Compras Públicas

SP Regula

Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 | Horário: 09:05

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

>>>2024<<<

Processo SEI nº 9310.2024/0001164-5

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação do, grupo B, seminovo, com motorista, em caráter não eventual, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para utilização do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), nos termos do art. 9º. Da Lei Municipal nº 17.433/2020, de acordo com as especificações expostas no Termo de Referência, nos termos do Decreto Municipal nº 29.431/1990 e Decreto Municipal nº 63.424/2024.

Nota de Empenho: 283/2024

Termo de Contrato nº 005/SP-REGULA/2024

Número da Publicação ou link do DO: Negócios nº 1120811
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/SP-REGULA/2024
Data de abertura: 15/10/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em apoio administrativo (serviços terceirizados), especificamente para prestação de serviços de copeiragem e recepção, com fornecimento de insumos, na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município (SP Regula), localizada na Rua Libero Badaró nº 425, 13º e 33º andares - Centro Histórico de São Paulo - São Paulo, Capital, CEP 01009-000, conforme Termo de Referência.

Número da Publicação ou link do DO: 9310.2024/0001491-1
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/SP-REGULA/2024
Data de abertura: 23/09/2024
Objeto: Locação de 30 (trinta) veículos “Grupo C” com condutores, nos termos do Decreto Nº 63.424/2024, Decreto Municipal nº 29.431/1990 e conforme o CADTERC, modalidade C, Grupo S-1 – Hatch de 1.0 a 1.6, seminovos (até 3 anos), em caráter não eventual, com manutenção preventiva e corretiva, com condutor, combustível, GPS (com rastreador) e quilometragem livre, na modalidade prevista pelo art. 2º, III, do Decreto Municipal nº 63.424/2024.

Número da Publicação ou link do DO: 9310.2024/0001164-5
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/SP-REGULA/2024
Data de abertura: 27/08/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação do, grupo B, seminovo, com motorista, em caráter não eventual, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, para utilização do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), nos termos do art. 9º. Da Lei Municipal nº 17.433/2020, de acordo com as especificações expostas no Termo de Referência, nos termos do Decreto Municipal nº 29.431/1990 e Decreto Municipal nº 63.424/2024.

Número da Publicação ou link do DO: pág DOC 267 29/04/2024
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: dispensa de licitação nº002/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 11/04/2024
Objeto: Aquisição e instalação de 15 (quinze) lousas em vidro de acordo com as especificações expostas no Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação ou link do DO: pág DOC 272 09/05/2024
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: pregão eletrônico nº001/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 12/06/2024
Objeto: Elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e execução de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais, demissionais, exames complementares e homologação de atestados médicos (com a emissão do respectivo ASO); elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho; e elaboração de LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade).

Número da Publicação ou link do DO: pág DOC 239 01/04/2024
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa de licitação nº001/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 15/03/2024
Objeto: Contratação para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia, conforme Termo de Referência (Anexo I).

Número da Publicação ou link do DO: Processo SEI nº 9310.2024/0000895-4
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica nº003/ SPREGULA/2024
Data de abertura: 05/12/2023
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projeto básico e projeto executivo para reforma do imóvel da localizado à rua Líbero Badaró, 425, 33º andar, Edifício Grande São Paulo, CEP 01009-905, São Paulo - SP, que deverá ser utilizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) para o exercício de suas atividades.

>>>2023<<<

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 05/12/2023
Objeto: aquisição de 4 (quatro) televisores para alocação e utilização nas dependências da SP Regula.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 01/11/2023
Objeto: contratação de serviços de confecção de placa de inauguração em aço inox para afixação nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 30/10/2023
Objeto: contratação de serviços de confecção e instalação de letreiro, em PVC expandido, com pintura automotiva, com profundidade de 20mm, para afixação na recepção da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 17/10/2023
Objeto: aquisição de cestos de lixo para disponibilização nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 28/09/2023
Objeto: aquisição de certificado digital do tipo A1, que possibilitará o envio de informações ao sistema e-Social.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 27/09/2023
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de placas para identificação de portas, em aço inox escovado, com impressões para sinalização de portas e afixação de avisos).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 14/07/2023
Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de persianas tipo rolô com comando manual e tecido tela solar, incluindo trilhos e acessórios para fixação, a serem instalados nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula)

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 08/05/2023
Objeto: aquisição de materiais de eletricidade e outros itens relacionados

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa eletrônica
Data de abertura: 17/03/2023
Objeto: quisição de 3 (três) de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 em tokens criptográficos para pessoas jurídicas (eCNPJ) e serviços de validação “on site” .

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/10/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Recepção com a efetiva cobertura dos postos designados nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/10/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de desenvolvimento de sistemas, para a criação de serviço de consumo, extração earmazenamento dos dados de iluminação pública presentes no sistema da concessionária ILUMINA-SP

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/05/2023
Objeto: Contratação de Solução de Software especializado e integrado para área de Gestão de Pessoas (RH).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/04/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13//03/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/02/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 05/10/2023
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de agenciamento
de passagens aéreas nacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 05/10/2023
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de agenciamento
de passagens aéreas internacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 16/02/2023
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agente de
integração de estágios para a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP).

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 13/06/2023
Objeto: Contratação de empresa para locação de purificadores de água, incluindo manutenções preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de material necessário ao seu regular funcionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Dispensa de licitação
Data de abertura: 23/06/2023
Objeto: realizar Processo Seletivo para o provimento de empregos públicos permanentes nas carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 01/12/2023
Objeto: fornecimento de 4 (quatro) equipamentos de forno micro-ondas.

Número da Publicação ou link do DO:
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Sistema de Registro de Preços
Data de abertura: 04/12/2023
Objeto: fornecimento de 2 (dois) Refrigeradores Duplex para utilização nas dependências da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.

>>>2022<<<

>>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula não efetuou nenhuma licitação<<<

>>>2023<<<

Número da Publicação: 003/SP-REGULA/2023 - Extrato do Diário Oficial
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/04/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1) e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA) e a rede pública de telefonia.

Número da Publicação: 004/SP-REGULA/2023 - Extrato do Diário Oficial
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/05/2023
Objeto: contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema de gestão de pessoas com módulos integrados, conforme Termo de Referência.

>>>2021<<<

Número da Publicação: 001/SP-REGULA/2021 - Extrato do Diário Oficial - Publicação da Abertura do Processo - 09/12/2021 - pág. 41 – Despacho de Autorização Abertura da Licitação e Comunicado de Reabertura de Licitação
Licitador: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2021 (suspenso) e 21/12/2021 10:30 (reabertura)
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em cartão eletrônico com chip, de Vale Refeição e Vale Alimentação, para utilização dos empregados da Autarquia.

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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “GABINETE DO PREFEITO”.
*No campo “Departamento”, selecione “SP REGULA”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: "GABINETE DO PREFEITO".
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

>>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.<<<