Prefeitura de São Paulo

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhores Waldir Agnello, Diretor Administrativo e Financeiro, Odair José Marchetti Junior, Gerente Financeiro, Ricardo Simonetti respondendo pela Gerência Jurídica e a senhora Isabel Cristina Sousa do Espirito Santo, Assessora da Diretoria Administrativa e Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Waldir Agnello fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária – não presencial de 29/11/2023 - o senhor Waldir indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 094811925 no SEI 7810.2023/0000867-0); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, foi declarada aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2023/2024, agenda dezembro/2023; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Demonstração de Resultado – DRE; Item 2.1.4. Balanço Patrimonial; Item 2.1.5. Balancete de Verificação; Item 2.1.6. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Verificar o rendimento das aplicações financeiras; Item 4) Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEA´s) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros; Item 6) Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; Item 8) Imóveis Próprios: Item 8.1. Inventário, Item 8.2. Contratos de locação e cessão, Item 9) Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº. 13.303/2016, Decreto nº. 53.916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº. 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx) e Item 10) Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração - o senhor Waldir informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo observações, deu-se os itens como encerrados. Na sequência, quanto ao Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até novembro/2023 - apresentou o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a novembro de 2023, expondo os valores previstos e realizadas das entradas e saídas referente a Taxa de Operações Urbanas, Contratos Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros, citando que no item Outras Entradas foi realizado valor superior ao previsto no mês de novembro em decorrência da última parcela referente ao reembolso de empregados desta Empresa que foram cedidos para a SEHAB. A seguir aborda, as saídas dos itens de Despesas de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributária, informando que ocorreu uma variação excedente no que se refere ao Serviços de Terceiros devido a revisão de contratos, mas ressalta que há um controle efetivo com relação as despesas da Empresa. Aborda que de maneira geral em 2023, ocorreu um equilíbrio entre as entradas e saídas do fluxo de caixa, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Dando sequência o senhor Waldir prosseguiu com o Item 5) Verificar o desempenho e produtividade da Empresa mencionando a performance com relação a receita operacional líquida, descontados os impostos diretos (PIS e COFINS), entre os meses de janeiro e outubro de 2023, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Após o Item 7) Avaliar a evolução do passivo trabalhista e as medidas adotadas o Dr. Ricardo Simonetti apresenta o demonstrativo sobre o passivo trabalhista informando que não houve evolução e que grande parte das ações serão executadas em regime de precatório. Informa ainda que, com relação as fases processuais em curso, a Gerência Jurídica vem adotando todas as medidas judiciais cabíveis e que a situação permanece estável, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Em continuidade passou ao Item 11) Aprovar o Calendário Anual de Reuniões – informando que as datas propostas para as reuniões de 2024 continuarão a ocorrer nas últimas quartas-feiras de cada mês, com exceções no dia 17/04/2024 em razão da aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2023 e no dia 18/12/2024 em razão do final do exercício; não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, o calendário de trabalho foi declarado aprovado por unanimidade. Seguindo com o Item 12) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informando que não houve recomendações do TCM e Auditoria Externa. Após prosseguiu com o Item 13) Assuntos Gerais: Item 13.1. 11ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal ocorrida em 29/11/2023 onde agradeceu a presença do Presidente e demais conselheiros na sede da empresa. Item 13.2. Evento em comemoração aos 14 anos da SPUrbanismo ocorrida em 08/12/2023 que contou com homenagens aos 10 (dez) empregados que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária – PDV. Finalizando com o Item 13.3. Novo Leilão da Operação Urbana Consorciada Água Branca ocorrida em 12/12/2023 na Bolsa de Valores – abordando que o leilão estava sendo aguardando há 08 (oito) anos e arrecadou R$ 234.158.079,84 em Certificados de Potencial Adicional de Construção residencial – CEPAC – R que serão destinados para investimentos em moradia popular e infraestrutura. Complementa informando que a São Paulo Urbanismo será remunerada com 4% (quatro por cento) do valor arrecado. Eu, subscritor desta, informei sobre a minuta de portaria elaborada e aprovada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no que se refere ao pagamento da remuneração devida a esta empresa referente ao Leilão que, definiu que os valores parcelados a receber não fossem inferiores a 2 milhões de reais por mês. O Presidente do Conselho e demais conselheiros parabenizam o resultado do Leilão, agradecem a apresentação realizada e a condução dos trabalhos durante todo o ano de 2023. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta minutos eu, Odair José Marchetti Junior, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 13 de dezembro de 2023

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente

LUCIANA MARINHO CARVALHO - Conselheira

RONI RONALDO CELESTINO - Conselheiro

Roni Ronaldo Celesti no
Conselheiro(a)
Em 31/01/2024, às 17:05.

Luciana Marinho Carvalho
Conselheiro(a)
Em 31/01/2024, às 17:05.

Vicente Aff onso Oliveira Calvo
Conselheiro(a)
Em 31/01/2024, às 17:35.

Odair José Marchetti Junior
Secretário(a)
Em 31/01/2024, às 17:37.

A autenti cidade deste documento pode ser conferida no site htt p://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096748825 e o código CRC F5685131
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