Prefeitura de São Paulo

A Operação Urbana Centro foi revogada pela Lei 17.844/2022, que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. Para mais informações sobre o plano urbanístico em vigor, acesse https://capital.sp.gov.br/web/sp_urbanismo/areas_de_intervencao_urbana/setor_central/  

NORMAS DE PROCEDIMENTOS PARA  APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

• NP SP-URBANISMO 59.00, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - Disciplina a Instrução Processual para a  apreciação de propostas de transferência de potencial construtivo de bens imóveis representativos localizados na área de abrangência da operação Urbana Centro classificados como BIR (Bens Imóveis Tombados).
• NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS (Edificações Novas, Regularização, Reformas e Demolições com reconstrução).

ACOMPANHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES