SP Urbanismo
Ata de Reunião
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
No dia quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo, remotamente, registrando a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e dos demais participantes, Waldir Agnello, Diretor Administrativo e Financeiro e Daniel Wasem Quesada, Gerente Jurídico, todos da SPUrbanismo. O Presidente do Conselho inicia a reunião pelo item 1) Fluxo de Caixa – Passando a palavra ao Diretor Administrativo e Financeiro, que passa a apresentar os números relativos ao previsto e realizado das principais entradas (taxas de operações urbanas, contratos de prestação de serviço, subvenções econômicas e outras) e saídas (despesas de pessoal, serviços de terceiros e despesas tributárias), referente ao período de janeiro a novembro do ano corrente, destacando que desde o mês de junho a Empresa conseguiu superar a receita prevista, com tendência de alta. Nas saídas destaca as despesas a maior a partir de setembro, que ocorre dentro do planejado devido à implantação do Plano de Carreiras e Salários - PCS, reajuste da bolsa auxílio estagiário e pagamento de verbas rescisórias de demissões realizadas, além do impacto nas despesas tributárias, reflexo do aumento das receitas realizadas. O Presidente do Conselho prossegue-se para o item 2) Autorizar a extinção das seguintes Normas de Procedimentos: NP 27.00 - utilização do fac-símile, telex e serviço de telexograma – SEI 7810.2022/0001569-0; NP 10.01 - Serviço de reprografia – Processo SEI 7810.2022/0001609-3; NP 11.03 - Circulação de Documentos através do pool de Mensageiros, Equipe de Apoio Administrativo do DEAA - SEI 7810.2022/0001669-7, passando a palavra ao Diretor Administrativo que esclarece se tratar de serviços não mais utilizados no âmbito da Empresa, por estarem obsoletos. Não havendo objeções, o colegiado delibera pela extinção das supracitadas normas. Prossegue-se para o item 3) Aprovar proposta de alteração da Norma de Procedimento 31.01 – Procedimentos Disciplinares Processo 7810.2022/0001388-4. O Diretor Waldir Agnello informa que o Controle Interno e a Gerência Jurídica da SPUrbanismo procederam à atualização da norma vigente, sem alteração desde 1995, disponibilizada previamente em sua íntegra por e-mail. Não havendo objeções, o colegiado aprova a alteração da Norma 31.01. Passando para o item 4) Aprovar o Planejamento Tático do Compromisso de Desempenho Institucional do CDI para o biênio 2023/2024 – SEI 6017.2022/0044448-2 – O Diretor Waldir Agnello solicita a retirada do item de pauta em razão da necessidade de aguardar a aprovação da versão inicial do documento pelo DECAP. Prosseguindo para o item 5) Aprovar plano de trabalho do Conselho de Administração e calendário anual de reuniões do colegiado para 2023, o Diretor Waldir Agnello apresenta a proposta para o exercício de 2023 que é aprovada pelo Conselho de Administração. Passando para o item 6) Apresentação do Plano de Trabalho – Implantação LGPD pelo Controle Interno – O Diretor Waldir Agnello informa que foi elaborado um plano de trabalho para internalização e aplicação da LGPD na Empresa, menciona as ações realizadas, como formação do Grupo de Trabalho, atualizações e adequações internas, orientações e divulgação de informes sobre os temas, bem como o escopo do trabalho composto pela etapa 1 – iniciação e planejamento, etapa 2 – construção e execução, etapa 3 – mapeamento de dados e por fim, auditoria dos procedimentos. Passa a palavra à Controladora Interna Dra. Cintia Cavalieri, que detalha os marcos que fazem parte do estágio atual - Etapa 1 – Iniciação e Planejamento e as próximas ações a serem realizadas nas próximas etapas. O Diretor Waldir Agnello parabeniza a Dra. Cíntia, o conselheiro Jonas Ismar e o Dr. Marc Bujnicki que se debruçaram sobre o tema. Prosseguindo para o item 7) Informes – 7.1 Recebimento de notificação da Receita Federal para pagamento referente aos valores supostamente retidos na fonte e não recolhidos do exercício de 2008. O Dr. Daniel Quesada elucida o caso e informa que o Jurídico está adotando as providências necessárias para validar a conclusão da Carta Cobrança enviada pela RFB e caso se confirme a insuficiência dos pagamentos efetuados, a SPUrbanismo terá recolhido impostos a menor, cabendo o pagamento da diferença. Todavia, caso se confirme a suficiência dos pagamentos, a Diretoria Executiva deliberou pela adoção das providências orçamentárias necessárias, autorizando o pagamento dos valores indicados na carta cobrança e contestação posterior, até a data limite de pagamento, 29/12/2022, de modo a evitar prejuízos maiores à empresa no caso de impossibilidade de emissão de certidão negativa junto à União. Após análise, o colegiado autoriza a Diretoria Executiva a adotar os procedimentos mencionados; 7.1) Diretrizes aprovadas pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF para implantação de programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e de Participação nos Resultados (PPR) – Processo SEI 6017.2022/0068451-3 – O Diretor Waldir Agnello dá ciência ao colegiado do Ofício recebido do COGEAI sobre o tema e que a Diretoria Administrativa e Financeira está estudando a viabilidade da aplicação, para posterior apresentação ao Conselho; 7.2 Avaliação de Desempenho – O Diretor Waldir Agnello informa a obrigação legal de avaliação anual, propondo sua realização no mês de Janeiro, e que a Empresa fará uma nova proposta de avaliação. A Dra. Eunice e Secretária Elza agradecem a atuação dos conselheiros e da diretoria da Empresa. O Diretor Waldir Agnello justifica a incompatibilidade de agenda do Sr. Presidente da SPUrbanismo e agradece a atenção do conselho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradece a participação de todos e encerra a reunião às dez horas e quarenta e seis minutos e eu, Juliana Hervilha Ligero, __________, lavrei a presente ata, em 01 (uma) via que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.
São Paulo, 15 de dezembro de 2022.
Presente
Elza Paulina De Souza
Conselheira
Presente
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheira
Ausente
Fabrício Cobra Arbex
Conselheiro
Presente
Jonas Ismar Marcal Fonseca
Conselheiro
Presente
Lúcio dos Santos Costa
Conselheiro
Presente
Orlando Lindório De Faria
Conselheiro
Ausente
Thiago Martins Milhim
Conselheiro
Presente
Edenilson de Almeida
Conselheiro
Elza Paulina de Souza
Conselheiro(a)
Em 27/01/2023, às 12:40.
Lucio dos Santos Costa
Conselheiro(a)
Em 31/01/2023, às 12:40.
Orlando Lindório de Faria
Conselheiro(a)
Em 31/01/2023, às 23:33.
Edenilson de Almeida
Conselheiro(a)
Em 06/02/2023, às 17:22.
Eunice Aparecida De Jesus Prudente
Conselheiro(a)
Em 14/02/2023, às 17:53.
Jonas Ismar Marçal Fonseca
Conselheiro(a)
Em 15/02/2023, às 11:35.
Juliana Hervilha Ligero
Secretário(a)
Em 22/02/2023, às 13:36.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o
código verificador 077579941 e o código CRC FBB0D5AD.