Prefeitura de São Paulo

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023

Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhores Waldir Agnello, Diretor Administrativo e Financeiro, Hugo Louro e Silva, Diretor de Engenharia e Obras, Odair José Marchetti Junior, Gerente Financeiro, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Waldir Agnello fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros, como segue: Item 01) Apreciação e aprovação da ata da 12ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 14/12/2022 – O senhor Waldir Agnello indagou se todos estavam de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº. 076781645, no Processo SEI 7810.2022/0000998-4); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, foi declarada aprovada por unanimidade, após conduziu o Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2022/2023, agenda janeiro 2023: 2.1. Situação geral das contas: 2.1.1 Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF – O senhor Waldir Agnello informou que todos os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Na sequência passou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado até dezembro/2022 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a dezembro de 2022, mencionando os valores previstos e realizados das entradas e saídas deste período referentes as Taxas de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenções Econômicas e Outros. Apresentou também as saídas dos itens de Despesas de Pessoal, Serviços de Terceiros e Despesas Tributárias, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Prosseguiu informando que todos os documentos do Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração, Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente, as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões encontram-se disponibilizados no Google Drive, não havendo observações dos presentes, deu-se os itens como encerrados. Informou que os documentos pertinentes ao Item 3. Contas a Pagar: 3.1 Posição das contas em atraso (credor, vencimento e valor); Item 4. Contas a receber: Item 4.1 Procedimentos de cobrança: encargos financeiros pelo atraso no recebimento e Item 4.2. Posição das contas em atraso (devedor, vencimento e valor) Item 5: Verificar se as disponibilidades de caixa da empresa estão depositadas em instituições financeiras oficiais, encontram-se disponibilizados no Google Drive, não havendo observações dos presentes, deu-se os itens como encerrados. Seguiu para o item 6. Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que foi recepcionado o Ofício SSG 12068/2023, do Tribunal de Contas do Município, acerca de questionamentos referentes ao Balanço do exercício de 2020 (076815608) e Relatório – Voto e Acórdão (documento 076815751), SEI 7810.20223/0000042-3. Relatou que os esclarecimentos foram feitos pelas áreas envolvidas, e após consolidação das informações, conjuntamente com a Gerência Jurídica, foram ofertados a Presidência, a qual posteriormente encaminharia a resposta ao TCM. Salientou que, o documento a ser enviado encontrava-se disponível para análise dos Conselheiros, no referido processo SEI. Em continuidade passou-se ao Item 7. Assuntos Gerais, compartilhando que foi realizada a Palestra sobre a Lei Geral de Dados – LGPD, ministrada pelo advogado Rafael Garofano, onde foi reunido o número de 60 (sessenta) empregados, conjuntamente com a Diretoria Executiva e a Sra. Controladora Interna, Cintia Fabiano da Silva Cavalieri. Informou que se encontra aprovado, pela Diretoria Executiva, o Plano de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o qual, no próximo dia 02 de fevereiro, seria submetido ao Controlador Geral, para apreciação e sugestões, não havendo observações dos presentes, deu-se o item como encerrado. Na sequência transmitiu a palavra ao senhor Hugo Louro e Silva, Diretor de Engenharia e Obras, o qual discorreu brevemente sobre o funcionamento das Operações Urbanas vigentes na Cidade de São Paulo, e sobre algumas das obras que foram executadas na SP Urbanismo. Em breve síntese, expôs os conceitos de Operações Urbanas e Projetos de Intervenções Urbanas (PIU), relatando que, atualmente, se encontravam vigentes: OUC Água Branca, Ouc Água Espraiada, OUC Faria Lima, a OU Centro, a qual foi transformada no AIU Setor Central. Destacou que a Operação Urbana Centro foi a segunda Operação Urbana, sendo uma expansão da Operação Urbana Anhangabaú concebida pelo Jânio, responsável pela reforma do Anhangabaú e da Avenida São João. A OUC Faria Lima teve o maior índice de investimento e um processo de valorização territorial importante. Salientou que não haveria previsão de novos leilões de CEPAC, entretanto, encontrava-se em desenvolvimento na SP Urbanismo a proposição de um PL visando a expansão da área desta Operação Urbana, visando novos leilões e aplicação dos recursos obtidos em outras áreas como Paraisópolis, Heliópolis. A OUC Água Espraiada que é a maior intervenção urbanística. Salientou que houve a realização de dois leilões, e há a expectativa da realização de novo leilão para o ano vigente. Sobre a OUC Água Branca, enfatizou que esta operação urbana ficou alguns anos juridicamente travada, e que atualmente, ocorria a atualização do prospecto para realização de leilão para captação de recursos. Sobre as obras e intervenções de realização direta, mudança estratégica realizada no último ano, destacou a entrega de Centros Aberto e a esquina histórica da Avenida Ipiranga com a São João. Informou que foi iniciada a obra da Belvedere Roosevelt, com expectativa de entrega para o mês de agosto/2023. Colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros. O senhor Vicente agradeceu a apresentação, salientando que havia sido um pedido do ano que passou, como implementação de melhoria, para ter-se uma visão do que é feito no dia a dia da Companhia. Após os agradecimentos dos demais Conselheiros, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e eu, Odair José Marchetti Junior, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 31 de janeiro de 2023

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 23/02/2023, às 17:08.

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 23/02/2023, às 17:08.

Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 23/02/2023, às 17:24.

Odair José Marchetti Junior
Gerente Financeiro
Em 23/02/2023, às 17:38.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador078734583 e o código CRC 7D6F3F21.