
Em 22/12/2022, às 12:04.

Leonardo de Medeiros e Silva
Diretor(a) de Participação e Representação dos Empregados
Em 22/12/2022, às 14:02.

Hugo Louro E Silva
Diretor(a) de Engenharia e Obras
Em 22/12/2022, às 15:19.

Rodrigo Bagnatori Ribeiro
Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano
Em 22/12/2022, às 16:09.

Juliana Hervilha Ligero
Secretário(a)
Em 22/12/2022, às 16:10.

Daniel Wasem Quesada
Gerente Jurídico
Em 22/12/2022, às 16:15.

Cesar Angel Boffa de Azevedo
Presidente
Em 22/12/2022, às 16:16.

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