Prefeitura de São Paulo

 Como aderir?

Procedimentos de Adesão

1. 1. Ter lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada com no mínimo 1.000 m² 
2. 2. Verificar necessidade de adesão:
   • CA acima do básico (LPUOS 16.402/2016)
   • Quebra de Gabarito (LPUOS 16.402/2016)
   • Uso não permitido (LPUOS 16.402/2016)
3. 3. Ser proprietário de CEPAC com a quantidade necessária
   • Obs. Caso não tenha CEPAC você deve esperar a abertura do próximo leilão ou procurar alguém que tenha no mercado secundário.
4. 4. Estoque Disponível
5. 5. Entrar com pedido na SPUrbanismo

1. Decreto Nº 53.364, de 17 de agosto de 2012
2. Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Nº 05, de 05 de novembro de 2019
3. Norma de Procedimento de vinculação a OUCAE - NP 57.04
4. Norma de Procedimento de vinculação a OUCAE - NP 57.04 - Fluxo
5. Tutorial para croquis da quadra fiscal
6. Perguntas Frequentes
7. Acompanhe seu processo de vinculação pela internet:
   Para consultar o andamento do processo administrativo SEI clique aqui, ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
   https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
8. Para consultar o andamento do processo administrativo em papel: clique aqui ,ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
   http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx

Como fazer o cálculo da contrapartida?

1. 1. Verifique o setor em que o lote se encontra no site GeoSampa


2. 2. Verifique o que você precisa: CA, GABARITO ou Mudança de Uso.
   • Aplique as fórmulas conforme os dados do seu projeto.
   
   
    
3. 3. Cálculo Ilustrado

Obs. não se esqueça, nos casos em que o lote for menor que 1.000m² ele não poderá ultrapassar o CA básico da zona. Nem por meio de outorga onerosa.

NOVO! Simulador de Cálculo de Contrapartida (em fase de teste)

Tabela de Equivalência do CEPAC

Cálculo da Quantidade de CEPAC's