Prefeitura de São Paulo

 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes. Senhores Waldir Agnello, Diretor Administrativo e Financeiro, Odair José Marchetti Junior, Gerente Financeiro, Caio Felipe Ferriani Coelho, Gerente de Gestão Patrimonial, a senhora Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião o senhor Waldir Agnello fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros, como segue: Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 31/01/2023 - O senhor Waldir indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº. 078734583, no Processo SEI 7810.2022/0000998-4); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, foi declara aprovada por unanimidade; após conduziu ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2022/2023, agenda fevereiro/2023: 2.1. Situação geral das contas: 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF – O senhor Waldir informou que todos os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Na sequência passou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado de janeiro/2023 – apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro de 2023, expondo os valores previstos e realizados das entradas e saídas deste período referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenções Econômicas e Outros. Mencionou também as saídas dos itens de Despesas de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Prosseguiu informando que todos os documentos do Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração), Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação, Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal - certidões encontram-se disponibilizados no Google Drive, não havendo observações dos presentes, deu-se os itens como encerrados. Após, conduziu o Item 3) Análise dos Prejuízos: 3.1. Acompanhar a evolução das despesas fixas e suas justificativas esclarece que ocorreu uma evolução das despesas fixas, com aumento de 15,53% em relação ao ano de 2021, em virtude do Acordo Coletivo, Plano de Cargos e Salários - PCS e da inflação acumulada no período. Em continuidade o Item 3.2. Verificar, na ocorrência de prejuízos acumulados, possibilidade de redução do capital social mencionou que, como o balanço patrimonial referente a exercício de 2022 encontrar-se em processo de fechamento, que este assunto será tratada em reunião posterior. Prosseguindo com o Item 3.3. Examinar a possibilidade de capitalização dos adiantamentos para futuros aumentos de capital - AFAC indicou que neste momento, o assunto está ultrapassado, visto que, o prazo legal para integralização já expirou e complementa mencionando que este assunto será retomado no exercício de 2023. Abordou que foram feitas tentativas com o Governo do Estado no que diz respeito a possibilidade de permuta com os imóveis da Casa das Retortas, Dante Pazzanese, Subprefeitura da Sé e a Biblioteca Mário de Andrade. Esclareceu que nesses casos não logrou êxito, em virtude de questões jurídicas e políticas, mas que o assunto ainda está sendo tratado para que seja possível um desfecho favorável. Seguindo a pauta para o Item 4) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa – informando que não houve recomendações do TCM e Auditoria Externa. Passou-se ao Item 5) Assuntos Gerais discorrendo sobre a palestra Fundamentos da Liderança de Alto Desempenho ministrada em 09/02/2023 pelo professor Luis Guedes, Doutor em Inovação pela USP e pós-doutorando em Inteligência Artificial, onde abordou o papel da liderança aos diretores, superintendentes e gerentes da Empresa. Após tratou do andamento da Concessão do Terraço Martinelli comunicando que houve o recebimento de proposta de Empresa interessada na concessão, complementou que todo o processo foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Município – TCM, que a concessão está em fase de verificação da documentação e destacou a importância da concessão para o cenário turístico da cidade. O senhor Waldir compartilhou a aprovação do Relatório de Acompanhamento do Compromisso de Desempenho Institucional - CDI 2021 pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF e citou que está em elaboração o questionário do CDI do ano de 2022 que, após conclusão será encaminhado à Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta - COGEAI para apreciação. Em seguida o Sr. Caio Felipe Ferriani Coelho, Gerente de Gestão Patrimonial realizou a Apresentação sobre a gestão dos imóveis da SP-Urbanismo indicando inicialmente as competências da gerência com relação a gestão, controle, conservação e segurança dos bens imóveis da SP-Urbanismo, além de exibir o potencial de receitas com contrato de locação, redução de custos e gestão efetiva. Expôs o panorama geral do inventário dos imóveis da Empresa com relação a sua utilização, locação, desocupação, desapropriação e restrições de uso. Exemplificou os tipos de restrições que alguns imóveis possuem e argumentou que existe negociações em andamento para obtenção de receita. Declarou que, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do Município – TCM, está em elaboração a norma de procedimento que tratará das diretrizes gerais para a gestão do patrimônio imobiliário e que brevemente será submetido para apreciação e deliberação da diretoria. Destacou as receitas provenientes anualmente desde 2018 com a utilização do Terraço Martinelli. Além do impacto econômico, abordou os potenciais benefícios decorrentes da concessão do terraço, como o restauro do imóvel e o impulsionamento do turismo local. Comentou sobre casos emblemáticos como o Dante Pazzanese em que, atualmente, a posse é do Governo do Estado de São Paulo, o caso possui ações judiciais em trâmite e está em tratativas para a permuta de imóveis, visando o deslinde do caso. Outro caso apresentado foi a Casa das Retortas com a desapropriação proposta pelo Governo do Estado de São Paulo em 2009, está em tratativas desde 2021 com a Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL que demonstra interesse na retomada da área. E por último foi apresentada a situação do Terminal de Cargas Fernão Dias, em que as quadras 11, 12 e 13 estão ocupadas irregularmente desde 2020, há reintegração de posse deferida, porém sobrestada e está em regime de transição para cumprimento da medida judicial. O senhor Vicente agradece a apresentação e informações prestadas pelos senhores Caio e Waldir. E parabeniza a prospecção ativa com relação ao uso do terraço, que ficou demonstrada nos resultados expressivos comparados aos anos de 2018 e 2019. Questionou sobre a situação da restrição de uso dos imóveis que estão sendo ocupados por órgãos da Prefeitura, Caio argumenta que, dos imóveis ocupados por entidades da prefeitura, 16 deles estão cedidos de forma gratuita por meio de permissão de uso ou contrato de comodato para atividades de interesses públicos. Citou como exemplo, a utilização dos imóveis para equipamentos da Secretária da Saúde: UPAs, Secretária de Direitos Humanos: para atendimento às mulheres vítimas de violência, Secretária de Segurança Urbana: para estacionamento de viaturas da guarda municipal. O senhor Caio esclarece ainda que, a permissão para utilização dos imóveis favorece a diminuição com os custos de manutenção e zeladoria destes locais, tendo em vista que, estes órgãos ficam com a responsabilidade de efetuar a manutenção e zeladoria dos locais. Salienta que a SPUrbanismo está em tratativa com órgãos da prefeitura na tentativa de formalizar um contrato de locação para obtenção de receita, algumas negociações estão em andamento e outras não lograram êxito até o momento. O senhor Waldir aborda que a Empresa está empreendendo esforços para obter receita ou formalizar a utilização destes imóveis. O senhor Vicente, questiona se há estimativa de custos para manutenção destes imóveis, caso todos eles fossem devolvidos a SPUrbanismo, o gerente Caio levantará os valores para apresentar aos conselheiros posteriormente. O senhor Vicente ressalta a necessidade da Empresa obter renda com a utilização desses imóveis e verificará com a Secretária da Fazenda - SF opções para impulsionar a adoção de instrumentos de locação junto as Secretárias. E para tanto solicitou o envio da apresentação, bem como, o detalhamento dos valores referentes aos alugueis dos imóveis. O senhor Waldir menciona que está em estudo a possibilidade de criação de um fundo imobiliário para inclusão dos imóveis da SPUrbanismo. O senhor Waldir agradece a intervenção que o Presidente do Conselho fará junto à SF. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e três minutos e eu, Odair José Marchetti Junior, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2023

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Vicente Affonso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 29/03/2023, às 17:06.

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 29/03/2023, às 17:20.

Roni Ronaldo Celestino
Conselheiro(a)
Em 29/03/2023, às 17:22.

Odair José Marchetti Junior
Gerente Financeiro
Em 29/03/2023, às 17:23.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador079456120 e o código CRC B3C19A0F.